Candidato francês a comissário garante regras orçamentais rigorosas para todos

European Parliament / Flickr

Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

Pierre Moscovici, indicado para liderar a pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros na Comissão Europeia

O candidato a comissário europeu designado pela França, Pierre Moscovici, assegurou aos eurodeputados que aplicará a todos os Estados-membros as regras europeias, incluindo a obrigação de manter o défice abaixo dos 3%.

“Há que tratar todos os Estados-membros, grandes e pequenos, da mesma maneira”, assegurou Moscovici na audiência com os eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, junto dos quais se comprometeu a ser “um árbitro justo e imparcial” se tutelar a pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros.

O socialista francês foi ministro das Finanças de François Hollande, sendo que o chefe de Estado francês anunciou recentemente que não cumprirá o limite de 3% imposto por Bruxelas aos défices nacionais.

“Comprometo-me perante vós a fazer com que todos os Estados-membros respeitem as nossas regras orçamentais. Há que o fazer sem complacência por uns e sem excesso de dureza para outros”, sublinhou.

Moscovici adiantou ainda que se guiará por “uma só bússola: as regras, nada mais do que as regras”.

O ex-ministro francês garantiu aos eurodeputados que se um país, mesmo a França, não aplicar as reformas estruturais e não adotar as medidas previstas, “será seguido o procedimento de défice excessivo”.

Os candidatos indicados pelos Estados-membros para integrar a “Comissão Juncker” têm que passar por uma avaliação no Parlamento Europeu e, em caso de dúvida, as diversas comissões parlamentares podem exigir uma segunda ronda, como aconteceu já com o britânico Jonathan Hill, por dúvidas em relação à União Bancária e aos Eurobonds.

O português Carlos Moedas, indicado para a pasta da Investigação, Ciência e Inovação, foi ouvido na terça-feira e mereceu um parecer favorável da comissão responsável pela sua audição.

Apesar de a composição da Comissão Europeia ser votada como um todo (o que sucederá a 22 de outubro próximo, em Estrasburgo), na sequência de cada audição a comissão parlamentar competente (ou comissões parlamentares, nos casos em que as pastas dos comissários são mais transversais) emite um parecer, e, se este for negativo, o presidente eleito da Comissão pode proceder a uma substituição do comissário, para evitar o risco de um “chumbo” do colégio no seu todo.

O ainda presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, viu-se forçado a proceder a mudanças na constituição das suas equipas tanto em 2004 como em 2009.

/Lusa

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