Atirar beatas para o chão já pode dar multa entre os 25 e os 250 euros

Entra em vigor esta quarta-feira a lei que pune com coimas, entre 25 e 250 euros, quem atirar beatas para o chão. O Governo tem 180 dias para fazer campanhas de sensibilização aos consumidores.

Entra em vigor esta quarta-feira a lei que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas, entre 25 a 250 euros, quem atirar beatas para a via pública.

Esta lei entra em vigor esta quarta-feira mas mas prevê um “período transitório de um ano” para adaptação à mesma. A partir desta quarta-feira as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”.

De acordo com a lei, os “estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”.

Os estabelecimentos ficam também encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros.

O Governo deverá criar, no prazo de 180 dias a partir da entrada em vigor da lei, um sistema de incentivos, no âmbito do Fundo Ambiental, e promover campanhas de sensibilização dos consumidores para o destino responsável dos resíduos de tabaco, nomeadamente, pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros.

No que diz respeito às empresas produtoras de tabaco, a nova lei indica que devem promover a utilização de materiais biodegradáveis no fabrico de filtros para tabaco.

Quanto à fiscalização, esta é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais. A lei aponta que as contraordenações são puníveis com coima mínima de 25 euros e máxima de 250 euros.

A instrução dos processos e a aplicação das coimas para quem não cumprir competem à ASAE e à Câmara Municipal respetiva, sendo que o dinheiro será distribuído pelo Estado (50%), entidade autuante (20%) e entidade que instruiu o processo (30%).

// Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Por mim resolvo facilmente o problema. Na ausência de cinzeiros atirarei todas as pontas para os caixotes do lixo. Se estes depois arderem não me podem culpar. Na rua não posso deita; cinzeiros não existem; só resta mesmo o caixote do lixo. Esta lei é mais uma daquelas em que se legisla e depois logo se vê. Como no caso das 35 horas dos funcionários públicos. À custa desse disparate o SNS rebentou de vez.

  2. Mais uma Lei para não ser respeitada, nem a ser legalmente punida pelas autoridades – COMO ACONTECE COM OS RUÍDOS E MÁ VIZINHANÇA – que tratam os queixosos como se fossem alienígenas.

RESPONDER

Os extraterrestres podem estar a observar-nos à distância (em mais de 1.000 estrelas diferentes)

Da mesma forma que nós, da Terra, já detetámos vários milhares de planetas ao redor de outras estrelas, uma hipotética civilização alienígena poderia ter detetado a nossa presença. Mas de que posições no Espaço isso seria …

Afinal, o buraco negro mais próximo da Terra pode não ser um buraco negro

Um objeto identificado no início deste ano como o buraco negro mais próximo da Terra pode, afinal, não o ser. Depois de reanalisar os dados, diferentes equipas de cientistas concluíram que o sistema HR 6819 …

Rara cobra de duas cabeças e dois cérebros independentes encontrada na Florida

Uma rara cobra com duas cabeças e dois cérebros independentes foi resgatada no estado norte-americano da Florida por uma equipa de especialistas do organização Florida Fish and Wildlife Conservation Commission. Na rede social Facebook, a organização, …

Benfica 2-0 Belenenses SAD | Darwinismo rende arranque histórico

O Benfica cumpriu e venceu o Belenenses SAD por 2-0, no Estádio da Luz, na partida que encerrou a quinta jornada da Liga NOS. Foi o quinto triunfo benfiquista no campeonato em cinco partidas, o …

Uma tarefa doméstica está a poluir sorrateiramente o ambiente

O que vestimos e como lavamos as nossas roupas influencia o número de microfibras sintéticas que libertamos no meio ambiente. Há uma tarefa doméstica a poluir sorrateiramente o ambiente. Um novo artigo científico, publicado na PLOS …

A companhia aérea que faliu devido à covid-19 está de volta

A pandemia de covid-19 foi traiçoeira para muitas empresas. A Flybe, uma das primeiras vítimas, está agora a ressuscitar - e pode voltar a rasgar os céus já no próximo ano. A economia mundial foi muito …

Dormir bem antes de tomar a vacina da gripe pode ajudar a aumentar a sua eficácia

Segundo os especialistas, uma boa noite de sono pode mesmo ajudar a aumentar a eficácia da vacina da gripe, que neste ano ganha particular relevância em plena pandemia de covid-19. De acordo com Matthew Walker, autor …

Há um petroleiro abandonado há mais de uma década nas Caraíbas (e é uma "bomba-relógio")

Um navio de armazenamento de petróleo venezuelano está ancorado no Golfo de Paria, um trecho de mar fechado entre a Venezuela e a ilha de Trinidad, há mais de uma década. Antes de os Estados Unidos …

Portugal deve bater recorde de doentes em cuidados intensivos ainda esta semana

Portugal deverá ultrapassar, esta quarta-feira, o recorde de doentes em unidades de cuidados intensivos, alertou a ministra da Saúde, Marta Temido, em conferência de imprensa sobre a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para combater …

A Budapest Eye foi restaurante por um dia (e com estrela Michelin)

Um restaurante com estrela Michelin em Budapeste, na Hungria, ofereceu aos clientes uma experiência gastronómica na famosa roda gigante Budapest Eye. Atraiçoado pela queda de faturação após o desaparecimento de turistas estrangeiros, o restaurante Costes, premiado …