Bloco desafia Governo a aplicar novas regras do BCE para travar injeção no Novo Banco

O Bloco de Esquerda desafiou o Governo, esta terça-feira, a fazer refletir no contrato da venda do Novo Banco as novas regras do Banco Central Europeu (BCE) sobre rácios de capital e recusar qualquer injeção na instituição este ano.

Em conferência de imprensa no Parlamento, a dirigente e deputada Mariana Mortágua explicou que, em 2020, devido à pandemia da covid-19, o BCE “alterou as regras prudenciais aplicadas a todos os bancos da União Bancária”.

“De acordo com as nossas estimativas, o rácio regulamentar exigível ao Novo Banco é neste momento de 8,25%, ao contrário de anos anteriores em que o BCE exigia valores próximos de 12%”, apontou.

Segundo a bloquista, à luz destas novas regras, o Novo Banco “já cumpre os rácios de capital e ainda fica com uma almofada de quase 500 milhões de euros”, sem qualquer injeção por parte do Estado.

No entanto, o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução diz que o Estado tem de assegurar rácios de 12%, o que implicaria uma injeção de quase 600 milhões de euros, explicou.

“O que entendemos é que o Governo deve impor à Lone Sstar que as novas regras do BCE em termos de capital sejam refletidas no contrato do Novo Banco e não exista qualquer injeção de capital em 2020″, defendeu.

A deputada reiterou que, devido à alteração das regras pelo BCE, a instituição já tem uma almofada de 500 milhões de euros, “que subiria para mil milhões de euros se uma nova injeção fosse feita nos termos exigidos pelo Novo Banco”.

“Não achamos que se justifique que os contribuintes continuem a suportar exigências de 12%, sobrecapitalizando o Novo Banco acima do necessário”, defendeu Mortágua, avisando que poderia usar esta almofada financeira para entrar na corrida ao EuroBic.

“Ainda mais quando temos notícias de que o Novo Banco se prepara para adquirir o Banco BIC. Podemos estar perante a ironia de o Estado recapitalizar uma instituição e a instituição comprar outra”, declarou a bloquista, citada pelo semanário Expresso.

Esta terça-feira, o Jornal de Negócios avançou que o Novo Banco foi uma das entidades que levantou o caderno de encargos de venda da instituição, o que está causar mal-estar na banca.

No final de março, a instituição liderada por António Ramalho pediu mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1329,3 milhões de euros relativos a 2020.