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A Comissão Europeia quer avaliar se a decisão do Governo português de aumentar o salário mínimo é consistente com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, disse hoje o porta-voz dos Assuntos Económicos.
Comentando o acordo fechado na semana passada entre o Governo e os parceiros sociais com vista ao aumento do salário mínimo em Portugal para 505 euros, Simon O’Connor disse esta segunda-feira, em Bruxelas, que “a Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo“, assim que tiver “todos os detalhes” sobre a medida, designadamente o seu impacto “quer no emprego, quer nas finanças públicas”.
O porta-voz lembrou que “um princípio orientador” para alterações ao salário mínimo é que estas “devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da UE em julho” passado.
O acordo para o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, que vai entrar em vigor a 1 de outubro, foi fechado na quarta-feira entre as confederações patronais, o Governo e a UGT.
Este aumento foi acordado após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, exceto a CGTP, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de setembro.
Atualmente o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.
/Lusa
