Aeroporto do Montijo. Governo quer convencer municípios a dar parecer positivo (mas não descarta mudar a lei)

O Governo quer convencer os municípios da Moita e do Seixal a darem parecer positivo ao aeroporto do Montijo, mas não descarta alterar a lei para levar a cabo a construção da infraestrutura.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu esta terça-feira haver “a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal” a dar parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, mas voltou a defender a alteração da lei.

O governante, que falava numa audição conjunta com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Assembleia da República, voltou a defender que “nenhuma infraestrutura de importância nacional”, como por exemplo um aeroporto”, pode “ficar dependente de apenas um município”.

“No entanto, nós gostávamos de convencer os municípios da Moita e Seixal que aquele investimento é importante para o país e Lisboa, mas também para a península de Setúbal. […] Temos ainda a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal”.

Em causa está a certificação do novo aeroporto no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que, segundo a lei vigente, carece de parecer positivo de todos os municípios afetados. As câmaras municipais da Moita e do Seixal já se manifestaram contra a construção daquela infraestrutura no Montijo.

Para “convencer” os municípios, o Governo já se reuniu as autarquias da Moita e do Seixal, tendo feito um “conjunto de propostas” para dar resposta às suas preocupações, adiantou Pedro Nuno Santos. “Não conseguindo, resta-nos um último caminho, que para nós faz sentido, que é a alteração da lei”, defendeu o ministro das Infraestruturas, acrescentado que é necessário “avançar o mais depressa possível” com aquele investimento.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro do ano passado o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo, prevendo-se aumentar a capacidade aeroportuária da capital para até 50 milhões de passageiros.

A associação ambientalista Zero moveu uma ação judicial contra o Estado para impugnar a DIA que viabiliza o aeroporto do Montijo, nos arredores de Lisboa, segundo documentos a que a Lusa teve acesso no dia 17 de julho.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi notificada da ação judicial interposta pela associação Zero, para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental que viabiliza o aeroporto do Montijo, estando a preparar a resposta, disse a entidade à Lusa.