Como vamos sair disto? Bruxelas lança roteiro para levantamento de restrições

Patrick Seeger / EPA

Ursula Von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia

A Comissão Europeia recomenda aos Estados-membros que respeitem três critérios prévios para começarem a levantar as restrições impostas no quadro ao combate à covid-19, reiterando o apelo a uma ação coordenada entre os 27.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresentaram, esta quarta-feira, na sede do executivo comunitário um “roteiro” elaborado em conjunto com orientações para o levantamento das medidas de contenção da pandemia na União Europeia, numa altura em que diversos Estados-membros começam a tentar regressar gradualmente à normalidade.

Para Bruxelas, três critérios-chave devem presidir à decisão dos Estados-membros de começarem a levantar as medidas restritivas: os dados epidemiológicos devem mostrar que a propagação do novo coronavírus diminuiu significativamente e estabilizou; os sistemas de saúde devem ter suficiente capacidade de resposta, designadamente a nível de cuidados intensivos, camas disponíveis e acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos; e, por fim, deve haver uma capacidade de monitorização apropriada, incluindo capacidade de testes em grande escala para detetar a propagação do vírus e eventuais novas vagas.

O “roteiro” estabelece também três “princípios básicos” que devem orientar a ação dos Estados-membros: as medidas devem ser baseadas na ciência e ter a saúde pública como ponto central, deve haver “respeito e solidariedade” entre os Estados-membros, e toda a ação deve ser coordenada entre os 27.

Relativamente a este último ponto, no qual Bruxelas tem insistido muito, o documento sublinha que “uma falta de coordenação no levantamento das medidas restritivas pode ter efeitos negativos para todos os Estados-membros e criar fricções políticas”.

“Embora não haja uma abordagem única que sirva para todos, no mínimo os Estados-membros devem notificar-se uns aos outros e à Comissão Europeia em tempo útil antes de anunciarem o levantamento das medidas, e devem ter em conta os outros pontos de vista”, defende Bruxelas.

Levantamento de restrições deve ser “gradual”

O “roteiro” da Comissão estabelece um conjunto de recomendações para o processo de levantamento das medidas de contenção da pandemia covid-19, começando por enfatizar que “a ação deve ser gradual”, isto é, “as medidas devem ser levantadas em diferentes fases, com tempo suficiente entre elas para medir o impacto”.

“As medidas gerais devem ser progressivamente substituídas por medidas específicas” como, por exemplo, “proteger os grupos mais vulneráveis durante mais tempo, facilitar o regresso gradual das atividades económicas necessárias, intensificar a limpeza e desinfeção regulares dos centros de transporte, lojas e locais de trabalho, substituir os estados gerais de emergência por intervenções governamentais específicas para garantir a transparência e a responsabilidade democrática”.

Bruxelas defende também que “os controlos nas fronteiras internas devem ser levantados de forma coordenada” e as restrições às viagens e os controlos nas fronteiras devem ser suprimidos apenas “quando a situação epidemiológica das regiões fronteiriças convergir suficientemente”, sendo que “as fronteiras externas devem ser reabertas numa segunda fase e ter em conta a propagação do vírus fora da UE”.

Também o relançamento da atividade económica deve ser faseado, apontando que “há vários modelos que podem ser implementados, como por exemplo, empregos adequados ao teletrabalho, importância económica, turnos de trabalhadores“. “Toda a população não deve regressar ao local de trabalho ao mesmo tempo”, adverte Bruxelas.

Quanto ao ajuntamento de pessoas, o “roteiro” de Bruxelas defende que este deve ser “progressivamente permitido”, devendo os Estados-membros refletir sobre a sequência mais adequada, tendo em conta as especificidades das diferentes categorias de atividades, começando por exemplo por escolas e universidades, com medidas específicas, passando pela atividade comercial (lojas) e atividade social (cafés e restaurantes), com eventuais limites para número máximo de pessoas permitidas, e terminando nas grandes concentrações de massas, como concertos e festivais.

Recolha de dados pessoais é “essencial”

No documento, o executivo comunitário aconselha ainda os Estados-membros a “recolher dados e a desenvolver um sistema sólido de notificação” como forma de garantir uma “gestão bem sucedida da supressão gradual das medidas de confinamento existentes”, juntamente com outras medidas.

Segundo Bruxelas, “a recolha e partilha de dados a nível nacional e subnacional pelas autoridades de saúde pública de uma forma harmonizada sobre a propagação do vírus, [abrangendo] as características das pessoas infetadas e recuperadas e os seus potenciais contactos diretos, é essencial para gerir melhor o levantamento das medidas”.

Esta recolha de dados pessoais anonimizados para rastrear dados dos cidadãos permitiria, por exemplo, determinar padrões de mobilidade e interações sociais através dos serviços de localização dos telemóveis.

A Comissão Europeia defende que deve caber ao Centro Comum de Investigação, o serviço científico interno da Comissão Europeia, e ao Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças, centralizar a receção destes dados, modelá-los e compartilhá-los com os Estados-membros.

Segundo a Comissão Europeia, as informações recolhidas pelas operadoras de telecomunicações através dos telemóveis dos cidadãos europeus “podem oferecer uma grande variedade de dados sobre mobilidade, interações sociais, bem como [permitir] relatos voluntários” dos utilizadores.

Numa altura em que surgem aplicações móveis (de entidades públicas e privadas) na UE para avisar os cidadãos sobre a proximidade a pessoas infetadas com covid-19, a Comissão Europeia classifica estas ferramentas como “particularmente relevantes na fase de levantamento das medidas de contenção”.

Referindo que este tipo de aplicações já foram adotadas noutros países, como na China e em Singapura, Bruxelas aconselha os Estados-membros a replicá-las, ainda que de forma menos invasiva, argumentando que estas “devem ser um elemento importante nas estratégias postas em prática pelos Estados-membros, complementando outras medidas, como o aumento das capacidades de teste”.

“A utilização dessas aplicações móveis deve ser voluntária para as pessoas, baseada no consentimento dos utilizadores e respeitando plenamente as regras europeias de proteção da privacidade e dos dados pessoais”, adianta o executivo comunitário, sublinhando que “as autoridades nacionais de saúde” também devem estar envolvidas.

Quero tornar claro que este não é um sinal de que as medidas de confinamento e contenção podem ser levantadas a partir de agora, tenciona antes fornecer um quadro para as decisões dos Estados-membros. Em termos gerais, recomendamos uma abordagem gradual, e cada ação deve ser continuamente monitorizada”, declarou Ursula von der Leyen na conferência de imprensa.

A apresentação deste “roteiro” europeu para o levantamento das medidas de contenção da covid-19 já esteve agendado para a semana passada, mas a reação negativa de diversos Estados-membros – que recearam que Bruxelas enviasse deste modo um sinal negativo – levou o executivo comunitário a recuar.

ZAP // Lusa

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