Costa foca-se no trabalho temporário para segurar a esquerda

António Cotrim / Lusa

António Costa vai lançar, em julho, a negociação do Orçamento do Estado para 2022. Na bagagem das promessas leva as alterações às leis laborais, nomeadamente o trabalho temporário. Para já, a esquerda não se deixa levar.

O Expresso avança que a versão final do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho entrou em consulta pública esta quarta-feira à noite e, nas recomendações, surge a intenção de “aprofundar a regulação do trabalho temporário e o combate ao recurso abusivo a esta modalidade”.

O semanário escreve que a intenção do Executivo é a de ter uma legislação que obrigue as empresas de trabalho temporário a aumentarem o quadro de pessoal, para fixarem trabalhadores com melhores condições e, ainda, responsabilizarem as empresas beneficiárias do serviço.

Na prática, sempre que uma empresa recorrer ao serviço de recrutadores e/ou angariadores de recursos humanos será responsabilizada não só perante o trabalhador, mas também caso a empresa a que recorra não seja legal.

O Governo compromete-se também a apertar o cerco ao “licenciamento e operação das empresas de trabalho temporário”, aumentado “os níveis de transparência e de prestação de informação” para fins administrativos e inspetivos.

Estas intenções são claros passos de aproximação à esquerda, ainda que o Governo esteja longe das exigências do PCP, PEV e BE. Apesar de admitir “alguns ajustes” na suspensão da caducidade das convenções coletivas de trabalho, não se preveem mexidas nas indemnizações por despedimento ou noutros temas que PCP e Bloco têm insistido.

O semanário avança que a intenção do Governo é afastar-se dos temas que têm empancado nas conversas com os ex-parceiros e focar-se nos potenciais entendimentos em novos temas, como o teletrabalho, a regulação do trabalho em plataformas digitais e o trabalho temporário.

Além disso, o Governo garante que vai continuar a promover o aumento de rendimentos a começar pelo aumento do salário mínimo.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho entrou em consulta pública e ficará a receber os contributos finais até dia 22 de junho.