Decisão instrutória de Tancos a 26 de junho. Vasco Brazão admite ser julgado por denegação de justiça

O juiz de instrução vai comunicar, a 26 de junho, a decisão de levar ou não os arguidos do processo de Tancos a julgamento.

Terminaram, esta quarta-feira, as sessões do debate instrutório, uma fase em que o juiz Carlos Alexandre ouviu as alegações do Ministério Público e dos advogados que pediram a abertura da fase de instrução do processo.

A instrução é uma fase facultativa do processo para recolha de prova dirigida por um juiz e foi pedida por 15 dos 23 arguidos envolvidos no caso. O Ministério Público pediu que todos os arguidos fossem a julgamento nos exatos termos em que foram acusados.

Entre os 23 acusados estão o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, o ex-porta-voz daquela polícia Vasco Brazão, três militares da GNR e o ex-fuzileiro João Paulino, acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o antigo ministro da Defesa e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Major admite ser julgado por denegação de justiça

Nas alegações durante a fase de instrução, o advogado do ex-diretor de investigação criminal da Polícia Judiciária Militar (PJM) afirmou que Azeredo Lopes sabia “das investigações paralelas” daquela polícia ao furto do armamento dos paóis de Tancos e que estas foram ordenadas pelo arguido e diretor da PJM Luís Vieira.

“Relativamente aos militares envolvidos achamos que se justifica a ida a julgamento por denegação de justiça, porque existe matéria que o justifica. O major Vasco Brazão quer ir a julgamento porque quer assumir as suas responsabilidades”, afirmou o advogado Ricardo Sá Fernandes depois das alegações, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.

Para a defesa, Azeredo Lopes e Luís Vieira “não estiveram à altura das suas responsabilidades neste processo”. “Um orientou as investigações e o outro teve conhecimento. E não assumindo completamente essa intervenção, não estiveram à altura das suas responsabilidades”.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, “a atuação da PJM foi feita sob a direção de Luís Vieira e, pelo menos na altura do achamento das armas, essa atuação foi do conhecimento de Azeredo Lopes”.

Contudo, ressalvou o advogado, “não significa que relativamente à responsabilidade criminal do ministro tenha emitido qualquer juízo”.

Durante o processo o elogio vai para a postura assumida pelo chefe de gabinete do ministro à altura dos factos, o tenente-general Martins Pereira, que assumiu ter recebido um “memorando” sobre o que aconteceu em Tancos.

“Martins Pereira teve a hombridade de se lembrar [do memorando] e de trazer o papel e com isso fez a diferença neste processo e revelou um caráter que está à altura da sua carreira e da sua patente”, referiu o advogado, acrescentando que esta atitude levou Azeredo Lopes e Luís Vieira a alterarem as suas versões.

“A posição deles teve de ser adaptada aquele dado irrefutável sobre que é o da posição indiscutível do Major Brazão quando falou da conversa que tinha tido e o papel que tinha entregue era verdade entregou um papel memorando.

Nas suas alegações, o defensor de Vasco Brazão considerou que os crimes de associação criminosa e tráfico de armas imputados ao seu cliente foram “metidos no processo a martelo, são absurdos” e tecnicamente estão mal qualificados pelo Ministério Público.

Quanto à acusação de favorecimento pessoal, o advogado considerou que este se baseia no depoimento do arguido João Paulino, alegadamente o mentor do furto segundo o MP, que considera ser “muito pouco credível”.

“As declarações de João Paulino valem zero, ele saberá em consciência porque escolheu o caminho de não se defender e vir aqui acusar pessoas que não conhece e com quem nunca falou sobre um pacto que nunca existiu”, referiu.

Reconhecendo que a PJM fez uma investigação paralela ao furto, ordenada pelo diretor Luís Vieira, o advogado diz que esta polícia foi “maltratada pelo MP e pela PJ”.

“Estes militares não são um bando de criminosos ou bandidos, são honrados e com carreiras brilhantes”, defendeu Ricardo Sá Fernandes, dando como explicação que os militares envolvidos sentiram o orgulho ferido por causa do furto e, diante a hipótese de conseguir desvendar o crime, ficaram “deslumbrados” e “arranjaram a solução ‘manhosa’ da chamada anónima” feita de madrugada a contar onde estavam escondidas as armas.