Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
No início do ano passado, o ministério do Ambiente considerou ser necessário reavaliar as barragens da EDP, mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Parpública disseram não ter competências para fazer a avaliação financeira.
Este domingo, o Público avança que, em janeiro de 2020, o ministério do Ambiente e da Ação Climática informou o jornal que, para fixar o valor da taxa de recursos hídricos (TRH) que o consórcio liderado pela Engie teria de vir a pagar por três das seis barragens incluídas no negócio de 2.200 milhões, seria necessário considerar o valor destas centrais.
O ministério, tutelado por João Pedro Matos Fernandes, defendeu assim a necessidade de fazer uma reavaliação da venda de três (Miranda, Picote e Bemposta) das seis barragens da EDP.
A autorização da venda das barragens foi anunciada em novembro, mas, chegado ao fim do processo, não houve nenhuma entidade pública ou mandatada pelo Estado a fazer as contas relativas ao valor das concessões. A avaliação ficou por fazer.
O diário escreve que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Finanças, por via da Parpública, disseram não ter competências suficientes para analisar os aspetos financeiros do negócio.
Recentemente, no Parlamento, o presidente da APA, Nuno Lacasta, confirmou que a análise “complexa” e “abrangente” que a agência conduziu sobre a venda das barragens da EDP à Engie não incluiu aspetos de “índole económico-financeira das concessões”, por não “ser sua competência legal”.
Na altura, Lacasta reiterou que as competências da APA nesta matéria são meramente de avaliação técnica e financeira do potencial adquirente das barragens, não cabendo à agência avaliar questões de fiscalidade, como os impostos devidos ao Estado.
As Finanças, por via da Parpública, também disseram não ter competência para analisar os aspetos financeiros do negócio. No entanto, mesmo que tivessem, também não teriam tido tempo, nem acesso a todos os documentos, incluindo os contratos de concessão.
O Público questionou o ministério do Ambiente sobre o que mudou, entre janeiro e novembro, na sua convicção sobre a reavaliação do valor atribuído aos ativos em 2007 e os que foram pagos pelo Engie à EDP.
Além disso, também perguntou quando se prevê que possa vir a ser definida a TRH a pagar pelas barragens do Douro Internacional e quais serão os pressupostos que servirão de base a essa definição. Contudo, não conseguiu obter resposta a nenhuma das questões.
