Costa já assinou pagamento “urgente” da indemnização à família de Ihor Homeniuk

O primeiro-ministro assinou, esta terça-feira, o despacho que determina o pagamento “urgente” de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, sendo o valor o fixado pela Provedora de Justiça.

Ihor Homeniuk, de nacionalidade ucraniana, morreu, em março do ano passado, no centro de detenção temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

Numa nota à comunicação social, o gabinete do primeiro-ministro refere que António Costa “assinou hoje o despacho que determina o pagamento de uma indemnização aos familiares e titulares do direito de indemnização por morte do cidadão ucraniano”.

“O valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, “e já aceite pelos familiares da vítima”, especifica-se logo a seguir.

Na mesma nota, salienta-se que o primeiro-ministro determinou que se “proceda, com caráter de urgência, ao pronto pagamento do montante da indemnização e, ainda, que a ministra da Justiça”, Francisca Van Dunen, “remeta o referido termo de aceitação da proposta de indemnização à procuradora-Geral da República para efeitos do necessário exercício do direito de regresso contra os responsáveis pelos danos”.

“O pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, acrescenta-se.

Hoje, a provedora de Justiça deu por concluído o processo da indemnização à família, tendo depois remetido a decisão ao primeiro-ministro “para que se assegurem os pagamentos devidos”.

“A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, deu por concluído, a 12 de janeiro de 2021, o processo indemnizatório à família de Ihor Homeniuk, com o envio da decisão de indemnização para o gabinete do primeiro-ministro para que se assegurem os pagamentos devidos. Esse envio decorre da receção, a 11 de janeiro, da carta de aceitação do representante da família do cidadão ucraniano à proposta de indemnização que lhe havia sido apresentada a 30 de dezembro de 2020″, lê-se na nota publicada na página oficial do Provedor de Justiça.

A família de Ihor Homeniuk vai receber uma indemnização de mais de 800 mil euros.

O cidadão ucraniano terá sido vítima de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início no dia 20 de janeiro.