António Cotrim / Lusa
O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1329,3 milhões de euros, relativos a 2020, reportados esta sexta-feira.
De acordo com o comunicado da apresentação de resultados hoje divulgada, “em resultado das perdas dos ativos protegidos pelo CCA [MCC] e das exigências regulatórias de capital, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 598,3 milhões de euros”, superior ao previsto na proposta de Orçamento do Estado.
Assim, “o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros”, sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no Parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.
Nos resultados semestrais de 2020, o Novo Banco tinha estimado que o valor a pedir ao Fundo de Resolução relativo àquele período (em que registou prejuízos de 555 milhões de euros), seria de 176 milhões de euros.
Na venda, o Fundo de Resolução comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3890 milhões de euros.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já afirmou que “é um pedido” e que este “tem de ser validado”. “É o que teremos de fazer nas próximas semanas”, cita o jornal online Observador.
O Fundo de Resolução, por sua vez, também já disse que serão realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco, mas avisou que, “relativamente a determinadas matérias, se encontra ainda em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”.
Segundo o jornal Público, para evitar problemas do passado, o Governo irá aguardar o resultado da auditoria de uma segunda auditora para dar aval, ou não, ao novo pedido do banco.
Em declarações ao diário, fonte do Executivo adiantou que foi pedida a “verificação da qualidade dos procedimentos de auditoria da Deloitte em relação a matérias onde poderia existir conflitos de interesses, ou seja, onde essa questão pudesse ser colocada”.
Recorde-se que, desde 2017, o Fundo de Resolução já injetou 2976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).
No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7876 milhões de euros (4900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).
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