Constitucionalista lembra que Cavaco “ainda tem uma bomba atómica”

Manuel de Almeida / Lusa

O constitucionalista Jorge Miranda (esq.) com o ex-presidente Ramalho Eanes e o candidato a presidente Sampaio da Nóvoa

O constitucionalista Jorge Miranda (esq.) com o ex-presidente Ramalho Eanes e o candidato a presidente Sampaio da Nóvoa

O constitucionalista Jorge Miranda lembrou esta quinta-feira que o Presidente da República mantém todos os poderes, menos o de dissolver o parlamento, embora considerando que a demissão do Governo seria utilizar “uma bomba atómica” que poderia abrir uma crise política.

O presidente da República “mantém todos os poderes que constam na Constituição, menos o poder de dissolução do parlamento, porque se trata dos primeiros seis meses da legislatura”, afirmou à agência Lusa Jorge Miranda, um dos autores da Constituição de 1976, quando era deputado do então PPD.

Segundo o professor, alguns daqueles poderes são “extremamente importantes”, incluindo o “poder de veto político relativamente a decretos-leis ou a leis aprovadas na Assembleia da República, poder da iniciativa da fiscalização preventiva da constitucionalidade, o poder de aceitar ou não aceitar a proposta do Governo para a designação de altos cargos do Estado, como o Tribunal de Contas e chefes de Estado-Maior das Forças Armadas”.

Jorge Miranda relembrou também que o chefe de Estado mantém os poderes relativamente às regiões autónomas e também o poder de ratificação de tratados internacionais.

“Esses poderes todos que constam da Constituição nos artigos 133, 134 e 135, o Presidente da República mantém inteiramente até ao termo do mandato, isso aliás é o que acontece com qualquer titular de cargo político”, sublinhou.

Para o professor de Direito Constitucional, é natural que, com o final do mandato, os “poderes estejam politicamente menos fortes do que no normal exercício do mandato”.

“Mas isso já é uma vicissitude de ordem política, porque juridicamente, o presidente Cavaco Silva mantém todos os poderes, menos o de dissolução”, insistiu o constitucionalista, que declarou a semana passado o seu “apoio completo” à candidatura presidencial de Sampaio da Nóvoa.

Questionado sobre se o Presidente da República pode demitir o Governo, o professor explicou que o chefe de Estado o poderá fazer caso entenda que o regular funcionamento das instituições o exige.

Mas, para Jorge Miranda, o exercício daquele poder seria quase “uma bomba atómica”, porque poderia provocar uma grave crise política, já que o “Presidente não pode dissolver a assembleia e na assembleia há uma maioria de apoio a este Governo”.

O Presidente da República prometeu esta quinta-feira “lealdade institucional” ao novo Governo, mas advertiu que não abdicará dos poderes que a Constituição lhe confere e tudo fará para que Portugal preserve a credibilidade e mantenha a trajetória de crescimento.

ZAP / Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. Esta gente estava habituada a ser sempre governada pela direita embora os votos da maioria fossem à esquerda.
    A falta de entendimento da esquerda era-lhes favorável e dava-lhes muito jeito, mas acabou. Conformem-se!
    Os entendimentos à esquerda já são possíveis e vieram para ficar! Assim é que deve ser e é bonito.
    Quando a direita tiver a maioria que governe.
    Queremos democracia ou não queremos democracia?

    • Na mão esquerda há muitos dedos e nenhum é igual.
      Vamos ver até quando os dedos se cordenam , porque o sistema nervoso autónomo provém de cérebros diferentes cada um com sua matriz.
      Tudo é socialismo . Mas duas correntes só vísiveis , para alguns ingénuos, quando os socialistas comunistas
      assaltaram o poder no jornal República correndo com Raul Rego.

      Se o sr. Mário Soares estivesse na planitude da sua memória poderia ter avisado o então jóvem Sr. António Costa, para não andar de braço dado com quem o há-de fazer tropeçar e cair, ouvindo como então a´célebre frase do estalinista Alvaro Cunhal, “olhe qua não sr. dr., olhe que não”

      O que mudou desde então que não fosse a saudade de Estaline ?

      Já em séculos passados se dizia:” Nada de novo debaixo do sol”

      Espero ver o contrário se fôr possivel.

      • Seguindo a sua lógica, na mão direita também há muitos dedos e nenhum é igual. Então qual é a sua dúvida? Diga lá sua mente iluminada.

  2. Muita critica se ouve contra a actuação do Presidente da República por ter nomeado para governo a coligação mais votada nas eleições o que parece ser normal, no entanto ninguém fala das constantes provocações ao Presidente vindas de toda a esquerda e que poderão originar uma tomada de decisão contrária ás suas pretensões e que está em pleno direito de o fazer caso o entenda, se a esquerda pensa voltar aos tempos de 74/75 em que tomaram o Poder pela força e impunham aos outros andar de punho fechado, talvez aí estejam enganados.

  3. Desde o golpe comunista de 1975, nada mudou e o tempo fez esquecer a destruição de um País até então próspero. Daí para cá a instabilidade instalou-se , as fábricas fecharam, os estaleiros navais destruiram-se , tudo em nome da democracia e do povo unido, que entre nós continua , não para dar ao povo, mas para dele viverem.
    Eis a democracia que levou um País por mais de uma vez à bancarrota fazendo cada vez mais pobres, para que em nome deles se guindarem a seus protectores.
    Enfim….. é preciso fazerem-se pecadores para haver santos!

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