Centeno fala em ilegalidade, ataca “arranjinho” e critica irresponsabilidade. PSD reage

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Mário Centeno atacou o PSD. Duarte Pacheco, deputado social-democrata, argumentou que não é Centeno que decreta o que é ou não legal no país.

“As propostas do PSD, se fossem todas aprovadas, agravariam o défice em mais de 2 mil milhões de euros”, disse esta terça-feira o ministro das Finanças, acrescentando que a proposta sobre o IVA da luz defendida pelo PSD é “ilegal porque não cumpre a legislação portuguesa e comunitária”. O PSD consegue bater todos os partidos parlamentares na irresponsabilidade.”

Ao Observador, uma fonte do Governo explicou que a proposta do PSD “não se enquadra nas regras da Diretiva do IVA por três fundamentos”: pela “falta de base legal, por violar o princípio da neutralidade do IVA e por originar distorções na concorrência”.

O Governo ataca o facto de a proposta se centrar apenas no consumo doméstico. Uma nota do Executivo argumenta que “não existe base legal na Diretiva IVA para aplicação de diferentes taxas em função do tipo de consumo (doméstico, comercial, industrial)” e acrescenta que essa diferenciação é ilegal.

Além disso, o Governo considera que está em causa o princípio da neutralidade ao tratar de forma diferente consumidores entre si. Esta “discriminação entre sujeitos passivos pessoas singulares e pessoas coletivas poderá originar distorções na concorrência”, adianta a nota sublinhando que isso, “de acordo com a argumentação da Comissão Europeia, é considerado como uma linha vermelha na aplicação de taxas reduzidas de IVA”.

PCP, Bloco de Esquerda e PSD têm todos propostas no sentido da redução generalizada da taxa que o Governo quer evitar. Por esse motivo, Mário Centeno criticou “o arranjinho sobre o artigo 215″, onde consta a lista de bens e de serviços a que se aplica a taxa reduzida do IVA onde os sociais-democratas e os comunistas querem ver incluída a eletricidade. O BE quer incluir esta redução na taxa intermédia a partir de julho.

Para o governante, “uma negociação orçamental não é um arranjinho sobre o artigo 215, não é uma tarde bem passada numa comissão parlamentar qualquer a negociar uma medida que parece popular (…) não é um encontro furtivo, mas um processo continuado e partilhado”.

“Pensa que é ele que decreta o que é legal ou ilegal”

Também esta terça-feira, o PSD respondeu a Mário Centeno, acusando o ministro “de falta de rigor” e “arrogância” depois de ter afirmado que a proposta de redução do IVA da eletricidade é “ilegal”. Duarte Pacheco sustentou que não é o governante que decreta o que é ou não legal em Portugal, e acusou-o de fazer mal as contas em relação ao impacto orçamental da medida.

“Tenho a convicção de que hoje ao sair de casa se terá cruzado com uma criança e lhe terá perguntado ‘qual o número ia atirar hoje para cima da mesa?‘ A criança disse ‘talvez dois mil milhões’. É isso mesmo. As propostas do PSD vão custar mais de dois mil milhões no Orçamento do Estado. É esse o rigor das suas declarações”, disse o deputado.

De acordo com Mário Centeno, a proposta do PSD de redução de 23% para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico é “incompatível com o equilíbrio orçamental” e tem um impacto de “mais de dois mil milhões de euros”.

O deputado do PSD disse que o ministro, “no alto da sua arrogância, pensa que é ele que decreta o que é legal e ilegal em Portugal e na Europa”. “Mas não é. O doutor Mário Centeno ainda não é o dono disto tudo. Tem que provar as acusações que faz antes de as fazer”, rematou, citado pelo Jornal Económico.

LM, ZAP //

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22 COMENTÁRIOS

    • Então no seu ver a electricidade não é um bem de primeira necessidade e deverá continuar a ser taxado a 23% será isso? É sócia da EDP ou do PS ?

      • Não está isso em causa na resposta de Mário Centeno.
        O que o MF diz é que a proposta é ilegal e que a acontecer dá um rombo de 2 mil milhões no OE

        • Mais de dois mil milhões é o roubo da sobreposição do imposto sobre os combustíveis. O tal imposto que tem sido uma mama para este desgraçado ministro das finanças que quando o lançou disse que ele era apenas temporário. Ladrões.

  1. É engraçado ( que não tem graça mas…) quando foi p/ aumentar p/ os 23% de IVA não foi ilegal, expliquem porque razão ao reduzir é ilegal??
    Expliquem tb porque razão a eletricidade em Portugal é mais CARA do que em mt países Europeus, esses mesmos países que tem nível de vida superior ao de Portugal!! Há mt coisa coisa MAL Contada neste país pelos ministros que temos. Que tal negociar taxa de 13 ou 16% já era alguma coisa.
    Temos impostos e mais impostos, taxas e mais taxas, até mete NOJO.

  2. Está claro que a electricidade é um bem de primeiríssima necessidade. Os governantes, ou quaisquer um de nós, experimentem passar umas noites sem luz e aquecimento, e depois que digam se é ou não um bem de primeira necessidade. Aquecimento para quem pode, porque grande parte dos portugueses não tem posses para esses luxos…

  3. Lembrem-se da posição contrária do PS e dos ataques que fez, quando estava na oposição e aquando do aumento do IVA para 23%, que foi imposto pelas medidas do programa de assistência, este também em resultado da bancarrota deixada pela governação do PS. Se agora o estado do país já ultrapassou a fase austeridade, como repetidamente dizem, então porquê manter É mais uma incongruência das posições do PS, quando está na oposição e quando está no governo!!

  4. ‘O PSD vai de mal a pior… afunda-se cada vez mais!’, nem por isso, eu que nem sou da ‘direita’ diria: finalmente o PSD, está fazendo uma oposição que interessa ao português comum.

  5. O Máriozinho Centeno sabe perfeitamente que o IVA Comercial e Industrial é dedutível e, portanto, tem um efeito nulo nas receitas do estado, ou não é verdade ?
    O Iva doméstico, esse sim é receita do estado, porque o consumidor não pode deduzir o IVA. Num cenário hipotético de 20 mil milhões de faturação de eletricidade doméstica com iva a 23% seria de IVA 4 mil e 600 milhões de receita. Se baixar para 6% o IVA seria de 1 mil e 200 milhões de receita. Portanto uma perda de receita de 3 mil e 400 milhões de receita. Só resta saber o valor real de faturação anual para se chegar a um número exato.

    • Obrigado Sr. Júlio de Jesus pelo esclarecimento que nos deu sobre a possibilidade de dedução do IVA da eletricidade pelo sector comercial e industrial. Eu não sabia disso. Os comentários julgo que são bem melhores quando deixam de ser para demonizar outros comentadores, mas sim para informar melhor; Pena é que muitos jornalistas não façam isso quando decidem publicar uma notícia, pois isso dá azo ao descrédito dos leitores. Bem haja Sr. Júlio (pouco me interessa se o Sr. é do PSD, do PS, ou de outro qualquer partido)

  6. NÃO ESTOU A ENTENDER NADA!
    Há uns dias, o governo a que pertence o sr. ministro Mário Centeno referiu que pediu à Comissão Europeia se permitiria que em Portugal ocorre-se uma redução do IVA da eletricidade para os consumidores que tenham contratado uma potencia de, salvo erro 3,45 Watts: Estou a sonhar, ou foi isso mesmo? Há que recordar ao sr. ministro Centeno de que a indústria, mal estaria se não contratasse uma potência bem superior a 3,45€. Agora vem este senhor que a UE não permite diferenciar o IVA entre consumidores domésticos, industriais, comerciais? Vamos lá sr. ministro, aprenda um pouco mais de português quando se exprime. Numa altura disse uma coisa e passado uns dias já diz outra coisa. Que eu saiba, um licenciado, quiçá mestrando ou até doutorado sabe-se exprimir; até uma pessoa com o ensino básico e secundário bem realizado, tem obrigação de saber exprimir-se bem. Tenho dito!

      • Exato! Esse comunista Centeno (sim, ele e sua família, sempre foram de ideologia comunista, na sua terra algarvia), ora mostra uma personalidade de envergonhadito, ora mostra uma imagem/postura de arrogante excitado.

    • … espero estar errado mas essa proposta referia-se à instalação eléctrica (vulgo contador) e não ao real consumo. Estas facturas de electricidade são uma roubalheira pegada, além dos valores absurdos de IVA, são as taxas adicionais (potência contratada, taxa de exploração, Imposto especial de consumo, contribuição audiovisual mesmo que paguem cabo, e ainda IVA sobre tudo isto) é absolutamente revoltante mas não vejo quem dê a volta a isto, a oposição fala porque é precisamente isso (oposição) porque se estivesse no governo queria o mesmo que todos os outros: impostos para pagar a roubalheira.

  7. Nada como extorquir o máximo a quem trabalha. Os nossos políticos são um bando de ladrões.
    Para quando democracia e justiça em Portugal?

  8. Pois, parece-me totalmente natural que a eletricidade tenha uma IVA com taxa mínima, pois trata-se de um bem de primeira necessidade.
    Aberração é a electricidade ter a taxa que tem atualmente.
    Aberração é pensar que se a generalidade dos portugueses pagar menos de imposto no consumo de um bem de primeira necessidade, passarão a consumir muito mais esse bem e a desperdiçá-lo.
    Aberração é justificar os impostos altos nos combustíveis fósseis dizendo que assim se promove o consumo de energia eléctrica em substituição dos combustíveis fósseis e que isso é bom para o ambiente, mas depois não querer baixar os impostos da energia elétrica dizendo que isso também seria mau para o ambiente.
    Aqui o ambiente só dá jeito para encher os bolsos destes incompetentes de modo a ser possível distribuir esse dinheiro pelos lacaios do sistema. Querem proteger o ambiente? Comecem é a distribuir dinheiro a quem tem ações benéficas (em vez de o sacar dos bolsos de todo o povo português), vão ver que é muito mais justo e eficaz!

  9. O que será mais injusto para o país, a descida do IVA na electricidade, um bem comum a todos, ou a redução do horário do funcionalismo público para 35 horas descriminando dois terços ou mais dos portugueses? Haja vergonha e bom senso!

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