Atirar beatas para o chão já pode dar multa entre os 25 e os 250 euros

Entra em vigor esta quarta-feira a lei que pune com coimas, entre 25 e 250 euros, quem atirar beatas para o chão. O Governo tem 180 dias para fazer campanhas de sensibilização aos consumidores.

Entra em vigor esta quarta-feira a lei que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas, entre 25 a 250 euros, quem atirar beatas para a via pública.

Esta lei entra em vigor esta quarta-feira mas mas prevê um “período transitório de um ano” para adaptação à mesma. A partir desta quarta-feira as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”.

De acordo com a lei, os “estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”.

Os estabelecimentos ficam também encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros.

O Governo deverá criar, no prazo de 180 dias a partir da entrada em vigor da lei, um sistema de incentivos, no âmbito do Fundo Ambiental, e promover campanhas de sensibilização dos consumidores para o destino responsável dos resíduos de tabaco, nomeadamente, pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros.

No que diz respeito às empresas produtoras de tabaco, a nova lei indica que devem promover a utilização de materiais biodegradáveis no fabrico de filtros para tabaco.

Quanto à fiscalização, esta é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais. A lei aponta que as contraordenações são puníveis com coima mínima de 25 euros e máxima de 250 euros.

A instrução dos processos e a aplicação das coimas para quem não cumprir competem à ASAE e à Câmara Municipal respetiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).

// Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Por mim resolvo facilmente o problema. Na ausência de cinzeiros atirarei todas as pontas para os caixotes do lixo. Se estes depois arderem não me podem culpar. Na rua não posso deita; cinzeiros não existem; só resta mesmo o caixote do lixo. Esta lei é mais uma daquelas em que se legisla e depois logo se vê. Como no caso das 35 horas dos funcionários públicos. À custa desse disparate o SNS rebentou de vez.

  2. Mais uma Lei para não ser respeitada, nem a ser legalmente punida pelas autoridades – COMO ACONTECE COM OS RUÍDOS E MÁ VIZINHANÇA – que tratam os queixosos como se fossem alienígenas.

John Cleese esgota três coliseus em 48 horas

John Cleese vai estar no Coliseu de Lisboa com “Last Time To See Me Before I Die” durante três dias. O humorista britânico esgotou as três datas em apenas 48 horas. Durante esta madrugada (10), a …

Descoberta no Egito múmia de grande animal semelhante a um leão

O Ministério das Antiguidades egípcio anunciou esta segunda-feira que uma equipa de arqueólogos desenterrou uma múmia de um grande animal incomum, semelhante a um leão ou uma leoa. “É um animal muito estranho, como um gato …

Ex-agentes da DEA revelam detalhes da vida de Escobar na prisão que o próprio construiu

Dois dos agentes do DEA, que durante mais de um ano participaram na operação de captura de Pablo Escobar, revelaram alguns detalhes sobre a vida do narcotraficante e ex-líder do cartel de Medellín na prisão La …

Num jardim zoológico da Austrália, há concertos ao vivo (para entreter os elefantes)

https://vimeo.com/372400002 O jardim zoológico de Melbourne está a desenvolver um programa mundial de músicos para tocar para a sua multigeracional manada de elefantes asiáticos em perigo de extinção para que melhore a ligação entre os seis …

Montijo: ANA pede mais tempo para analisar medidas de mitigação ambiental

A ANA – Aeroportos de Portugal pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma prorrogação do prazo para analisar as medidas de mitigação propostas pela entidade na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto …

Sérgio Conceição ultrapassa número de jogos de José Mourinho

No jogo deste domingo, que o FC Porto acabou por vencer o Boavista com um golo solitário de Alex Telles, Sérgio Conceição cumpriu o seu 128.º jogo como treinador dos dragões - mais uma partida …

Governo australiano acusado de censurar livro sobre história de Timor-Leste

O Ministério dos Negócios Estrangeiros australiano está alegadamente a tentar censurar partes do primeiro de dois volumes da história de operações militares em Timor-Leste, o dedicado à Força Internacional para Timor-Leste (Interfet), segundo revelou a imprensa …

Norte-americanos acordaram com mensagens de texto estranhas nos seus telemóveis

Na passada quinta-feira, uma grande parte da população norte-americana recebeu mensagens estranhas e inexplicáveis, muitas das quais desconfortáveis e até preocupantes. Stephanie Bovee, uma norte-americana de 28 anos de Portland, no oeste dos Estados Unidos, acordou …

Pai que fugiu por 15 países com os dois filhos no ano passado encontrado pela PSP

O pai mudou 15 vezes de país com as crianças desde o verão passado sempre sem o consentimento da mãe e sem que a mãe tivesse qualquer notícia do paradeiro dos filhos, revela a PSP. A …

Daesh está a tentar criar um novo Estado islâmico nas Filipinas

Há dois anos que a bandeira negra do Daesh deixou de esvoaçar no topo de um edifício da cidade de Marawi, em Mindanau, no sul das Filipinas, e o Presidente, Rodrigo Duterte, declarou tê-lo derrotado. …