José Sena Goulão / LUSA
André Ventura e Luís Montenegro no Parlamento
Votações no Orçamento: AD e PCP com mais medidas aprovadas, IL com zero. PS aprovou proposta do Chega. O segundo tema “quente” foi adiado.
No segundo dia da ‘maratona’ de votações na especialidade do Orçamento, foram aprovadas 90 propostas de alteração, com o PCP e PSD/CDS-PP com o maior número de vitórias e os liberais a sair sem nenhuma medida viabilizada.
O tema quente deste dia seriam as propostas para um aumento extraordinário das pensões, mas logo no arranque das votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública o Chega pediu para adiar a votação deste tema, visto que a sua proposta apenas seria apreciada na quinta-feira.
Adiadas foram também as votações de propostas sobre o IVA das touradas e sobre um limite às comissões na amortização dos créditos à habitação.
Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, viram o maior número de propostas aprovadas, atingindo 28 medidas. Já o PCP foi o partido da oposição com mais vitórias, ao contabilizar 23 propostas aprovadas.
O BE conseguiu ver 13 propostas aprovadas no parlamento, enquanto o PAN contou com 12 e o PS com 9.
Já o Livre viu aprovadas três medidas e o Chega duas, ficando apenas a IL sem nenhuma conquista.
Tudo isto numa sessão que contou novamente com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento – ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, quando o Governo era representado por Secretários de Estado nestas votações.
No somatório dos dois primeiros dias de votação na especialidade, já foram aprovadas 129 propostas.
Chega “salva” Governo
Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.
Outros dois destaques foram as medidas importantes que o Governo não tinha a certeza de serem aprovadas, mas ambas foram “salvas” pelo Chega, como descreve o Observador. Em ambas, o Chega mudou o seu voto.
A primeira está precisamente relacionada com o IRC, mais concretamente a majoração em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores. O Chega absteve-se (a esquerda votou contra) e a proposta foi rejeitada. Mais tarde, em nova votação, o Chega votou a favor e, juntamente com PSD e CDS, aprovou a medida. Era um ponto importante para o Governo, que está no recente acordo de rendimentos com os parceiros sociais (excluindo CGTP).
A segunda foi a isenção de IRS dos prémios de de produtividade aos trabalhadores – até ao limite de 6% do salário base anual. Também aqui o Chega mudou o seu voto: primeiro absteve-se, depois votou a favor. Isenção de prémios igualmente aprovada.
Outras propostas
Num dia com muitas medidas direcionadas para as regiões autónomas, destaca-se a proposta do PSD/CDS-PP que determina que o montante de dívida que pode ser contraído pelas regiões autónomas para pagamentos em atraso e consolidação de dívida é reforçado até 150 milhões de euros.
Além disso, a proposta dos partidos que suportam o Governo que assegura que as receitas consignadas para o INEM não podem ser usadas para qualquer outro fim que não seja a realização de despesas deste instituto foi aprovada.
Já do PCP foram aprovadas várias propostas sobre a ferrovia e a rodovia, nomeadamente para que sejam “iniciados os procedimentos necessários para a reposição das acessibilidades ferroviárias ao distrito de Bragança”.
Da parte do BE, foi aprovada uma proposta que determina que o concurso para a construção de um novo hospital do Seixal vai ser lançado em 2025, bem como uma medida para que o Governo proceda à realização de um estudo para a criação de uma linha ferroviária entre Guimarães e Braga.
Uma proposta do PAN que atribui 14,5 milhões de euros para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal foi aprovada, tendo também recebido ‘luz verde’ várias medidas para prevenir a corrupção da Administração Pública, nomeadamente o reforço de meios humanos para o combate à corrupção.
Da bancada socialista, foram aprovadas medidas para que a compra de bicicletas com ou sem motor possa deduzir IVA, bem como uma sobre a concretização do programa de recuperação e reabilitação das escolas, remetendo para a necessidade de o Governo cumprir uma resolução do Conselho de Ministros com os compromissos em matéria de financiamento daquele programa, previsto num acordo assinado entre o executivo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito da descentralização.
Já o Livre viu ser aprovada uma proposta que reintroduz a possibilidade de visita escondida no Portal da Queixa, nomeadamente para denunciar crimes de violência doméstica.
Finalmente, do Chega foram aprovadas duas, uma visando o desenvolvimento tecnológico das indústrias portuguesas e outra para que seja feito um levantamento das necessidades hídricas da Cova da Beira e elaborado um inventário sobre os possíveis troços de expansão do regadio desta zona.
Esta última proposta foi a primeira vez neste OE que os socialistas votaram favoravelmente uma proposta do Chega, que acabou por ser aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP, BE e PAN e abstenção do PCP e Livre.
ZAP // Lusa
