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A Comissão Europeia aprovou, esta sexta-feira, um auxílio estatal intercalar de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para compensar prejuízos devido à pandemia de covid-19.
“A Comissão Europeia considera que a medida de apoio portuguesa a favor TAP, no valor de 462 milhões de euros, está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, [já que] a medida visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020″, informa a instituição em nota de imprensa.
O Executivo comunitário contextualiza que, segundo a notificação de Portugal, este apoio estatal servirá para fazer face aos prejuízos resultantes das “medidas de contenção e das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de introduzir para limitar a propagação do coronavírus”.
Ainda assim, “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que, até setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comissão sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa”, refere a mesma nota.
Por isso, “qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os danos efetivamente sofridos terá de ser devolvido a Portugal“, salienta a Comissão Europeia.
“A Comissão verificou, em particular, que a medida portuguesa compensará danos que são diretamente ligados” à pandemia, tendo também verificado que este apoio “é proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos”, adianta a instituição.
Em meados de março, Portugal submeteu a Bruxelas uma notificação para avançar com este apoio à TAP, ao abrigo do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que possibilita aos Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas específicas por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia.
Assumindo a forma de empréstimo de 462 milhões de euros, que poderá ser convertido em capital e desembolsado à TAP em uma ou várias prestações, este apoio sucede a um outro aprovado em junho passado, no valor de 1200 milhões de euros. Após o aval de hoje, o montante deste último deverá ser reajustado.
Referindo-se a essa ajuda estatal, que obrigou o Governo a entregar em Bruxelas um plano de reestruturação, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala que a avaliação desse documento ainda “está em curso”.
“Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta questão”, disse ainda Vestager.
Esta quinta-feira, ficou a saber-se que a TAP apresentou um resultado líquido negativo de 1230 milhões de euros em 2020, contra um prejuízo de 106 milhões de euros em 2019, segundo dados enviados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de até 1200 milhões de euros.
ZAP // Lusa
