Parlamento chumba lay-off para sócios-gerentes, mas acaba com teto de faturação ao apoio

António Cotrim / Lusa

O deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luis Ferreira, intervém durante o debate quinzenal.

A Comissão de Economia chumbou, esta terça-feira, o alargamento do lay-off simplificado aos sócios-gerentes. Por outro lado, aprovou o fim do teto de faturação para aceder ao apoio a estes portugueses.

A proposta do PSD, BE e PAN que previa o alargamento do lay-off aos sócios-gerentes foi chumbada, esta terça-feira, pelos deputados da Comissão de Economia.

No entanto, foi aprovado o fim do teto máximo de faturação exigido para que os sócios-gerentes pudessem aceder ao apoio que está em vigor. A informação foi avançada pelo jornal ECO e, desde então, já foi confirmada por vários órgãos de comunicação.

A ideia inicial era alargar o lay-off simplificado aos sócios-gerentes. A proposta acabou por ser chumbada em Parlamento com o voto contra do PS e a abstenção do PCP e do PEV. PAN, BE, PSD e CDS-PP votaram a favor.

A proposta do PEV previa que caísse o limite máximo de 80 mil euros de faturação para que os sócios-gerentes tivessem direito ao apoio de até 635 euros. De acordo com o Observador, atualmente, o apoio pressupõe um pagamento de, no mínimo, 219,4 euros, mas a proposta do PEV prevê que esse patamar suba para 438,81 euros.

“Estamos muito satisfeitos, andámos de volta desta guerra, já tínhamos questionado o primeiro-ministro em debates quinzenais e em reuniões”, disse José Luís Ferreira, deputado do PEV, ao jornal Público.

Com a aprovação desta proposta, o apoio a conceder aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes aumenta. Assim, a base de cálculo passa a corresponder ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite mínimo de 438,81 euros.

“O PCP introduziu uma alteração muito simples no texto: eliminou a barreira da faturação. Deixa de existir plafond de faturação no ano anterior que não seja o da lei geral sobre as PME”, explicou Bruno Dias, deputado do PCP, ao Expresso.

As medidas serão ainda submetidas a votação final global, no Parlamento.

Ao Observador, o deputado do PSD Cristóvão Norte diz que o seu grupo parlamentar está “satisfeito pelo facto de ter havido uma solução e de ter sido possível encontrar um compromisso de maioria positiva que alargou a proteção dos sócios-gerentes”.

Os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas têm agora direito a um mês de apoio, que pode ser prorrogado por seis meses, calculado com base no desconto feito para a Segurança Social e com retroatividade a 13 de março.

No pacote de medidas inicial de apoio à economia em tempos de pandemia, o Governo não incluiu qualquer apoio para os sócios-gerentes.

Um apoio para estes trabalhadores acabou depois por ser incluído, à semelhança daquele que é o apoio dos trabalhadores independentes (os chamados “recibos verdes”), mas apenas aos sócios gerentes com volume de faturação inferior a 60 mil euros anuais.