Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O Ministério do Ambiente demorou quase três meses a pedir uma avaliação do negócio das seis barragens da EDP à Engie, o que terá facilitado o processo de venda.
Em 30 de julho de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu um parecer negativo ao negócio de venda das seis barragens da EDP à empresa francesa Engie por considerar “muito preocupante” a diferença entre o valor da venda (2,2 mil milhões de euros) e a compensação que a elétrica tinha pago ao Estado (141,7 milhões de euros).
De acordo com o Correio da Manhã, o parecer negativo da APA mostra que a EDP valorizou as seis barragens que vendeu à Engie em quase 1500%. A empresa pagou ao Estado uma compensação, definida pelo Governo de José Sócrates, de 141,7 milhões de euros, mas agora vendeu-as por 2,2 mil milhões.
O documento considera “muito preocupante” esta diferença nos valores.
Assim, o parecer concluiu que a APA não estava em condições de autorizar o negócio, “já que está em causa o interesse público”.
Segundo o mesmo jornal, apesar do parecer negativo de julho, o Governo só encomendou um estudo à Parpública para fazer essa avaliação, na sequência das dúvidas levantadas pela agência, a 26 de outubro, quase três meses depois.
O parecer desta empresa pública referiu que essa análise não chegou a ser feita devido a “limitações em termos temporais, informação disponibilizada e capacidade técnica“.
No início de novembro, depois de várias comunicações enviadas pela EDP a pressionar a aceleração da aprovação do negócio, a APA acabou por mudar o sentido do parecer inicial e dar “luz verde” à operação de venda das seis barragens à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.
O PSD e o Bloco de Esquerda acusaram o Governo de “criar um conjunto de fantasias” que levaram o processo para uma “engenharia fiscal” ou “planeamento fiscal (agressivo) para evitar os impostos nesta transação”.
Mas o que é que este sr. anda a fazer, ou a desfazer, para não ter tempo de tratar daquilo que é o verdadeiro interesse nacional? São muitas as asneiras e, neste caso, até parece ser um grande accionista da EDP se avaliarmos a sua grande inoperância em respeitar prazos quando estavam em causa milhões de euros! Para este sr os milhões devem ser peanuts já que gasta, também, milhões a incenerar lixo reciclável que as pessoas, cheias de boa vontade, perdem tempo a separar ! Mas afinal estamos a brincar ou a governar?!!