Comparticipação de testes rápidos entra hoje em vigor (mas 10 euros não pagam custos)

Os testes rápidos de antigénio (TRAg) à covid-19 passam, a partir desta quinta-feira, a ser comparticipados a 100%, uma medida que visa intensificar a sua utilização pela população e reforçar o controlo da pandemia de covid-19.

O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional foi publicado na quarta-feira em Diário da República, entra esta quinta-feira em vigor e prolonga-se até 31 de julho, “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”, segundo a portaria que cria o regime excecional.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, fixa o valor de 10 euros como preço máximo para efeitos de comparticipação.

A comparticipação é limitada a um máximo de quatro testes por mês por utente e não se aplica aos utentes que têm o certificado de vacinação (que ateste o esquema vacinal completo) ou o certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos.

A portaria estabelece ainda que a realização dos testes poderá ter lugar nas farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizadas pela Entidade Reguladora de Saúde (ERS).

Questionado pelo Público, o Ministério da Saúde esclareceu que “os testes são de preço livre, mas os que forem feitos via Serviço Nacional de Saúde só podem custar dez euros”.

Isto significa que, em teoria, o utente pode pedir numa farmácia ou laboratório, no caso de estes aderirem, um teste gratuito do SNS, e é-lhe dada uma declaração para assinar. O teste é feito e o resultado registado no Sinave (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica), sendo a fatura paga pelo Estado.

“Por dez euros quem é que vai fazer isto?“, questionou Manuela Pacheco, presidente da Associação das Farmácias de Portugal (AFP).

O jornal destaca que os laboratórios de patologia ou de análises clínicas cobram entre 25 e 30 euros, a Cruz Vermelha Portuguesa, 20 euros, enquanto as farmácias que fazem testes rápidos de antigénio cobram à volta de 20 euros por teste.

“Só os testes que as farmácias usam e que estão validados pelo Infarmed custam oito euros. Com dois euros não pagamos os custos, os procedimentos necessários, todo o tempo implicado, a colheita, o descarregar dos dados na plataforma, os EPI [equipamentos de proteção individual]”, argumentou Manuela Pacheco.

A responsável considera que “15 euros seria um valor justo, numa perspetiva de colaboração, e ninguém enriqueceria”.

Além disso, “como é que vamos conseguir saber se os utentes são ou não elegíveis, como sabemos se já foram vacinados ou estiveram infetados. Amanhã [quinta-feira] não vamos estar em condições de esclarecer as pessoas”, lamentou.

Se o objetivo for limitar o preço máximo a 10 euros, a rede de laboratórios Germano de Sousa diz que não vai participar.

“Por este preço [dez euros] não fazemos, é preciso fazer a colheita, pagar as luvas, máscaras e batas que temos que mudar de pessoa para pessoa. Só os kits custam mais de sete euros”, justificou o dono da cadeia de laboratórios, Germano Sousa.

Segundo dados da Direção-Geral da Saúde, já foram realizados desde o início da pandemia em Portugal, março de 2020, 13.137.838 testes de PCR e de antigénio.