Constitucionalistas arrasam Governo madeirense. Medidas são “um abuso de poder”

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Manuel de Almeida / Lusa

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque

O Governo da Madeira determinou a obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação e teste antigénio para frequentar qualquer recinto público ou privado. Os constitucionalistas dizem que as regiões autónomas não têm competência para restringir direitos fundamentais.

Ao Público, Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, afirmou que “o Governo regional está a invadir a esfera de competência da República“, uma vez que “as regiões autónomas não têm competências para limitar ou restringir direitos, liberdades e garantias”.

Há um decreto regional que replica a Lei de Bases de Proteção Civil que suportou várias restrições do Governo nacional após o fim do estado de emergência, mas o estado de continência agora decretado é apenas o segundo numa escala de três.

Isto significa que, “mesmo em estado de calamidade [o último], nunca seria possível tomar estas medidas”.

O especialista entende ainda que “vedar determinados locais a pessoas não vacinadas é uma medida discriminatória que viola o princípio da igualdade”, dado que a vacina contra a covid-19 não é obrigatória.

Por não conhecer o teor da resolução do Governo regional, Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor da Universidade do Minho, prefere ser mais cauteloso. Ainda assim, afirma que estão em causa “impedimentos drásticos”.

É um abuso de poder“, sublinha.

Já o constitucionalista Jorge Miranda considera que precisa de refletir mais sobre o assunto, mas tem “muitas dúvidas que tal possa ser feito a nível regional”.

Na quarta-feira, o Governo da Madeira determinou a obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação e teste antigénio para frequentar qualquer recinto público ou privado.

A apresentação conjunta do certificado e do teste antigénio só não é obrigatória para acesso a supermercados e locais de culto religioso, onde basta apresentar um dos documentos.

As medidas vigoram a partir da meia-noite de sábado.

  ZAP //

10 Comments

  1. O asco!.. Madeirenses, vão para as ruas e afundem a ilha se preciso for… Mas não cedam a pressões ilegais. É ilegal e anti-constitucional seja que governo for tentar obrigar alguém a vacinar-se. Não permitam tal aberração democrática. Revoltem-se!.. Insurjam-se!!.. Exerçam os vossos direitos de cidadania.

    Não há base legal para impedir um não-vacinado de ir ao cinema ou ao cabeleireiro. O que há é um forte lobby farmacêutico a quem os estados devem dinheiro… E que desta forma estão os Governos a trabalhar para eles e contra a população. Isto é só pra dar dinheiro aos laboratórios de farmácia, porque estas vacinas são uma anedota:

    1. Foi provado num estudo da Universidade de Coimbra que ao fim de 6 meses os anticorpos da vacina são praticamente inexistentes no organismo.

    2. Qualquer coronavirus é altamente mutacional e sazonal. Vacinas são altamente ineficazes contra qualquer coronavirus porque eles mudam constantemente. Por isso é que também a vacina da gripe é como água.

    3. Vacinas demoram décadas a desenvolver com a actual tecnologia e ciência médicas. Existem protocolos que por uma questão de segurança das pessoas, nunca se podem saltar. Estas vacinas foram desenvolvidas em pouco mais de um ano, à la minuta. Uma irresponsabilidade total fruto da ganância das farmacêuticas. É evidente que estão a haver imensas reacções adversas e por vezes graves a uma vacina que não é vacina nenhuma, nem teve tempo de o ser.

    4. A vacina como é sabido, não confere imunidade nem mpede o contágio… Então isto é uma vacina, onde?.. Ainda pra mais os laboratórios recusam-se a assumir responsabilidade pelas reacções adversas. São os maiores, fazem o que bem lhes apetece… Já nós é que devemos ser os cobaias da sociedade e até já somos obrigados ilegalmente a tomar esta mistela??

    • Olha… o Miguel é um negacionista…
      Já suspeitava. Está em linha com as barbaridades que por aqui costumam regurgitar.
      Pois, olhe que estou totalmente em desacordo. A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do próximo. Quem não se quiser vacinar, não se vacine. Mas também não poderá fazer uma vida normal como os restantes. Não quero ter de partilhar uma mesa no restaurante com alguém que não foi vacinado. Não quero sentar-me ao lado no comboio de alguém que não está vacinado. É uma questão social, de grupo. A escolha individual, ainda que legitima, não pode ter implicações para os demais.
      É quase como o Miguel vir agora dizer que quer conduzir sem ter carta de condução. Até o poderá fazer, em sua casa, numa pista fechada, etc. Agora não o fará numa via pública, porque esse ato tem implicações para a comunidade.

      • Era o que mais faltava, só para si, estudo na Suécia demonstra que a proteina Spike, a mesma produzida pelas vacinas, entra no nucleo das células impedindo a reparação do DNA.
        O que significará cancros.
        De resto não sei o que é um negacionista, teria de me explicar negacionista do quê. Voce por exemplo nega as conclusões desse estudo?
        https://www.youtube.com/watch?v=-SYL-iU0E9Q&t=12s

      • Então mas são só os NÃO vacinados que transmitem o covid!?… Alguma das vacinas previne infecção ou transmissão? A habilidade da “manada” em omitir factos é muito boa, sem duvida!

  2. eu gostava de saber o que os constitucionalistas acima referidos e o Miguel faria se um familiar próximo estivesse em CI por ter sido contaminado por um não vacinado. Em vez de perderem e nos fazerem perder tempo, deviam pugnar pela inclusão urgente nosso no sistema jurídico de normas que contemplassem esta situação anormal, calamitosa e inédita na nossa geração

    • Sr Carlos as pessoas precisam de se governar isto é tudo uma treta, vacinou-de deixe os outros em paz
      ainda não viu e que isto é um negócio da China, as pessoas se morrem têm problemas de saúde infelizmente
      nada têm a ver com a covid, deve receber uma reforma choruda e esta a marimbar-se para os outros

    • Povo mesmo triste que se deixam levar pelos outros e apenas pelo aquilo que ouvem sem sequer procurar factos e exactos.
      A vacina ou melhor dizendo as vacinas existentes para a covid não protegem de ficar novamente infectado, e é simples e só ver as pessoas que neste momento se encontram hospitalizadas.
      Por exemplo só no dia de domingo na Bélgica deram entrada nos hospitais 2320 pessoas dos 22130 novos infectados , e como se pode ver no site da saúde belga 1790 dessas pessoas já com 2 doses da vacina e 622 com a 3 dose.
      Alguém precisa de mais exemplos???
      Nenhuma vacina existente até este momento irá parar o contágio, mas sim a forma de agir de cada um, mas é normal o que está a acontecer, pois primeiro está ir para a farra e depois coitadinho que está doente.
      O povinho deste mundo é muito estúpido mesmo…

  3. “Todas as tiranias governam através de fraude e força, mas uma vez que a fraude é exposta, eles devem confiar exclusivamente na força.”. – George Orwell

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