Meo, Nos e Vodafone poderão ter de baixar preços a milhões de clientes

A Deco acusou esta sexta-feira a Meo e a Nos de violarem a Lei das Comunicações Eletrónicas, por fazerem um aumento unilateral de preços em contratos em vigor, sem informar adequadamente os consumidores de que poderiam rescindir o contrato sem encargos.

De fora está a Nowo e a Vodafone, que também aumentaram os preços, mas apenas para contratos novos, segundo a associação de defesa do consumidor.

As situações que violam claramente a Lei das Comunicações Eletrónicas foram perpetradas tanto pela Meo como pela Nos, onde a informação ao consumidor não foi feita de forma adequada“, diz Tito Rodrigues, jurista da Deco Proteste.

Os consumidores não foram informados de que poderiam rescindir o contrato sem qualquer encargo, ainda que estivessem num período de fidelização“, acrescenta o jurista.

Tito Rodrigues sublinha ainda que a MEO e a Nos “foram os únicos que fizeram o aumento dos preços coincidir com os contratos em vigor, “desrespeitando aquilo que está contratualizado com os consumidores“, situação “que não aconteceu com a Vodafone e Nowo”.

As declarações da Deco surgem no dia em que foi conhecida a decisão da Anacom, que terá sido tomada em 17 de março, no sentido de determinar que os operadores de telecomunicações adotem medidas corretivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

Segundo o Público, na sequência da decisão da Anacom, as operadoras que alteraram os seus tarifários sem dar aos clientes a possibilidade de rescindir contratos sem penalização – Meo, Nos e Vodafone arriscam-se a ter de baixar preços a milhões de clientes.

Segundo informação publicada no site do regulador, foram recebidas 1700 queixas no segundo semestre do ano passado, um período em que todas as empresas de telecomunicações anteciparam as actualizações de preços que habitualmente realizam no início de cada ano, com aumentos médios acima de 3%.

O responsável da Deco diz estar surpreendido com o ‘timing’ desta decisão da Anacom, já que a mesma “resulta um bocadinho – ou então os astros estão fracamente alinhados – daquilo que foram as reivindicações” que a Deco “enviou à Anacom no passado dia 17 de março e que foram rececionadas pelo regulador no passado dia 20“.

Foi enviada na passada sexta-feira, dia 17, e que foi rececionada no dia 20. A surpresa foi que passados quatro dias depois de termos feito esta reclamação, percebemos que estão na decisão da Anacom plasmadas todas as nossas reivindicações“, diz Tito Rodrigues.

Se por um lado, a Deco se congratula com o facto, uma vez que o seu objetivo em primeira linha é ver consumidores que foram lesados com a possibilidade de virem a ter a situação corrigida, por outro também quer que a Anacom reconheça “o seu a seu dono.

O responsável lembrou que os aumentos foram anunciados no final do ano passado e adiantou que só em 2016 foram quase 46 mil as reclamações relacionadas com as telecomunicações.

O jurista da DECO frisa que o importante é por um lado sancionar os operadores, mas sobretudo “tentar retroativamente corrigir essa situação“.

Nos aumentos anunciados para os novos contratos, a Deco observou agravamentos que chegam aos 19,5% – caso do tarifário para telemóvel WTF da MEO – e “ainda que a maioria se tenha situado entre os 3,4% e os 7,4%, são claramente superiores à inflação“.

A Deco resume que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas é muito clara: para os contratos em vigor com períodos de fidelização, a modificação do preço constitui uma alteração contratual que abre a porta a eventuais resoluções contratuais por parte dos consumidores e sem compensações para os operadores, mesmo que estas ocorram durante os períodos de fidelização.

Ou seja, neste contexto uma alteração de preço pode justificar o pedido de anulação do contrato sem qualquer penalização para o consumidor.

Os operadores que aumentaram os preços informaram os clientes através das faturas ou por SMS, discretamente e sem indicação do novo preço, e alguns consumidores queixaram-se, inclusivamente, que nunca viram os aumentos para o seu caso publicados no site para onde eram remetidos na fatura.

Contactadas pela Lusa, fontes oficiais da Meo e da Nos disseram apenas que estão analisar o projeto de decisão da Anacom.

// Lusa

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. A NOWO (antiga cabovisão), fez a mesma coisa. Fiz um contrato em Setembro de 2016 com fidelização por 2 anos e em Janeiro de 2017 na factura vinha um aumento de 2 euros, depois de reclamar devolveram o valor.

  2. A NOS não devolveu nada e ainda tiveram uma atitude de quero posso e mando. Queixei-me a ANACOM e foram super profissionais, mas disseram-me que não podiam fazer nada, afinal… Queixei-me a DECO e parecia que tinha ligado para um filme dos Monty Python, 40 minutos que nunca mais vou reaver na minha vida, resultado, menos um sócio, dentro da loucura do telefonema também diziam que não se podia fazer nada, afinal… Mal venham as decisões que voltem a repor a justiça, menos um cliente da NOS. Estas relações contratuais em que um lado faz o que quer e o cliente é só um número que paga e cala espero que acabem a partir disto.

  3. Não se compreende como neste país as operadoras praticam preços exorbitantes e oferecem menos e os governantes nada fazem para travar este saque.

  4. A deco a tentar ficar com os louros das reclamações feitas pelos individuais à Anacom. Se estão sempre atentos porque não agiram em outubro ou novembro do ano passado quando começou a polêmica?

  5. Além dos aumentos atrás referidos,eu verifico que aumentaram tambe´m as taxas sobte os aparelhos de comando ,isto na MEO .
    Não é possivel adquiri-los por amortizações, aumentam e jogam para a aceitação dos contratos,e estamos a pagar infinitamente uma coisa que nunca nos pertence.acho que é falta de consideração para quem já está a pagar um contrato bem caro.

  6. A verdade é que a DECO não sai bem deste filme. Fiz reclamação para a DECO e disseram-me que os operadores podiam fazer isso, ou seja, fazer comunicação da alteração do preço através da fatura, ainda que a informação do aumento estivesse num cantinho… Conversa da treta ou os supostos juristas da DECO andam muito mal informados.

  7. Fui cliente da Nos (ex Tv Cabo, ex Zon).
    Estupidamente durante 12 ou 13 anos…
    Ainda hoje me pergunto como fui capaz de manter esse lixo dentro de minha casa.
    Não havia a Vodafone na rua onde moro, e nunca acreditei na Meo.
    Até insultado fui ao telefone quando liguei a comunicar problemas!

  8. Apoiado….

    Eu decidi mudar de tática…
    Os telemóveis estão em nome dos filhos… saí muito mais barato…

    A Net basta comprar por 20 ou 25 euros na net uma antena e consegue-se captar tudo o que é rede WIFI dos estabelecimentos em redor da habitação…

    A TV associei-me a um familiar que tem tv por cabo e por mais 5 euros/mês tenho todos os canais do pacote exceto os premium….

    Assim em vez dos exorbitantes 65€/mês passei a gastar cerca de 22€ sem ilegalidades porque caso contrario seria descer ao nível dessas operadoras…

    Desconheço a Vodafone mas a acreditar nos 25€ do pacote deles deveriam era prestar o serviço em todo o pais com ou sem fibra…
    Deixávamos de dar dinheiro à cambada de políticos corruptos que à em Angola…

  9. asunto: RECLAMAÇAO contra a nos, no dia 26 fevereiro de 2016 desloquei me a deco do norte Ref.PMED-001166-2016,aumento da prestação mensal, pagava por mês 25.39 passei a pagar 27.28.Fis reclamação por escrito sobre esse aumento mais se podia anular este contrato, meu contrato de fedelizaçao tinha mai 1 ano.mais este ano tive que fazer novo contrato 29.21, quais as possibilidades de reaver o valor que pago a mai de anos anular a fedelizaçao,Obrigado

Dez rinocerontes brancos assassinados por caçadores furtivos em reserva queniana

Dez rinocerontes brancos foram assassinados por caçadores furtivos na reserva queniana de Lewa, no condado de Neru, segundo um comunicado publicado na segunda-feira pelo parque. Os caçadores furtivos atacaram na noite do passado sábado a reserva …

Inscrições nas pinturas rupestres de Foz Côa custam 125 mil euros a ciclistas

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra dois indivíduos que fizeram várias inscrições numa rocha do Parque Arqueológico do Vale do Côa classificado como Património Mundial pela UNESCO. O caso aconteceu durante um passeio de BTT …

Governo lança em 2020 campanha de sensibilização para o consumo de "informação séria"

O Governo anunciou na segunda-feira o lançamento, no início de 2020, de uma campanha de sensibilização que visa a convivência democrática entre uma "comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e …

Novo Star Wars pode causar ataques epilépticos

A Walt Disney Studios e Epilepsy Foundation publicaram na sexta-feira passada um aviso a dar conta de que Star Wars: Rise of Skywalker contém "várias sequências de imagens com luzes intermitentes que podem afetar quem …

Arqueólogos ativaram (acidentalmente) as "bombas de mau cheiro" mais antigas do mundo

Arqueólogos do Reino Unido lançaram acidentalmente as "bombas de cheiro mais antigas do mundo" quando descobriram ovos de galinha com cerca de 1.700 anos. Durante o longo trabalho de escavação na cidade de Aylesbury, no condado …

Timor atribui nacionalidade a Max Stahl. Jornalista é reconhecido por luta pela libertação do país

O Parlamento Nacional timorense deliberou esta terça-feira, por unanimidade, atribuir a nacionalidade ao jornalista britânico Max Stahl, que filmou o massacre de Santa Cruz, em reconhecimento pelo seu papel na luta pela libertação de Timor-Leste. "É …

Benfica 3 - 0 Zenit | “Pizzão” aos russos vale Liga Europa

O Benfica garantiu o apuramento para a Liga Europa. A formação “encarnada” precisava de um enquadramento especial de resultados e tal acabou por acontecer. O Lyon empatou em casa com o Leipzig, enquanto a formação portuguesa …

Aldeia francesa proíbe habitantes de "morrer em suas casas aos sábados, domingos e feriados"

A presidente da junta de La Gresle, Isabelle Dugelet, assinou um decreto improvável que impede que os habitantes da aldeia francesa de morrer em casa aos fins de semana e feriados. "É proibido que os habitantes …

Lisboa-Porto por cinco euros. CP oferece 80% de desconto no Natal

A CP - Comboios de Portugal está a oferecer descontos de 80% em mais de 4.500 viagens de comboio até 15 de janeiro. Quem viajar de comboio no período de Natal e Ano Novo terá …

Transformer da vida real. Aquanaut é o robô que se transforma em submarino debaixo de água

https://vimeo.com/378556715 Um transformer da vida real: o novo robô autónomo Aquanaut consegue mudar de fisionomia num abrir e fechar de olhos. Num momento assume uma forma humanóide, semelhante a uma sereia, e no outro uma forma …