Rendas da energia. Comissão pede apoio à PGR para enviar questões a Sócrates

A comissão de inquérito às rendas da energia vai pedir apoio à Procuradoria-Geral da República para conseguir enviar as perguntas dos deputados ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, e decidiu suspender os trabalhos até 15 de maio.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Emídio Guerreiro, adiantou que as decisões tomadas na reunião desta terça-feira fazem com que a comissão já não termine na quarta-feira, conforme estava previsto, mas sim daqui a um mês.

“Os serviços têm tido dificuldade em contactar diretamente o engenheiro José Sócrates, esse também foi um fator de ponderação para essa decisão de hoje, e parece-nos muito importante que o relatório contenha as respostas – se ele as quiser dar, como é óbvio, esperamos que sim – do próprio”, explicou o social-democrata Emídio Guerreiro.

Segundo o presidente da comissão de inquérito, vai ser solicitado “o apoio à Procuradoria-Geral da República” para ajudar no contacto o ex-primeiro-ministro socialista.

“[Sócrates] tem que ser contactado para esse efeito e até agora não o tem sido pelo que a comissão deliberou também socorrer-se de serviços externos à própria Assembleia da República no sentido de o poder contactar e o próprio prazo de dia 15 de maio, que foi o dia fixado para o fecho da comissão, já comportará os prazos razoáveis para ser contactado e sobretudo também para responder, conforme está previsto na legislação”.

José Sócrates é o único antigo chefe do executivo, do período abrangido pela comissão de inquérito, que ainda não respondeu aos deputados, tendo Durão Barroso, Santana Lopes e Pedro Passos Coelho enviado os seus depoimentos entre sexta-feira e segunda-feira.

“Hoje o plenário da comissão decidiu solicitar ao plenário da Assembleia da República a suspensão da contagem do tempo até ao dia 15 de maio e será nesse dia que terá lugar o último dia de trabalhos da comissão, que seria amanhã [quarta-feira]”, detalhou.

Segundo Emídio Guerreiro, “a ponderação que foi feita teve a ver”, por um lado, com o “número elevado de propostas [de alteração ao relatório preliminar] apresentadas e da dificuldade de criar atempadamente quer uma análise por parte do relator quer o posterior guião de votações pela comissão”. “Era perfeitamente inviável que as coisas estivessem concluídas amanhã”, assumiu, referindo-se a quarta-feira, data para a qual estava prevista a votação do relatório final.

Outro aspeto que pesou na decisão foi “um conjunto de documentos que foram solicitados, nomeadamente relatórios oficiais, quer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]”, que “estão em trânsito e que ainda não chegaram”.

“A fim de podermos acomodar todas essas informações que faltam acho que foi a melhor solução e a melhor decisão para permitir que este trabalho de mais de 200 horas e mais de 50 audições tenha um desfecho equilibrado e com todas as circunstâncias em cima da mesa”, explicou.

A reunião que estava agendada para esta terça-feira à tarde, para apreciação das propostas de alteração ao relatório final, também ficou sem efeito.

Sócrates reagiu

O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou esta terça-feira “estapafúrdia” a posição anunciada pelo presidente da comissão de inquérito sobre rendas na energia, o social-democrata Emídio Guerreiro, de pedir apoio à Procuradoria-Geral da República para lhe enviar perguntas.

“Não deixa de ser irónico que tal aconteça exatamente no mesmo dia em que recebi da Assembleia da República, por via postal (já antes tinha recebido por correio eletrónico), o convite que todos os anos me endereça para participar nas cerimónias comemorativas do 25 de abril”, referiu o antigo líder dos executivos socialistas entre 2005 e 2011, numa nota enviada à agência Lusa.

A nota enviada à agência Lusa por José Sócrates é acompanhada em anexo pelo convite que os serviços do protocolo da Assembleia da República lhe endereçaram para estar presente no próximo dia 25, na sessão solene do parlamento, na cerimónia comemorativa do 45.º aniversário da revolução.

Perante esta declaração de Emídio Guerreiro, José Sócrates respondeu, classificando-a como “estapafúrdia” e “mal-educada”. “Para não perder muito tempo com tão lamentável incidente, o que tenho a dizer é que a desculpa é estapafúrdia e a declaração mal-educada, o que, verdadeiramente, não me surpreende. Verifico, finalmente, que a nenhum jornalista causou perplexidade o facto de a comissão fazer perguntas depois de divulgar o seu projeto de relatório. Enfim, todo um novo tempo na política”, acrescentou.