Chega quer tornar voto obrigatório e sanções para quem não cumprir

Mário Cruz / Lusa

O deputado do Chega, André Ventura

O deputado único do Chega entregou uma nova proposta no âmbito do projeto de revisão constitucional do partido para tornar o voto obrigatório para todos os cidadãos que o possam exercer e sanções para quem não cumprir.

A nova proposta do Chega pretende alterar a norma do artigo 109.º da Constituição Portuguesa, que diz respeito à “participação política dos cidadãos”, acrescentando-lhe um segundo ponto.

“O voto é um direito e um dever de todos os cidadãos maiores de idade, salvo situações de inabilitação legalmente definidas, definindo a legislação eleitoral as sanções aplicáveis em caso de não exercício do direito de voto e os motivos de justificação relevantes”.

Na exposição de motivos que acompanha o texto, o partido liderado por André Ventura justifica esta nova proposta com o acentuar do “alheamento dos cidadãos face ao desenrolar da vida política”, considerando que “a consagração do dever jurídico de votar parece ser o caminho certo para garantir o fortalecimento e a sobrevivência do próprio processo democrático”.

“A participação dos cidadãos nos diversos processos eleitorais deve ser perspetivado não apenas como um direito, mas igualmente como um dever, corolário dos deveres de cidadania adstritos ao funcionamento e à sustentabilidade da própria democracia”.

Esta proposta junta-se às restantes já apresentadas pelo Chega no âmbito do projeto de revisão constitucional, admitido pelo presidente da Assembleia da República no passado dia 9 de outubro, apesar das dúvidas de constitucionalidade quanto a algumas das propostas.

Propostas polémicas

Uma das propostas polémicas do projeto do Chega é abolir os limites da revisão constitucional e que serviu de base para o pedido de parecer à comissão de Assuntos Constitucionais.

Segundo artigo 288.º da Constituição, sobre os limites materiais da revisão, as alterações à Lei Fundamental têm que respeitar 14 princípios, entre os quais a forma republicana de governo e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

É este um dos artigos que o Chega pretende abolir.

O projeto de revisão constitucional do Chega, anunciado em 22 de setembro, prevê ainda a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade constitucional.

Os partidos com assento parlamentar já se pronunciaram, de forma mais ou menos formal, contra estas propostas do deputado André Ventura.

ZAP // Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Que frouxos. A proposta não devia ser tornar o voto obrigatório, devia ser tornar o Chega! obrigatório.
    Deixo aqui uma proposta de slogan:
    Chega! Hoje um deputado único, amanhã um partido único!

    Este André é uma fábrica de anedotas. Há que aproveitar para rir. Enquanto se pode, porque a imbecilidade é contagiosa, e os cadernos eleitorais estão cheios de gente que não usa máscara…

  2. Frouxos. A proposta não devia ser tornar o voto obrigatório, devia ser tornar o Chega obrigatório.

    Deixo aqui uma proposta de slogan:
    Chega! Hoje um deputado único, amanhã um partido único!

  3. Sanções não! Cadeia! Com as eleições não se brinca…
    E já agora, dr. Ventura, se as pessoas obrigadas, votassem todas em branco ou se abstivessem, o que é que mudava?

    • Isso se calhar até era bem importante. Se numa dada eleição legislativa 60 ou 70% dos votos fossem brancos, eu diria que no dia a seguir podia sair para a rua porque tudo mudaria de imediato. Não tenha dúvidas nenhumas. Teria um verdadeiro 25 de abril, porque o outro não o foi.

  4. Concordo totalmente e não sou do CHEGA. Todos deveriam ser obrigados a votar. Nem que fosse em branco ou nulo. A abstenção é uma vergonha, uma total irresponsabilidade por parte dos cidadãos.

  5. E se eu votar em branco também sou penalizado? E os deputados na A.R. quando se abstêm, também são penalizados? Nessa questão Sr Ventura, eu não concordo. Não concordo porque na A.R. existe o mecanismo da abstenção, e porque mesmo que fosse obrigatório ir às urnas nada garantia que o voto fosse para algum dos candidatos. Desta vez não CHEGA!

  6. Devia ser obrigatório votar, e só no Chega
    Tenho a impressão que o bispo Edir Ventura anda a snifar cola de sapateiro.

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