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Estado tem um mês para responder às dúvidas de Bruxelas sobre a TAP

O Estado tem um mês para responder às dúvidas da Comissão Europeia sobre a ajuda estatal à TAP e o seu plano de reestruturação.

De acordo com o semanário Expresso, a TAP e o Estado português vão ter de revisitar o plano de reestruturação, entregue em Bruxelas em dezembro de 2020, e provavelmente terão de fazer-lhe uns ajustes.

Existe pressão dos concorrentes da companhia aérea sobre o Executivo comunitário para que seja duro, sobretudo da Ryanair que, no ano passado, contestou no Tribunal Europeu de Justiça a ajuda estatal e o que levou a Comissão Europeia a abrir uma investigação.

Segundo o mesmo jornal, o Estado tem um mês para responder a Bruxelas, depois de, esta semana, a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, ter enumerado as dúvidas em relação ao plano de reestruturação.

O Executivo comunitário questionou o porquê de não haver contribuição de privados na atual ajuda à companhia aérea; considerou que o plano não testa cenários de retoma mais demorados e estranhou ainda o facto de o país não mostrar compromisso de desinvestimento nos slots (espaço horário para os aviões levantarem e aterrarem) em Lisboa, onde neste momento detém 50% a 60%.

Tal como explica o Expresso, estes slots são uma das questões mais sensíveis do plano, pois a TAP defende que, para beneficiar da vantagem competitiva no mercado norte-americano e brasileiro, não pode haver alterações nesta matéria.

Esta semana, recorde-se, o jornal Público noticiou que, até ao final do ano, o Estado vai passar a ser o único acionista da TAP, depois de uma operação para limpar os prejuízos.

  ZAP //

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