Partidos contra Stayaway Covid obrigatória. Rio não fecha a porta

Mário Cruz / Lusa

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio

A maioria dos partidos com assento parlamentar mostrou-se contra a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid. O líder do PSD, porém, não fechou a porta à medida, desde que haja garantias da sua eficácia.

Esta quarta-feira, dia em que o primeiro-ministro anunciou a intenção de levar a medida à Assembleia da República, o Bloco de Esquerda, o CDS e a Iniciativa Liberal já se tinham manifestado contra.

Hoje, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado José Manuel Pureza voltou a reafirmar a posição do partido. O bloquista afirmou que “nenhum Estado democrático” adotou a obrigatoriedade da aplicação de rastreio e considerou que “esta proposta do Governo vai no sentido errado“.

O Bloco espera que esta medida não seja aprovada na AR, mas, caso isso se verifique, o deputado afirmou que o partido ponderará um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

Já quanto ao uso obrigatório de máscara na rua, Pureza considerou ser uma medida “bastante mais sensata”, dado que “a obrigatoriedade deve ocorrer quando houver um fluxo de pessoas que aumente o risco de contágio”.

Esta tarde, o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, pediu ao Governo “bom senso” e um “recuo” em relação a esta matéria, sugerindo antes uma “mega campanha de sensibilização” que promova “uma adesão em grande escala à instalação desta aplicação”.

“A única coisa que o Governo não pode fazer numa altura em que estamos a combater uma pandemia é, com a sua prepotência, dividir os portugueses e, ao mesmo tempo, permitir que as opiniões se extremem em polos completamente opostos”, afirmou.

PS ainda sem posição fechada

Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes salientou que, face ao aumento dos números da pandemia, a sua bancada “concorda com a obrigatoriedade do uso de máscaras quando há aglomerados na via pública”.

Já sobre a obrigatoriedade da utilização da aplicação, a líder da bancada do PS admitiu “dúvidas de constitucionalidade” e questões em outros campos.

“O grupo parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje à primeira comissão um requerimento para que, com urgência, já na terça-feira, sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados”, afirmou, considerando que seria “inadequado” o Parlamento decidir sem estas audições.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, admitiu o diploma, apesar de dúvidas sobre algumas medidas, face à “situação de urgência” em função da evolução da pandemia.

“Sem prejuízo da natureza urgente e prioritária desta iniciativa, estou certo que a Assembleia da República e o Governo saberão encontrar, nomeadamente em sede de comissão parlamentar, as instâncias para fazer a apreciação ponderada que esta iniciativa exige”, referiu.

Rui Rio não fecha a porta à medida

O presidente do PSD admitiu que a utilização da aplicação possa vir a ser obrigatória, desde que haja garantias da sua eficácia, que considerou não existirem na atual proposta do Governo.

“O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se tivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia”, defendeu.

“Se o Governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique”, afirmou, acrescentando que não quer “derrotar a ideia à partida”.

Rui Rio anunciou que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Executivo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, até porque considera que a medida “poderá pecar por tardia”. Porém, não terá referências ao uso obrigatório da StayAway Covid.

Desta forma, será possível aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da app.

“Estamos na disponibilidade, e é isso que vamos fazer, de apresentar um projeto lei que será igual à proposta de lei do Governo no que concerne às viseiras e máscaras. Na segunda parte [relativa ao uso da aplicação], o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar porque a eficácia é muito reduzida face àquilo que está em causa”, disse.

Críticas continuam a chegar

O PCP pediu uma clarificação das situações em que será obrigatório o uso de máscara, para evitar “discricionariedade”, e considerou que a obrigatoriedade da utilização da aplicação “é desadequada”.

“Naturalmente opor-nos-emos a ela, se essa questão for colocada na especialidade votaremos contra e, portanto, esse será o primeiro passo que daremos porque não consideramos que as condições em que esta proposta é apresentada sejam adequadas”, adiantou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

O deputado disse que o partido tem dúvidas “relativamente ao respeito por direitos liberdades e garantias previstos na Constituição” e identificou também uma “duvidosa determinação e eficácia das condições em que esta aplicação se prevê que seja utilizada”.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou, por sua vez, que a obrigatoriedade da utilização da app é uma “matéria de duvidosa constitucionalidade“.

“Estamos frontalmente contra, até porque, evidentemente, há questões de constitucionalidade que não estão esclarecidas e, portanto, é começar a casa pelo telhado, é estar a dar um passo à frente quando não temos condições ainda sequer para estar a tornar obrigatória uma aplicação dessa natureza”, sublinhou, indicando que olha para a proposta “com muitas reservas”.

Já em relação à obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, o PAN vê com bons olhos a medida: “Estamos a falar de um bem maior, da necessidade de acautelar a saúde de todas e de todos, de nos protegermos e de protegermos o próximo”.

Ainda assim, a deputada do Pessoas-Animais-Natureza defendeu que é “excessivo” haver a “previsão de coimas quando nem sequer houve nem uma sensibilização” da população e quando “houve até sinais contraditórios” das autoridades de saúde em relação ao uso de máscara na rua.

Os Verdes não veem “qualquer problema” na obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas têm “muitas dúvidas legais” quanto à aplicação obrigatória por colocar em causa direitos e liberdades dos cidadãos.

O deputado único do Chega, André Ventura, criticou a obrigatoriedade do uso de máscara na rua e indicou que não confia na aplicação StayAway Covid, anunciando que vai votar contra a proposta de lei do Governo.

“Nós não confiamos neste Governo” pelas “últimas atitudes que tem tido” e, “quando não se confia num Governo, não se pode pedir que confiemos numa aplicação que o Governo pede para instalar”, afirmou o deputado.

“O Chega é contra o uso obrigatório de máscara na via pública”, frisou, justificando que “não há evidência científica de que o uso de máscara em espaço aberto controle as cadeias de transmissão”.

A proposta de lei vai ser debatida na Assembleia da República no dia 23 de outubro.

Esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu enviar a lei para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva, se esta for aprovada pelo Parlamento e persistirem dúvidas de constitucionalidade.