O regulador brasileiro do mercado de capitais instaurou dois processos administrativos relacionados com a operação de fusão anunciada em 2013 entre a brasileira Oi e a então Portugal Telecom, liderada na altura por Zeinal Bava.
A Comissão do Mercado de Valores (CVM) informa, no seu site, “que, na sua rotina de supervisão” sobre fatos envolvendo a Oi, instaurou dois inquéritos administrativos.
Um dos inquéritos tem como objetivo apurar a “eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da companhia, divulgada por meio de facto relevante em 2 de outubro de 2013, e suas alterações”, lê-se no comunicado, referindo-se ao dia em que foi divulgado o memorando de intenções para a realização da combinação de negócios entre a Oi e a ex-PT, atual Pharol.
O outro processo visa apurar “eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi S.A. registada na CVM em 19 de fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos”.
No dia 20 de fevereiro de 2014, a PT anunciou a assinatura dos acordos definitivos relativos à combinação dos negócios, segundo referia o comunicado publicado no regulador português (CMVM).
No documento, referia que “em complemento ao comunicado divulgado em 2 de outubro de 2013, a Portugal Telecom, SGPS anuncia que foram ontem celebrados os instrumentos contratuais definitivos que regulam as etapas necessárias à implementação da operação que culminará na fusão entre a PT, a Oi, a Telemar Participações e as sociedades brasileiras controladoras da TmarPart, com vista a constituírem uma única e integrada sociedade cotada brasileira, a CorpCo”.
Na mesma data, acrescentava o documento, o Conselho de Administração da Oi aprovou a realização de pedido de registo à CVM de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais da Oi, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior, ou seja, via aumento de capital da Oi.
No âmbito deste aumento de capital, a PT (atual Pharol) iria contribuir com a totalidade dos seus ativos operacionais, como a MEO, por exemplo.
A fusão entre as duas empresas nunca chegou a avançar, devido ao investimento feito pela PT de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), que hoje está nas mãos da Pharol (com 27,5% da Oi) e que continua sem ser devolvido.
Já a PT Portugal, dona da Meo, foi vendida ao grupo francês Altice.
/Lusa
Fusão PT-Oi
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Deve ser mais ou menos uma trapalhada como esta da guerra que por aqui vai de fatos e facto, uma arruína empresas e economias a outra a ortografia de uma língua!