Bruxelas dá luz verde ao regime de apoios de 3 mil milhões para empresas portuguesas

Radikale Venstre / Flickr

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência

A Comissão Europeia aprovou, este domingo, os quatro regimes de garantia apresentados por Portugal para apoiar empresas afetadas pelo surto do novo coronavírus.

A Comissão Europeia (CE) deu, este domingo, luz verde aos quatro regimes de garantia propostos por Portugal, com um orçamento total 3 mil milhões de euros. A decisão permitirá apoiar pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de média capitalização afetadas pelo surto do novo coronavírus.

Os quatro setores a apoiar são o turismo; a restauração e outras atividades similares; a indústria extrativa e transformadora; e ainda atividades de agências de viagens, animação turística e organização de eventos.

Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, estas ajudas estatais visam “limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto”.

“O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil”, refere a Comissão Europeia em comunicado, considerando que estes apoios “são necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.

Uma vez que Portugal dá “garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados” e limita “o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90%”, a CE entende que as medidas se enquadram nas regras temporárias que entraram em vigor na quinta-feira, devido à pandemia da Covid-19, que são mais flexíveis, já que estes apoios são normalmente rejeitados por poderem afetar a concorrência europeia.

“O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes”, assinala o executivo comunitário.

Além disso, aponta que, para tal, as medidas portuguesas “preveem igualmente uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam”.

Citada pela nota, a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da concorrência, Margrethe Vestager, considerou que “os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante” para a recuperação económica.

“Autorizámos hoje estas medidas, ao abrigo do novo quadro temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o Governo português”, adiantou.

A Comissão Europeia aprovou ainda uma ajuda estatal de Itália, o país europeu mais afetado pela Covid-19, de 50 milhões de euros para apoiar o fabrico imediato de dispositivos médicos como ventiladores e equipamentos de proteção como máscaras.

Deu, também, luz verde a ajudas estatais do Governo alemão às empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, que preveem empréstimos subsidiados que podem chegar aos mil milhões de euros por companhia, dependendo das necessidades de liquidez.

Já no sábado, foi aprovado um pacote de ajudas estatais de França às empresas do país afetadas pelo surto de Covid-19, que mobilizam 300 mil milhões de euros para garantir liquidez às companhias, nomeadamente pequenas e médias, bem como um conjunto de auxílios propostos pela Dinamarca para alocar mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 130 milhões de euros) para apoiar as pequenas e médias empresas afetadas, em forma de garantias para empréstimos a estas companhias.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 308 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 13.400 morreram.