Costa adverte para risco de “medidas ainda mais restritivas”

O primeiro-ministro reiterou, esta sexta-feira, que não gosta das medidas preventivas obrigatórias contra a covid-19 que propõe, mas advertiu que a alternativa poderá ser a adoção, dentro de poucas semanas ou meses, de outras ainda mais restritivas.

“Claro que eu não gosto das medidas [utilização obrigatória de máscara de proteção e da aplicação StayAway Covid]. A questão é saber se essa medida é necessária, é útil para conter a transmissão da pandemia, e se não é melhor recorrer a esta medida agora assim do que estar, daqui a umas semanas ou daqui a um mês ou daqui a dois meses, a ter que impor medidas muito mais restritivas, como seja dizer: ‘olhe, pura e simplesmente não poder ir à rua, nem com máscara nem sem máscara'”, declarou.

António Costa falava à imprensa no final do Conselho Europeu, em Bruxelas, no dia em que Portugal regista o valor diário mais elevado de novos casos de infeção desde o início da pandemia de covid-19 (2.608) e 21 mortos.

“E a questão que eu coloco mais uma vez é que com este ritmo de crescimento da pandemia que estamos a ter, se nós não adotamos agora medidas desta natureza, se calhar vamos estar daqui a uns tempos a ter de tomar medidas muito mais constringentes das liberdades, desde logo da liberdade de movimento, como adotámos no início desta pandemia”, enfatizou.

“A segunda onda resulta das pessoas terem relaxado os comportamentos”, reafirma o primeiro-ministro.

“A Assembleia decidiu fazer um conjunto de audições, que é importante que existam, para esclarecer vários equívocos que existem. O primeiro é que esta aplicação não usa a geolocalização das pessoas, não permite ver onde as pessoas estão ou estiveram; outro equívoco é que preserva totalmente o anonimato; e só o próprio, a pessoa positiva, é que pode notificar na aplicação que está infetado, através de um código que o médico lhe deu”, esclareceu o chefe do Executivo, citado pelo jornal online Observador.

O primeiro-ministro esclareceu ainda que o Governo só pode recomendar o uso da app, não pode obrigar. “Ninguém vai andar, obviamente, a fazer revistas e operações stop a ver se tem ou não a aplicação”, acrescenta.

O Governo entregou na quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, sob pena de multa entre 100 e 500 euros.

A proposta de lei, que será debatida em plenário no dia 23, não reuniu o apoio dos vários partidos com assento parlamentar, pelo menos relativamente à parte da obrigatoriedade da aplicação para smartphones.

A verdade é que o anúncio de António Costa fez disparar os downloads da aplicação desenvolvida pelo INESC TEC. Em 24 horas, de quarta para quinta-feira, foram registadas 177.470 descargas da app.