Caso do procurador europeu. Diretor-geral da Política de Justiça demite-se

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem

O diretor-geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se esta segunda-feira na sequência da polémica com o currículo do procurador europeu José Guerra, anunciou o Ministério da Justiça em comunicado.

Segundo a nota, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, recebeu e aceitou o pedido de demissão de Miguel Romão, “tendo em conta os últimos acontecimentos”.

O Ministério da Justiça adianta ainda que “está também a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à REPER [Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia], em novembro de 2019, com informação sobre o Procurador José Guerra”.



De acordo com o mesmo comunicado, a governante responsável pela pasta da Justiça já comunicou formalmente “a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento”, para prestar esclarecimentos sobre o assunto “o mais rápido possível”.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram na passada semana que, numa carta enviada para a União Europeia, o Executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto” – categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República – e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Os três erros da missiva

Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade.

O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.

Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9.ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.

A terceira informação falsa prende-se com uma posição de liderança investigatória e acusatória no processo UGT. Porém, o caso foi investigado por outros três procuradores e José Guerra apenas esteve presente no julgamento como magistrado.

Em declarações à SIC, José Guerra garantiu que não teve responsabilidade na elaboração desta carta e disse que as referências erradas só podem ser lapsos que não acrescentam nem retiram nada ao seu currículo, que é público.

Já a ministra da Justiça escusou-se a tecer comentários sobre o documento, dizendo apenas que este é um processo de natureza reservada. A governante sublinhou, contudo, que José Guerra detém o melhor perfil para o cargo.

Sara Silva Alves, ZAP // Lusa

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43 COMENTÁRIOS

  1. Independentemente da cor política de cada um, esta situação não é minimamente aceitável. O que se passou é grave e é mesmo do foro criminal. Pior que tudo, é do ministério da justiça e diz respeito à nomeação de um procurador geral europeu que terá funções de investigação relativas à utilização de fundos europeus.
    Tudo isto é grave porque:
    – Por que razão o Estado Português quis substituir a primeira classificada em detrimento deste senhor? É para poder manipular / ter conhecimento das investigações em curso / a realizar?
    – Como deveremos encarar a justiça depois de tudo isto? Já conhecemos os casos rangel e companheira, o anterior presidente do STJ e o Procurador Geral da República assim como a Vice-procuradora sempre ao lado do Sócrates e muitos outros casos um pouco por todo o país com menor peso em termos mediáticos. Andará a justiça totalmente corrompida? Parece-me que sim. Pior ainda que a política. Veremos como corre a dedução da acusação do processo Marquês (se é que vai haver acusação).
    – As desculpas dadas pela Ministra são ainda piores do que o facto em concreto. De resto, parece moda neste governo acreditar que o povo come tudo. Já tinha acontecido com o Lítio, com o caso do SEF, em Tancos e agora neste processo. Tratar o povo como estúpido não me parece a melhor solução.
    – Que negócios tem o escritório do marido da ministra com o governo? Não é aceitável esta situação. Existe um claro conflito de interesses ainda que em última instância a entidade contratante possa não estar diretamente sob a influência da ministra. À mulher de César não basta sê-lo…

    Acredito que o país não tem ponta por onde se lhe pegue. A corrupção é transversal a todos os domínios da sociedade e pior que tudo, a justiça está lá bem atolada… com os dois pés e enterrada até ao pescoço.
    Perante tudo isto, e perante a impossibilidade de estas condições se alterarem, sinto que o CHEGA irá longe. Muito longe. Não é que vá mudar alguma coisa, mas é seguramente uma forma de mostrar um cartão vermelho a esta corja de parasitas que vivem e sempre viveram da política.

      • Se reparar com atenção, verá que eu próprio refiro que o CHEGA nada alterará. Está expresso no meu comentário. Agora, tem de convir que tudo isto já ultrapassou os limites há muito tempo. E nem estamos aqui a discutir partidos mas sim atos e formas de assumir (ou na generalidade dos casos em Portugal, abafar) os problemas inerentes a qualquer governação da coisa pública. Aqui e em qualquer parte do mundo. Tem de haver um mínimo de moral e respeito pelo povo! Não se pode roubar, corromper e depois ainda vir com desculpas esfarrapadas simplesmente gozar com o povo!
        O nosso país está totalmente a saque. Essa é que é a realidade. A justiça e a política são um lodo. Dormem na mesma cama, respiram o mesmo ar.
        Podíamos ser um país muito mais desenvolvido (até porque somos dos que trabalham mais horas em toda a UE), e temos gente capaz. Muitos são os talentos que emigram e que lá foram conseguem vingar no campo da investigação. Infelizmente por cá, o mérito não leva nada a ninguém. São promovidos os inúteis, os incompetentes, aqueles que possuem um cartão partidário. Não há um único concurso verdadeiramente público em Portugal! Não há um concurso de admissão na função pública que já não esteja “negociado”. As gerações mais jovens deviam lutar pela inversão de tudo isto. Mas isso só é possível quando todos tivermos um poder inquisitório e censuratório dos atos nefastos para a coisa pública praticados diariamente pelos governantes.
        Nunca se esqueça de uma coisa: o erário público é NOSSO. Eles apenas estão mandatados para o gerir durante um determinado período de tempo. Têm de apresentar contas. Justificar a utilização do nosso dinheiro. E nós, temos o direito e o dever de pedir contas. A começar pelas nossas juntas de freguesia, autarquias e por aí fora. Quantos dos senhores já foram à assembleia do vosso município pedir contas ao autarca local? É que no dia em que começarmos todos a ir, eles começam a compreender que não são os donos do dinheiro mas apenas os seus gestores… e apenas temporariamente. E não devemos ter medo de protestar! Fizemo-lo e bem, coletivamente, na causa timorense e seria bom que também o fizessemos em prol do nosso país. Fora com estes ladrões todos!

        • Concordo, mas os exageros e ruído contra tudo e contra todos não levam a lado nenhum!…
          Mais de 40 anos de ditadura não se apagam de um dia para o outro e há vícios do tempo da outra senhora que teimam em não desaparecer…
          Uma coisa é certa: a transparência, por muitos problemas que existam, é hoje muito maior do que alguma vez foi em Portugal (e no mundo em geral) e a prova disso é este caso chegar ao público – coisa que certamente não aconteceria há apenas 2 décadas atrás!
          A participação cívica, que antes era reprimida, também hoje é maior do que alguma vez foi!… o caminho faz-se; não dá para “comprar” tudo feito!!
          .
          Obviamente que quem escreveu a informação falsa que deu origem a esta polémica tem que ser chamado à responsabilidade e prestar contas pelos seus actos – não é despedir a ministra (que provavelmente até estaria melhor (financeiramente, etc) sem ser ministra!) e manter quem falhou, que vai resolver alguma coisa!!
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          Os países estão SEMPRE a saque e é preciso um bom sistema judicial para manter um equilíbrio de forças – é isso que faz diferença entre uma Somália e uma Suécia!
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          Eu percebi que a referência ao Chega não foi um elogio mas, é por se fazer muito ruído e misturar tudo que há gente que, além de não perceber que o Chega faz parte do problema, até acham que é a solução – isso só nos fará regredir!!

          • Mas olhe que o que se demitiu disse claramente que o teor da carta era do conhecimento da ministra. Perante isto, só seria possível a demissão imediata da ministra e o início de um processo na procuradoria geral da república com vista a averiguação das implicações do ponto de vista criminal de todos os envolvidos. Isto é crime.
            Também não entendo como é que o que foi nomeado pelo governo se mantém na Europa. Isto só mesmo em Portugal. Há pessoas que continuam a pensar que nós somos o país mais a norte de áfrica e não o mais a ocidente da europa. E atuam desse modo.

            • Sim, eu vi isso ontem há noite.
              Mas, a minha opinião mantém-se: quem foi que colocou as informações erradas tem que ser responsabilizado: se foi a ministra, obviamente, ela tem que sair e responder por isso!

          • O que faz a diferença não é apenas um sistema judicial forte e independente. Isso será uma consequência de um população bem formada e informada e que, como consequência, exige ser respeitada. Em Portugal eles fazem isto, e pior do que isto, porque o povo não se sabe dar ao respeito! Essa é que é a realidade. Em muitos outros países vão todos para a rua por muito menos.
            Ninguém normal pode aceitar uma situação como esta. Apenas admito que pessoas que nunca veem qualquer noticiário, não leiam jornais, não tenham internet… possam aceitar um escândalo destes. Qualquer pessoa minimamente instruída tem de conseguir perceber tudo o que se move por trás de uma notícia como esta. É o ministério da justiça a dar o pior exemplo possível e a praticar CRIMES, dolosamente, no sentido de prejudicar uma pessoa e beneficiar outra. E com que intento? Por que motivo não quer a outra candidata e prefere esta? É que já todos vimos que há juízes e juízes. Tudo isto é a ponta de um enorme icebergue de corrupção. O lodaçal está para ficar.

            • Menos… primeiro convém estar minimamente informado!…
              Este documento é apenas INTERNO e cujos erros não fizeram qualquer diferença no resultado final e, portanto ninguém foi beneficiado!
              Alguém ir para a rua por isto só em países de 3° mundo com a opinião pública completamente manipulada!…

      • O Dinheirinho e a falta de vergonha na cara. Nem ele nem a ministra da Justiça merecem continuar em funções. Quem aldraba desta maneira e quem beneficia da aldrabice desta maneira…É capaz de tudo, nomeadamente de continuar a aldrabar. Estamos a falar de corrupção …e com o PS a governar e prestes a receber a dita bazuca…o fartar vilanagem está a ser montado e Guerra faz parte do plano

  2. Com é que detém o melhor currículo se os peritos independentes da UE, indicaram como melhor uma senhora? Só que esta não interessava ao Sr Costa. Deveria, uma investigação pelo Ministério Público, mas isto é se vivêssemos num país de governantes sérios e honestos. Uma vergonha para Portugal, que faz quando calha, de não nos levarem a sério, nem terem consideração por nós portugueses.

  3. Não sei o que a Ministra está à espera para se demitir.
    Deve ser da marca do “Cabrita”! Tipo Icebergue; Inamovíveis, mas até esses, agora se mexem!!
    Que país reles!
    Por isso a (in)juntiça está como está!
    Se até lá para “cima” mentem, como não hão-de mentir para “baixo”??!
    Que esgoto a céu aberto!

  4. E como já conheço o sistema e a falsa e hipócrita democracia cá do sítio,a incompetente vai continuar no cargo.É normal.

  5. Lamento muito não me juntar à choradeira democrática do PSD, é óbvio que mais que uma questão política, esta é partidária. A entidade que governa um país é o governo nacional, mesmo considerando a conjuntura, não é a UE e muito menos uma comissão de peritos que decide em função do currículo e não do conhecimento das personalidades, que o governo tenha tido que tornear a inaceitável intrusão das normas comunitárias não é bom, mas em política não existe bondade e sim necessidade. Mais, o procurador Guerra foi nomeado após indicação de que quem conhece as duas personalidades em questão, o Conselho Superior do Ministério Público. Resumindo, trata-se da vida real, só uma oposição hipócrita, que fez coisas muito piores pode sobrevalorizar a burocracia europeia face ao interesse nacional. E podem crer, independente sou eu, só tenho um clube, o SLB.

    • Mas nesta matéria há um concurso. E apenas 3 países, incluindo Portugal, não aceitaram o resultado do concurso. E pior do que isso, Portugal mentiu para justificar o candidato que acabou por propor. Se isso para si não é por demais evidente, então recomendo-lhe uma consulta no oftalmologista. Se mesmo assim ainda não conseguir constatar o óbvio, o seu problema será certamente muito mais grave.

      • “Pois então”, não recomende terapias a quem tem opiniões próprias e uma mente suja porque não foi objecto de pré-lavagem. Dá para entender?

        • Não. A única coisa que se consegue retirar dos seus comentários é que deve viver do cartão do partido. E é pena que assim seja. É por essas e por outras que o país vai estar sempre na mesma.

          • Não é comigo, mas tenho que intervir!
            Mais uma dedução brilhante… se alguém não diz “amém” com o rebanho de indignados do Facebook, é porque tem cartão partidário, é porque apoia corruptos, etc, etc…
            Agora tenta imaginar o que seria de um país onde todos tivessem a tua capacidade de raciocinar…
            Isto pode ser um choque para as cabecinhas mais básicas, mas o país não vai “estar sempre na mesma” e tem evoluído – basta olhar para os indicadores de saúde, educação, segurança, liberdade, paz social, justiça, infraestruturas, etc, etc…

            • Ao nível da corrupção somos seguramente um dos 3 piores países da UE. O resto é treta.
              E quanto ao seu comentário é de facto patético dizer que algo é amarelo quando é preto, somente para ser diferente. Use a cabeça mas não vá pelo ridículo porque apenas demonstra tacanhez. O que é óbvio é óbvio. Obviamente que muitas pessoas vivem exclusivamente da política. E esses sempre procurarão contrariar o óbvio na medida em que precisam de se “alimentar” de 4 em 4 anos.

            • Olhe, em educação estamos piores agora do que há 5 anos atrás. Na saúde, desde 1920 que não morria tanta gente. E muitas mortes poderiam ter sido certamente evitadas se o SNS tivesse encaminhado doentes e utentes para o setor privado. Não o fez porque o PCP e BE nunca apoiariam tal decisão e lá se ia o orçamento. É caso para perguntar: Quantas vidas nos custou o atual orçamento?
              Depois vem falar em liberdade, paz social, justiça?!!!!! Deve andar totalmente distraído. Vá perguntar à família do Ucraniano que morreu ao serviço dos capangas do SEF o que pensa disso. Penso que em nenhum país desenvolvido do mundo isso seria possível sem a demissão imediata no ministro. Aqui, segue a festa.
              E quanto à justiça só pode mesmo andar totalmente distraído. O seu comentário roça o patético, por tão desinformado e distraído andar o meu caro.

            • Aí estão eles… como sempre argumentos imbatíveis tipo: “é treta”!!
              Nem sequer deve saber que países fazem parte da EU e tira estatísticas da sua bola de cristal!…
              Outro diz que a educação está pior do que há 5 anos com base apenas num resultado de um exame nacional ou que saúde está pior porque não morria tanta gente desde 1920!
              Brilhante!…

  6. O principal beneficiado mantêm-se no cargo, a ministra responsável mantêm-se no cargo, resumindo arranjaram alguém para assumir as culpas e daqui a uns tempos quando a poeira assentar terá um outro cargo talvez até melhor remunerado. Estamos a assistir a uma Venezuelização do país onde tudo é permitido e onde tudo se faz sem nenhuma vergonha ou responsabilidade. Quando alguém está muito tempo no poder começa a achar que tudo lhes é permitido, depois de toda a familia de Carlos Cesar ter tacho no Governo, sem qualquer consequência depois de casos atrás de casos seja Tancos, seja o assassinato no SEF, todos passam incolmes. Haja vergonha.

      • Gosta de defender corruptos caro Eu!? Às tantas estaria melhor num país onde partilham a mesma mentalidade atrasada que a sua, tipo, sei lá, o Brasil, Venezuela ou qualquer outro país de África, olhe vá e não volte. Pessoas com a sua mentalidade não fazem cá falta nenhuma.

  7. Ui, tanta garatuja e asneiras intencionais nos comentários acima.
    E a escolha do CSM ninguém está contra? Não são eles o orgão disciplinar independente dos Magistrados?
    Comentários com intenção política, são isso mesmo, não são de boa fé.

    • Não vá por aí que só demonstra o quão limitado ou desinformado é.
      Como é que o CSM é composto? Quem nomeia os seus membros? E já agora, a troco de quê? Olhe, provavelmente é mais um distraído. Não comente o que desconhece. C

  8. Cheira-me que quem está a pagar as culpas de todo este imbróglio é uma vez mais o mexilhão e jamais o peixe graúdo deste governo, parecem especialistas na matéria, com uma sorte extraordinária de que a extrema-esquerda servem-lhes de sacristão e a direita continua em hibernação.

  9. Alguns dos comentários aqui presentes permitem compreender o motivo pelo qual o país nunca sairá da cepa torta. Há gente de facto muito limitada, ou então, apenas auferem de 4 em 4 anos.

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