O que havia afinal no computador do ex-adjunto? Secretas contradizem Costa e Galamba

Miguel A. Lopes / LUSA

O ministro das Infraestruturas, João Galamba

A actuação do Serviço de Informações e Segurança (SIS) no caso do computador do ex-adjunto de João Galamba, ministro das Infraestruturas, continua a dar que falar. A grande dúvida é que tipo de informação havia, afinal, no computador usado por Frederico Pinheiro…

O primeiro-ministro António Costa e Galamba justificaram a intervenção do SIS com o “roubo de um computador” contendo “documentação classificada”, o que constitui um crime.

Mas a actuação do SIS na recuperação do computador na posse do ex-adjunto, Frederico Pinheiro, foi justificada por dirigentes das “secretas” com o carácter estratégico da informação do Ministério das Infraestruturas, referindo a ausência de suspeitas de crime.

De acordo com fontes parlamentares contactadas pela agência Lusa, estas posições comuns ao director do SIS, Adélio Neiva da Cruz, e à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, foram transmitidas na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

A reunião decorreu à porta fechada e teve como objectivo esclarecer as circunstâncias em que o SIS foi contactado e actuou, no passado dia 26 de Abril, para recuperar um computador que estava na posse de Pinheiro que, nesse dia, tinha sido demitido por Galamba.

A secretária-geral do SIRP referiu que o seu gabinete serviu apenas de intermediação para facilitar a comunicação entre o Ministério das Infraestruturas e o SIS, ou seja, não deu qualquer ordem ao SIS para actuar neste caso.

Depois, a comunicação da circunstância de um computador ter sido levado do Ministério das Infraestruturas, contendo informação “classificada” por aquele departamento do Governo, acabou por não ser feita ao director do SIS, mas a um seu adjunto, que recebeu a ocorrência.

Segundo relatos feitos por deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, esse dirigente do SIS decidiu actuar rapidamente porque as informações de infraestruturas são encaradas como essenciais para a segurança do Estado.

Neste contexto, numa versão comum a Adélio Neiva da Cruz e a Graça Mira Gomes, o SIS agiu sem que houvesse qualquer suspeita de crime, o que salvaguardará a legalidade da sua actuação. Se estivesse em presença de um potencial crime, o SIS teria obrigatoriamente de comunicá-lo à Polícia Judiciária ou à PSP.

Aos deputados, foi também assegurado que não houve qualquer pressão ou mesmo coacção no contacto que o SIS estabeleceu com Pinheiro para que este devolvesse o computador. Assim, o ex-adjunto terá devolvido o computador livremente, como o próprio afirmou.

Sobre as palavras de Costa que falou no crime de “roubo de um computador”, o director do SIS e a secretária-geral do SIRP negaram a ideia de que as suas posições representem um desmentido quanto ao que o primeiro-ministro disse.

Os dois responsáveis alegaram que a informação disponível, nesse dia 26 de Abril, era diferente e menor do que aquela que circulou mais tarde, quando Costa falou, em 29 de Abril.

Essa diferença temporal justificará as diferenças entre a posição do Conselho de Fiscalização do SIRP, da secretária-geral do SIRP, do director do SIS e de António Costa.

Após estas explicações, os deputados da Comissão acabam por concluir que o SIS não deveria ter sido envolvido no caso do computador.

Mas, na dúvida entre agir ou não, a opção do SIS foi actuar por poder estar em causa a segurança de informação estratégica para o Estado.

Montenegro exige explicações de Costa

O líder do PSD, Luís Montenegro, exige explicações ao primeiro-ministro sobre o que considera serem contradições para justificar a intervenção do SIS.

“A contradição mais notória que eu encontrei foi aquela que, por um lado, tem a versão do primeiro-ministro, que formalmente disse ao país que tinha havido uma diligência dos serviços de informação que tinha como impulso um roubo”, nota Montenegro.

“Quer o conselho de fiscalização quer os responsáveis pelos serviços dizem que não foi nessa ótica que intervieram, porque não identificaram essa ocorrência criminal como o detonador para a sua entrada em cena”, acrescenta.

Assim, Montenegro diz que é preciso “perceber e explicar a contradição entre aquilo que se disse formalmente no Ministério das Infraestruturas, pela voz do líder do Governo, e aquilo que na prática parece ter acontecido, que não corresponde”.

Costa invoca tradição de respeito pelas “secretas”

O primeiro-ministro afirma que espera que se mantenha um consenso em torno da confiança depositada nas “secretas” e reforça a legalidade da sua acção no caso do computador do Ministério das Infraestruturas.

“Agiram no estrito cumprimento da lei. É a avaliação que faço, é a avaliação que faz a entidade competente para fiscalizar os serviços de informações e não vale a pena continuar a alimentar polémicas onde elas não existem”, aponta Costa.

O líder do Governo defende também o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), dizendo que a posição dos três elementos deste órgão, no sentido da legalidade da actuação do SIS, foi “aprovada por unanimidade”, incluindo pelo elemento indicado pelo PSD, Joaquim da Ponte.

A polémica do computador deverá voltar à tona na próxima quarta-feira, quando Frederico Pinheiro for ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Galamba prestará declarações perante os deputados no dia seguinte.