Contratos de 1,8 milhões levaram à demissão de secretário de Estado

Tiago Petinga / Lusa

Os contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios sobre os quais incide a investigação do Ministério Público que constituiu como arguido o secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves valem cerca de 1,8 milhões de euros. Apenas um foi adjudicado através de concurso público.

A investigação do Ministério Público que constituiu como arguido o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, incide sobre contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios. De acordo com a edição desta quinta-feira do Público, os contratos valem cerca de 1,8 milhões de euros e apenas um deles foi adjudicado através de concurso público.

O programa Aldeia Segura está na mira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), assim como um outro programa do Governo, destinado a alertar as populações do risco de incêndio por SMS.

A demissão de Artur Neves foi anunciada esta quarta-feira, no dia em que duas centenas de elementos da Polícia Judiciária fizeram buscas em vários pontos do país, incluindo no Ministério da Administração Interna (MAI) e na secretaria de Estado da Proteção Civil.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro”, referia uma nota informativa da tutela, sem adiantar mais explicações. O Presidente da República aceitou a exoneração no mesmo dia.

Corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio são os três crimes sob investigação, adianta ainda o diário.

A magistrada do DCIAP que lidera o inquérito quer saber, entre outras coisas, se têm fundamento as notícias que indicam que as golas antifumo inflamáveis, distribuídas às populações no âmbito do Aldeia Segura, custaram ao erário muito mais do que seria expectável pagar por aquele tipo de material.

Se esta situação se verificar, poderá configurar participação económica em negócio.

Presidente da Proteção Civil e secretário de Estado arguidos

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, Artur Neves, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O Ministério Público está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo DCIAP. As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

O caso das golas antifumo levou o ministro da Administração Interna a pedir um “inquérito urgente” sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho. Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência.

ZAP // Lusa

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25 COMENTÁRIOS

  1. Isto é assim em todo o Estado (central e autarquias locais e ainda nos institutos públicos, estabelecimentos de ensino e por aí fora). Sem cunha e comissões não há contratos para ninguém. Vejam a lista do base.gov.pt das entidades adjudicatárias e vão ver que nos diferentes setores há muitas que se repetem. Só vivem disto. E nalguns casos a situação é por demais evidente (basta ver quem são os acionistas e os dirigentes de topo e quem está a contratar).
    E no Portugal2020 há entidades que não são nada, praticamente nem existem, e têm projetos aprovados. É um escândalo completo. Vejam no domínio da formação profissional. É uma vergonha completa. É tudo à descarada. Dão-se milhões a profundos incompetentes e depois não percebem o motivo dos dinheiros comunitários de pouco ou nada servirem.
    Isto tudo deveria ser averiguado pelo Ministério Público e no caso dos fundos comunitários pela Comissão Europeia.

  2. O mais grave de tudo é o Sr. Primeiro Ministro vir defender este senhor e dizer que este tem feito um grande serviço para o nosso País. Caro Sr. PM, por muita admiração que tenho tido por si por outros bons trabalhos que tem feito, com esta desilude-me! Esta e perdermos a EMA (Agência Europeia do Medicamento) para Amsterdão só porque Lisboa não pôde ir a concurso por o Sr. PM ter aceitado uma preciosidade do presidente da câmara do Porto. Enfim, ficou o nosso País a perder centenas de possíveis postos de trabalho e um muito possível “boost” na economia que nós tanto precisávamos. Estas sim, vão ficar para a história caro PM, principalmente a última, como uma grande asneirada do seu partido. Enquanto os partidos não puserem os egos de lado e pensarem no bem comum de todos, estamos todos num molho de bróculos e nunca mais vamos saír da cepa torta, é o que tenho a dizer.

    • A EMA (Agência Europeia do Medicamento) ter ido para a Holanda, foi uma jogatana aceite por Costa. Portugal perdia a EMA para a Holanda e a Holanda como ficava sem o presidente do Eurogrupo, este passava para Portugal, para o Centeno.

        • Por isso é que Costa andava a arranjar um geringonça europeia para levar o socialista holandês para presidente da UE. Só que Costa saiu derrotado (assim como o Sanchez de Espanha) e foi a alemã a ser nomeada.

  3. Tudo gente honrada ..Bem formada…Com cursos superiores…
    Democracia chamam eles …
    Todos impunes como sempre
    No dia 6 serão nomeados uns quantos mais não se esqueça de ir votar.

  4. O Estado tem de uma vez por todas elaborar um código de actuação, aplicável a todos os níveis da administração publica. Os concursos públicos têm de ser feitos para tudo. Basta haver planeamento. Para os concursos públicos deveria haver uma selecção aleatória de profissionais/técnicos do sector, de preferência de uma zona diferente onde o concurso vai ser aplicado. Temos de banir as suspeitas e a corrupção uma vez por todas. Ficamos todos a ganhar na transparência e na poupança de milhões que a corrupção nos leva. Haja coragem. Haja dignidade.

  5. E agora o que dizem os defensores do estado “cor da rosa”?
    Que é sabotagem?
    Que é o PSD que está a montar uma cabala?
    Os PSD’s, Corruptos mal viram Rui Rio no comando, puseram-se ao largo, e muito bem, votar em que não tem heranças poluídas…
    #acordaPortugal

    • O Rio está em grande medida para o PSD como o Seguro estava para o PS. Querem seriedade na política e desse modo despacham-nos logo que possível. O negócio tem de se manter.

  6. A ANEPC é igual ás Câmaras Municipais. O desvio de verbas em beneficio próprio está à vista em todos, os órgãos de comunicação social estão fartos de publicar isso. Os euros aparecem de um orçamento do qual eles não ajudam a que exista e depois é só dar aos amigos e familiares. Temos também Bombeiros Municipais com 30 homens onde o seu orçamento é de 2,5 milhões por ano e Associações de BB Voluntários onde o orçamento é de 500 mil euros para 100 bombeiros.

  7. SOCORRO, que nesta governação é muita ladroeira e tudo em família. Do governo de Costa já saíram 20 Secretários de Estado e 5 Ministros. Destes, 15 foram afastados por corrupção. Que me lembre é o governo com mais corruptos de sempre. E atenção que o mandato ainda não terminou.

  8. O País está na merd… por causa dos corruptos, se nada for feito o País cai no abismo.
    Esses corruptos devem ser presos em prisões do Geral e não de luxo, o ser humano é igual…
    Mas antes de ir para a prisão devolver tudo o que roubaram que quase pagaria a divida do nosso país…
    Não é por ocaso que antes do 25 de Abril, mesmo com a Guerra Colonial estávamos a crescer 12% e hoje ao fim de umas décadas estamos em divida e a cair a 600%!!!!

    • Claro… antes do 25 de Abril estava tudo bem!…
      “Estávamos a crescer 12%..”
      Hahahaaa… ai se a estupidez começa a pagar impostos!…

      • Para Eu! Tu ou Ele talvez nem saibam bem como era antes do 25A… Não, não estava TUDO BEM, O QUE ESTAVA ERA MUIIITO MELHOR DO QUE AGORA. Apesar de TODA A OBRA FEITA E DE NUNCA TER ROUBADO, só sabem chamar-lhe Ditador… E os vários Aprendizes de Políticos que lhe sucederam e TÊM IMPOSTO ATÉ A CORRUPÇÃO, são o quê MENINOS DE CORO? Têm sido, isso sim, uns VERDADEIROS COIROS para os PORTUGUESES TRABALHADORES E PAGADORES DE IMPOSTOS o que quer dizer que utilizando palavras que não são minhas, SUBSTITUIRAM 1 (UM) DITADOR, agora as palavras passam a ser outra vez minhas por Dezenas (talvez Centenas) de DITADORES E CORRUPTOS MASCARADOS DE DEMOCRATAS que, com tanta LIBERDADE E DEMOCRACIA SÓ TÊM EMPURRADO PORTUGAL E PORTUGUESES PARA O ABISMO, tendo o Cuidado de se Salvaguardarem!!!
        Hahahaaa… ai se a CRETINICE começa a pagar impostos!…

        • “…O QUE ESTAVA ERA MUIIITO MELHOR DO QUE AGORA…”
          Salgado és tu?!
          Pois, para ti e para meia-dúzia de famílias amigas do Salazar oi país esta muiiiito melhor do que agora; já para maioria da população restava apenas fome, miséria e ignorância!…
          Se tens tantas saudades do ditador é porque eras dos que vivam bem à custa da miséria da grande maioria da população portuguesa – mas podes ir ter com o Salazar ao inferno ou, se gostavas assim tanto do antigo regime, tens parecido na Coreia do Norte!!
          Boa viagem!

          • Eu conheci os dois regimes. Era melhor antigamente do que hoje. E não vou aqui dizer as diferenças, por falta de espaço. O que este EU diz é paleio de cassete, sem experiência de causa. É aquilo que a insurrectada vermelha difunde e ele capta. Isto dá para rir, perante tamanhas baboseiras. É a autêntica pelintrada discursiva-opinativa !

            • “Era melhor antigamente do que hoje.”
              Sim, para “meia-dúzia” de parasitas privilegiados (“os donos de Portugal”) com monopólios protegidos pelo Estado Novo, claro que era!
              As ditaduras são sempre boas para alguém – infelizmente são sempre más para a grande maioria da população.
              Eu também sou a favor da monarquia, desde que seja eu o rei; senão, sou contra!!
              Se eras dos que vivas bem na ditadura enquanto o teu lado a grande maioria da população viva na miséria, sem educação, sem saúde, sem serviços básicos, etc, etc (e ainda achas que “antigamente era melhor”), parabéns; és um ser humano exemplar!…
              .
              Chama-lhe cassete ou o que quiseres, mas não podes mudar a triste realidade que se vivia no tempo do Salazar!!
              .
              Para relembrares os “bons velhos tempos”:
              “Donos de Portugal”
              vimeo.com/40658606

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