Bloco de Esquerda vai abster-se. Aumento extraordinário das pensões fechado com o Governo

Depois do PAN e do PCP, foi a vez de o Bloco de Esquerda anunciar que se vai abster no Orçamento do Estado para 2020.

O Bloco de Esquerda também vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado. O BE junta-se, assim, ao PCP e PAN que anunciaram o mesmo sentido de voto, o que significa que os votos favoráveis dos deputados do PS são suficientes para que o documento seja aprovado na votação da próxima sexta-feira.

A posição do Bloco de Esquerda é revelada após uma reunião de cinco horas com o Governo e depois de um encontro entre a comissão política do partido esta quarta-feira. Catarina Martins anunciou ainda que as pensões voltarão a ter aumento extraordinário em 2020 e falou num “reforço ambicioso” do investimento no Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com a líder bloquista, citada pelo Observador, as negociações foram realizadas em “condições muito difíceis”. “Até à última hora”, o Bloco conseguiu acordar “medidas concretas e uma redação precisa” de um pacote de medidas de respostas à emergência no setor da saúde, além da eliminação das taxas moderadores, que terminam em duas fases.

Nesta fase de negociação inicial, o Governo concordou em reforçar em 180 milhões de euros o investimento em meios complementares de diagnóstico no SNS, no Orçamento para o próximo ano, além da criação de um regime de exclusividade, “de dedicação plena” para trabalhadores e médicos do SNS.

Já em relação ao aumento extraordinário das pensões, Catarina Martins disse que ficou acordado com o Governo que vai acontecer em 2020 de forma semelhante ao que aconteceu na anterior legislatura.

Segundo o Jornal de Negócios, a redução em 20% das propinas no primeiro ciclo do ensino Superior e o alargamento do complemento solidário para idosos (com a eliminação do rendimento dos filhos até ao terceiro escalão) estão também entre as medidas que o Bloco garante que estão fechadas.

“Energia e salários” são temas que permanecem em aberto. A energia é particularmente importante para o Bloco de Esquerda, o partido que se debateu pela redução do IVA da luz.

O Orçamento do Estado para 2020 passa assim na generalidade, uma vez que o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, revelou que o partido vai abster-se pela primeira vez nesta votação.

Esta quinta-feira, a proposta do OE2020 começa a ser debatida na generalidade, num debate que será aberto pelo primeiro-ministro, António Costa. Depois da votação de sexta-feira, terá lugar a discussão e votação na especialidade, entre 3 e 5 de fevereiro.

A discussão e votação final terá lugar a 6 de fevereiro. O objetivo é que o documento chegue às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa até ao dia 24 do mesmo mês.

Críticas ao documento

Um dia após anunciar o voto contra do PSD, Rui Rio lançou críticas ao OE2020 e às intenções de Centeno. “Os quatro orçamentos antes deste foram elaborados para agradar à esquerda e executados para agradar a Bruxelas. Este orçamento é apresentado para agradar à esquerda e será executado para agradar a Bruxelas se o dr. Mário Centeno cá ficar o tempo todo, que eu acho que não vai ficar o ano todo. A perceção que eu tenho é que vai ser executado por um protagonista diferente do que tivemos nos últimos quatro anos”, atirou.

Por sua vez, André Ventura entende que o documento é “irrealista” e “solitário” nas previsões económicas. “Este OE é irrealista e pressupõe taxas de crescimento irreais”, atirou, citado pelo Expresso. Além disso, realça ainda que as exigências do partido “não foram acauteladas”.

“É o OE mais palavroso da última década e travestido do programa do Governo. Quem aprovar este Orçamento será cúmplice daquela que será provavelmente uma das mais graves e intensas crises financeiras que se aproximam da Europa”, acrescentou o líder do Chega.

Apesar de o PCP e o PAN já terem anunciado que vão permitir a viabilização do orçamento através da abstenção, não deixaram de criticar o documento e remeter a sua posição final para a fase da especialidade.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, fará a abertura do segundo e último dia do debate na generalidade, na sexta-feira, ficando a intervenção de fundo do executivo a cargo do titular da Economia e número dois do Governo, Pedro Siza Vieira, segundo disse à Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Na segunda-feira, perante o grupo parlamentar socialista, António Costa apresentou o orçamento “de continuidade”, advertindo que o partido não andará “à deriva” e pedindo “que ninguém se equivoque sobre o significado político das últimas eleições legislativas”.

“O país disse que apreciou e validou politicamente a solução encontrada na anterior legislatura, dando agora mais força ao PS. Esta não vai ser uma legislatura onde o PS anda à deriva ou à procura de uma carochinha“, declarou, recebendo palmas dos deputados do PS e afastando cenários de acordos orçamentais com as forças à direita dos socialistas.

Costa frisou ainda que “o PS sabe bem qual o seu campo e qual a sua linha de atuação”. “Sabemos quais são os nossos parceiros e os nossos adversários. Há dois polos na vida política portuguesa. E o PS lidera um desses polos. É por aí que vamos”, vincou, afirmando ainda que no seu quinto orçamento “já não se trata de reposição de rendimentos, mas de acrescentar rendimentos”.

A proposta de OE2020 prevê o primeiro excedente orçamental da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto) e ainda um saldo estrutural nulo, cumprindo a regra europeia do saldo orçamental.

Além destas previsões, o Governo espera também cumprir as regras europeias quanto à redução da dívida pública, ou seja, “uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB”, sendo o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 de 116,2% do PIB, precisamente o valor estimado pelo Governo.

Na proposta orçamental, o executivo liderado por António Costa reduziu para 1,9% a previsão do crescimento do PIB, uma décima abaixo do estimado anteriormente, e contabilizou em 600 milhões de euros o montante para a recapitalização do Novo Banco, via Fundo de Resolução.

Na apresentação da proposta de OE2020, na segunda-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro Mário Centeno considerou “totalmente ilegítima” a dúvida colocada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre suborçamentação das receitas e despesas na proposta do Orçamento.

No relatório de apreciação preliminar da proposta deOE2020, a UTAO alerta para “indícios de suborçamentação” das despesas e receitas com pessoal, advogando que o Governo não contabilizou a totalidade dos aumentos de receita resultantes de aumentos na função pública, no valor de 255 milhões de euros.

Já do lado da despesa com pessoal, “o valor orçamentado traduz um ritmo de crescimento inferior ao esperado no ano de 2019, pese embora se encontrem previstas para o ano de 2020 medidas novas e antigas de política remuneratória que requerem mais despesa nesta rubrica”, de acordo com a UTAO.

O ministro das Finanças considerou que “a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica” do Governo.