Costa cede a Jerónimo: Pagamento Especial por Conta vai baixar

Manuel de Almeida / Lusa

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) e líder da CDU, Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) e líder da CDU, Jerónimo de Sousa

O PCP exigia o fim do Pagamento Especial por Conta, mas o limite mínimo do famigerado PEC deverá baixar em 2017 dos 1000 euros para cerca de 850 euros

O Jornal de Negócios dá esta quinta-feira como certo que o governo irá optar no OE 2017 por uma redução de cerca de 20% do limiar do Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas – uma cedência dos socialistas ao PCP, que exigia o fim do PEC.

O Pagamento Especial por Conta é um imposto em sede de IRC, criado há quase 20 anos pelo governo de António Guterres, que serve como “adiantamento do imposto que será devido”, ou seja, as pequenas e médias empresas  adiantam o IRC a pagar ainda durante o correr do ano a que o imposto se refere.

O valor do PEC é de 1% do volume de negócios do exercício anterior, com um limite mínimo de 1.000 euros. Quando este valor for superior a 1.000 euros, será igual a 1.000 euros acrescido de 20% da parte remanescente, com o limite máximo de 70.000 euros.

O PCP manifestou-se sempre contra esta “coleta mínima”, por alegadamente prejudicar as micro e pequenas empresas – nomeadamente nos casos das empresas que não têm coleta suficiente para amortizar o PEC no IRC que pagam.

Também a Confederação Portuguesa das Micro-pequenas e Médias Empresas, CPPME, considera que “este é um imposto cego, que já não faz sentido“, visto haver outras formas de o fisco controlar a fuga aos impostos.

A redução “de apenas 20% é melhor que nada, mas é manifestamente insuficiente”, diz à RTP o director executivo da CPPME, Quintino Aguiar.

A redução do limiar mínimo do PEC para os 850 euros faz parte do Programa Eleitoral do PCP e da Posição Conjunta que viabilizou o Governo de António Costa, mas caiu por terra nas negociações do último Orçamento de Estado, apesar da pressão dos comunistas.

ZAP

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12 COMENTÁRIOS

  1. Continua-se a ver isto numa logica da “politiquice” rasteira.
    O pagamento especial por conta foi sempre uma coisa abstrusa.
    As empresas já têm dificuldades, muitas vezes por culpa do próprio Estado, que não cumpre os seus compromissos. Numa realidade que conheço, havia hospitais em 2011 a pagar a 4 anos, ou seja, recebem produto hoje e pagam ao fim de 4 anos. Que empresa aguenta isto, sendo certo que tem de pagar salários, impostos, despesas correntes, etc, mensalmente e trimestralmente? É absurdo e é um desincentivo a quem quer investir. Não sendo possivel a 100% eliminar de vez esta coisa chamada pagamento especial por conta ( que é ilusório em termos de contas publicas ) pelo menos que se dê um passo nesse sentido.
    Quem diria que os comunistas iam defender os empresários? E esta heim?:-)

  2. Espantados, Adriano Mendesa e Tretas? Os comunistas, são, e sempre foram gente mais séria que todos os outros. Os Srs, têm memória curta, ou traumas salazaristas. Mas afinal quem é que introduziu este imposto estúpido, que para as PME,s não passa de um roubo perpetrado pelo Próprio Estado? Os comunistas defendem, sempre denfenderam os mais desfavorecidos. Por isso defendem as PME,s emboram alguns “patrõezinhos” não o merecessem. Não se espantem, pois quem introduziu este roubo em Portugal foi a vossa Manuela Ferreira Leite, quando era ministra das Finanças, lembram-se? Usem os neurónios por favor!

    • Esqueci-me de lhe dizer no comentário de resposta anterior que lhe fiz.
      Está, mais uma vez enganado! Quem introduziu o PEC foi um governo socialista, mais precisamente António Guterres. Posteriormente prolongado e agravado percentualmente por Manuela Ferreira Leite. Informe-se primeiro antes de escrever.
      Como vê, sério é dizer o que é verdade, independentemente da nossa simpatia politica.
      Quanto ao “salazarista” é uma acusação tãm estupida que nem merece comentário mas, não tenho problema em dizer-lhe que salazar também fez algumas coisas (poucas na minha opinião) positivas.

  3. Vamos parar de brincar ao faz de conta. É sobejamente conhecido que as micro e médias empresas, infelizmente não têm volume de negócios para pagar o PEC (pagamento Especial por Conta) dado que o seu IRC é nulo ou muitíssimo baixo.
    Será que o diferencial de – 150,00 euros (1.000,00-850,00) pago por 2 vezes, (Março e Outubro) vai ter relevância na débil tesouraria destas empresas ?
    Ou se procede à abolição definitiva do PEC, que tem contribuído para duras sanções pela Autoridade Tributária, que contribuem para a insolvência de várias empresas ou vale mais ficarmos quietos e deixar que o tecido empresarial “caia de maduro”
    Santos Costa
    Economista

    • Sr. Santos Costa, concordo em grau, número e género. Acrescento que também o PC – Pagamento por conta, tem o mesmo efeito que o PEC, quer dizer, é um imposto cego que prejudica em muito as empresas mais débeis. Estes impostos não são mais que “adiantamentos ao estado de pressupostos impostos que podem não se vir a mostrar reais”, o que acontece muito com as empresas mais debilitadas ou com menos volume de negócios. Estas duas aberrações de “impostos” deveriam ser consideradas inconstitucionais, por assentarem numa presunção e dela fazer enriquecer o erário público antecipadamente em relação à data que o imposto realmente é apurado, e, com base nisso, serem abolidos do mapa contributivo. Com o fecho de contas das empresas logo se apuram os valores das contribuições que estas deve pagar ao estado. Mas esta é apenas a minha opinião…

  4. Estes senhores de esquerda não sabem mesmo fazer contas.
    Depois dos 21.000.000,00 € de dívidas do PS, o limite mínimo do PEC vai reduzir 20%, que seria 1000€X20%=800€, mas nas contas da geringonça de esquerda dá 850€.
    Saiba-se lá porquê!…

  5. Mais uma exigência dos Comunistas, mais uma subjugação dos Socialista.
    É como nas feiras, mais uma volta, mais uma voltinha para aquele menino.
    E siga a brincadeira…que a Venezuela é já ali……

  6. O Pagamento Especial por Conta foi um grande erro e prometeram nas eleições retirá-lo. Agora devemos estar contentes por uma redução de 20%? Não é justo taxar as micro-empresas assim. Poderiam aplicá-lo apenas às médias e grandes empresas.

  7. O Jerónimo pode também jogar aqui algum eleitoralismo, mas não deixa de ser sensato. Pagar por conta é assim um bocado como contar com o ovo no c.. da galinha.
    Quem fica pior na fotografia são os campeões da iniciativa privada.
    Claro que isto representa pouco, mas com a receita a diminuir, como vai o Estado pagar o aumento da despesa, inevitável com a subida dos salários e das pensões… defendido pelo PCP e pelo BE?

  8. Adriano mendesas e Tretas,
    Se me permitem no programa do PCP consta como prioridade o fomento das chamadas micro, pequenas e médias empresas, que criam 80% do emprego nacional. Como vê por estes números, não são os capitalistas que criam empresas. Por capitalistas entenda-se as grandes empresas com assento importante na bolsa e que vivem mais da especulaçãodo que do trabalho, fonte de riqueza real.

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