Comissão de inquérito pede levantamento do sigilo bancário a CGD, Novo Banco e ISP

IPPAR / Wikimedia

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A comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) pediu esta terça-feira o levantamento do sigilo bancário profissional à Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novo Banco e Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

As entidades bancárias e o ISP, disse o presidente da comissão, Fernando Negrão, “não podem vir invocar interesse particular relativamente ao interesse geral de uma comissão de inquérito que funciona no âmbito de um órgão de soberania”.

O presidente da comissão falava depois da audição do presidente do ISP, José Almaça, o primeiro a ser ouvido no segundo dia de trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, que arrancou na segunda-feira.

Também à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi pedido o levantamento do segredo, para que a documentação requerida chegue aos deputados.

Tais pedidos, declarou Fernando Negrão, não são “nenhuma inovação”, até porque “já na comissão de inquérito do BPN isso foi feito”.

A comissão ao caso BES/GES terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”.

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o “processo e as condições de aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal” para o BES e a “eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos”.

A 3 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau (“bad bank”), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no “banco bom”, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

/Lusa

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