Manuel Almeida / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira que uma extensão do Brexit para além de 23 de maio implica a ratificação do Acordo de Saída pelo Parlamento britânico ou a realização de eleições europeias no Reino Unido.
Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, o chefe do Governo português afirmou que os 27 estão “disponíveis para conceder um adiamento do prazo, desde que esse adiamento do prazo se justifique”, ressalvando que, “em qualquer caso, não pode haver nenhuma extensão para além de 23 de maio”, dia em que se iniciam as eleições europeias, sem que o Acordo de Saída seja ratificado pela Câmara dos Comuns.
Caso contrário, segundo António Costa, o Reino Unido terá de participar naquele processo eleitoral ou a União Europeia correrá “o risco de uma discussão muito difícil sobre a legitimidade das instituições europeias, com um Parlamento Europeu onde um dos Estados-membros não participou na votação“.
Theresa May anunciou na manhã de quarta-feira que pediu um adiamento até 30 de junho — data que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tinha descartado, por passar a data das eleições europeias (29 de maio). Tusk, por seu turno, afirmou que a questão da duração da extensão do Artigo 50 “permanece em aberto”.
“À luz das consultas que conduzi nos últimos dias, acredito que uma curta extensão será possível, mas será condicionada por uma votação positiva do Acordo de Saída na Câmara dos Comuns. A questão da duração permanece aberta”, declarou Donald Tusk.
Numa intervenção sem direito a perguntas, o presidente do Conselho Europeu afirmou que a proposta do Governo britânico – de adiar o Brexit para 30 de junho – cria à União Europeia “uma série de questões de natureza legal e política” e admitiu que a esperança de um desfecho bem sucedido deste processo parece “frágil e até ilusória”.
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