Colégios privados pedem afastamento de juíza com ligações ao PS

SXC

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Os colégios privados pediram o afastamento da juíza Eliana Pinto, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que negou a providência cautelar do Colégio Senhor do Milagres contra o Ministério de Educação na questão dos contratos de associação.

Segundo o Diário de Notícias, o advogado que representa os privados, Paulo Santos Silva, terá avançado com “dois incidentes de suspeição” que estarão fundamentados no facto de a magistrada ter tido uma carreira ligada ao PS, como assessora, deputada municipal e também como dirigente partidária.

A juíza terá sido chamada a decidir a providência cautelar interposta pelo Colégio Senhor dos Milagres, que foi recusada na semana passada.

Eliana Pinto decidiu dar razão ao ministério na “guerra” com os colégios ao considerar que não estava provado que o estabelecimento iria sofrer “prejuízos de difícil reparação” com a aplicação das novas regras e que poderiam ser realizados os “necessários reajustes, sobretudo em matéria de gestão de recursos humanos, adequando-os a menos turmas”.

O colégio em questão contestava o despacho das matrículas que limita a inscrição dos alunos à área geográfica de cada instituição, o mesmo argumento que tem sido contestado em todas as providências cautelares interpostas pelo ensino privado.

Esta semana, o Ministério da Educação pediu a incompatibilidade de outro juiz, Tiago Lopes Miranda, que tomou uma decisão contrária ao Governo no mesmo âmbito das providências cautelares dos colégios privados, decidindo a favor dos estabelecimentos.

O Ministério da Educação acusou o juiz de parcialidade, mas o Tribunal de Coimbra negou que o magistrado tenha algum filho a estudar num dos colégios que interpôs as ações judiciais julgadas.

BZR, ZAP

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2 COMENTÁRIOS

  1. Não foi o Tribunal de Coimbra quem negou que o magistrado tenha algum filho a estudar num dos colégios que interpôs as acções judiciais julgadas mas sim um dos colégios visados.

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