Pedro Nuno Santos criticado por querer mudar lei para que o aeroporto do Montijo avance

António Cotrim / Lusa

O ministro das Infraestruturas e Obras Públicas, Pedro Nuno Santos

Os presidentes das câmaras da Moita e do Seixal condenaram hoje a proposta do ministro das Infraestruturas de revisão do quadro legal para a certificação do aeroporto no Montijo, acusando o Governo de estar disposto “a passar por cima de tudo”.

“As declarações não me surpreenderam porque vêm mostrar algo que está cada vez mais evidente: o Governo está a apostar em passar por cima de tudo e de todas as opiniões, de todos os pareceres, de todos os problemas, para aceder aos interesses e à vontade da Vinci [dona da ANA – Aeroportos de Portugal]”, disse à Lusa o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU).

O autarca referia-se à intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que hoje na Assembleia da República afirmou que o quadro legal para certificação do aeroporto no Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) “tem obviamente de ser revisto” e que era “incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” uma oportunidade que afeta o país.

O governante falava depois de ter sido questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua e pelo deputado do PCP Bruno Dias sobre a notícia da TSF que avança que a ANAC é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.

Moita é um dos municípios que não deu parecer favorável à construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo (Setúbal), e, na visão do presidente da autarquia, a posição do ministro é “do mais condenável que se pode admitir”.

“Perante um quadro legal que dá voz a quem gere os seus territórios para decidir e participar sobre uma infraestrutura com tão grandes impactos como um aeroporto, é condenável que o Governo admita, pura e simplesmente, retirar essa voz aos municípios para poder fazer aquilo que quer”, criticou.

Também o município do Seixal expressou descontentamento com a proposta do governante.

“Achamos que o senhor ministro devia estar mais preocupado, em primeiro lugar, com as populações e, em segundo, com o futuro aeroportuário da região e do país, do que propriamente em contornar uma lei”, frisou o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU).

Para o autarca, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, deveria era explicar “por que razão insiste nesta opção do Montijo”, em vez do Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém).

“Mais do que contornar leis, o senhor ministro devia era explicar por que razão está a colocar o Montijo à frente de Alcochete, quando Alcochete já tinha sido estudado anteriormente e até já tem Declaração de Impacte Ambiental aprovada e em vigor. Por que razão não explica isso? Essa é a questão-chave“, salientou Joaquim Santos.

O autarca garante que o município do Seixal não vai mudar o seu parecer negativo enquanto “for provado que é mais barato fazer em Alcochete e que tem menos impactos sobre a população e ambiente”.

“A não ser que o senhor ministro nos venha explicar o contrário, nós somos pessoas inteligentes. Os pássaros não são, mas nós somos pessoas inteligentes e conseguimos perceber”, mencionou.

Na terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, escreveu um artigo de opinião no jornal Público, em defesa do aeroporto do Montijo, onde reconhece que o risco mais sério é o ‘bird strike’ (risco de colisão entre uma aeronave e pássaros), conhecido em vários aeroportos.

Não há aeroportos sem impactos (…). Os pássaros não são estúpidos e é provável que se adaptem. E este postulado arriscado é tão cientificamente sólido como o seu contrário: o de que eles não vão encontrar paragens estalajadeiras, como no Mouchão. Ciência sem dados comprovados não é ciência”, disse.

A 8 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.

ZAP // Lusa

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19 COMENTÁRIOS

  1. Tanta coisa c/ o aeroporto, já existe um que está as moscas á décadas. O de Beja não fica assim tão longe de Lisboa e lá a estrutura já está plantada e só fazer umas obras e ordenar as vias de acesso p/ Lisboa.
    Certamente que fica mt mais barato que implantar um novo aeroporto, e mt mais numa zona que só vai trazer problemas.
    Estão aflitos p/ avançar c/ a obra a qualquer custo, que é p/ meter á mão na massa, como habitualmente.

    • esquece lá isso, alguma vez o aeroporto de beja era alternativa ao de lisboa?????
      é com cada uma…
      Estão desejosos é de arranjar uma solução que já peca por tardia, há 50 anos que está em falta com cuidados paliativos no aeroporto de lisboa…

      • Você é a mulher do Costa!?!?!? Tudo o que o PS diz ou faz está sempre certo, tudo o que os outros fazem ou dizem está sempre errado!
        Aprenda! Ninguém está sempre certo nem sempre errado e há pontos de vista diferentes.
        Parece que quer que sejamos como a Venezuela!

    • Concordo contigo totalmente! O de Beja já existe, é um facto! E poderia já começar a receber alguns voos lowcost. Por alguma razão são voos low cost para quem se sujeitar a percorrer maiores distâncias para compensar o preço (considerando que o destino será só LX). Mas também se pode equacionar alguns voos com menos frequência de, e para, outros destinos que permita ao mundo conhecer o Alentejo! Eu já percorri do Porto a Beja e demorei cerca de 8 horas de carro (com algumas paragens pelo caminho).. Se tivesse um voo directo ou mais comboios, já teria ido mais vezes. Até porque o Aeroporto de Beja não estaria a servir só Beja para chegar a Lx. Para quem não sabe há alguns Patrimónios Mundiais da Humanidade atribuidos pela vizinhança de Beja que são pontos de interesse…

  2. é verdade que há décadas que se fala e estuda um novo aeroporto para Lx e já tarda, daí a pressa em fazer este. mas mesmo assim acho que se deveria estudar as hipóteses Alcochete (tem muito mais espaço para construção e menos impactos) e Beja (pelas mesmas razões e porque talvez pudesse conjugar-se com oleoduto para Sines e ferrovia de alta-velocidade para Lx e Madrid – além de servir o Alentejo, o Algarve e a Andaluzia).

  3. ps: faltou dizer que um aeroporto em Beja defenderia mais o investimento no interior – que tanto se apregoa agora – do que muitas medidazinhas que se tomam ad-hoc.

  4. Fico abismado com algumas declarações, “Moita é um dos municípios que não deu parecer favorável à construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo”, provavelmente porque a BA-6 foi construída no tempo do estado novo e nessa época os autarcas não diziam baboseiras só porque sim.
    Depois é assim, o Montijo já tem um aeroporto, chama-se BA-6, é só adaptar a novas funções.
    Sacudir a água do capote para a casa dos outros é divinal, “vão lá para Alcochete que pertence a Santarém”, apesar de serem vizinhos.
    As aves são assim um impedimento tão grande? É que já levantam e aterram aviões todos os dias no Montijo…
    Estes autarcas parecem-me um claro entrave ao desenvolvimento e progresso, só existem para criar problemas…

    • Caro José Raul, por acaso viu algo sobre o projecto e o EIA?
      Viu os cones de aproximação/saída previstos?
      Viu o tráfego e o tipo de aeronaves previstos?

    • Não é comparável o aumento de probabilidade de incidentes com aves que a utilização comercial da BA-6 iria criar. E, em caso de acidente a diferença entre um acidente com um ‘caça’ ou um avião de transporte C-130, em que estariam envolvidos, no máximo, 8 ou 10 pessoas, com um com centenas de pessoas numa aeronave de grandes dimensões a despenhar-se em cima do restaurante da enguias, na Lançada.

    • Até parece que ao sr. José Raul um aeroporto construído já numa área pertencente a Santarém seria um pecado mortal! Aqueles que defendem Beja não deixam de ter razão em vários pontos tais como descentralização, combate à desertificação, numa área tão abandonada entre outros, o contra é de facto a distância que poderia ser em parte resolvido com um comboio de alta velocidade entre as duas cidades ou mesmo até Faro. Poder-se-ia pensar também em Tancos onde há espaço e que ficaria mais próximo de Lisboa e que serviria uma vasta área do centro do país onde já existem autoestradas e comboio que devia ser transformado para alta velocidade e desta forma iria beneficiar devido à proximidade, grande parte do Alto Alentejo e Beira-Baixa também tão necessitados de investimento. Ou então mesmo para aqueles bairristas que querem mesmo o avião à saída da porta nada como acrescentar a pista da Portela até São Bento, daria para políticos e para os tais bairristas que poderiam até exigir alguns apeadeiros ao longo da pista.

    • Caro sr. Abílio, não sou perito em aeronáutica nem sei sequer o que EIA, mas sei que essas características já foram estudadas por pessoas que percebem do assunto e não viram grandes impedimentos.
      Caro sr. Thomas, do que eu tenho conhecimento os motores dos aviões comerciais estão projectados para “engolirem” aves de médio porte, o que não acontece com os caças que têm motores mais pequenos e, que eu tenha conhecimento, ainda não houve qualquer ocorrência com aves que tenha provocado uma qualquer avaria nos aviões da BA-6.
      Caro sr(a). “de mal a pior”, Ota , Alcochete e até Alverca e Tires já foram equacionados e os estudiosos abandonaram essas opções, vá-se lá saber porquê… Beja seria uma alternativa, até porque o aeroporto complementar a Lisboa servirá principalmente para voos Low Cost, o que faz grande sentido despejar essa gente de menos posses a duas horas da capital. Nesse caso, porque não Porto ou Faro, depois apanhavam um voo doméstico para Lisboa. Quanto ao comboio de alta velocidade, o troço que faria escoar os materiais do porto de Sines, que seria do agrado e apoio da UE, foi abandonado, vá-se lá saber porquê… E qual seria a periodicidade desse transporte, sempre que houvesse um voo, dois voos, ou esse povo de segunda que se lixe e venha a pé?
      É apenas a minha opinião, não sou perito nem estou ligado a essa área, apenas ouço notícias…

  5. Nunca na vida o aeroporto de Beja serve de alternativa ao de Lisboa!!
    Só diz uma barbaridade dessas quem não percebe mesmo nada do que está em causa!
    Tudo o que fique a mais de 1h é para esquecer.

  6. Porque é que não vemos como é/foi que os outros (países) resolverem a questão?
    Porque é que todos os novos aeroportos na Europa ficam entre 20 e 55 Km da cidade que servem?
    Porque é que têm todos pelo menos 2 pistas?
    Porque é que têm sempre muita área?
    Porque é que têm carris até ao terminal?
    Se em vez de estarmos a inventar ao menos copiassemos quem faz bem, talvez acertássemos mais.

  7. Está demasiado evidente que o aeroporto do. Montijo irá servir para pagar favores políticos…. É demasiado ridículo a areia atirada para os olhos dos portugueses. Esqueçam a política, tornem se cidadãos conscientes e exigentes.

    Existem direitos e deveres, tanto da parte dos eleitos como do povo. O resto somente serve para dividir. Um povo dividido é um cordeiro manso.

  8. Mais que uma vez informei ter sido aprovado a construção de aeroporto em Alcochete , em Junho de 1974 .
    A aprovação já com todos os estudos efectuados , previa a actual Ponte Vasco da Gama , nessa altura ainda sem nome, previa a mesma ponte com linha ferroviária , entre outras melhoramentos .
    Neste pais de ricos tesos , nada disso foi contemplado , pipeline, autocarros com faixas exclusivas até a Portela .
    Parece que , é menos cego um invisual , que aqueles que não querem ver .
    ALTOS INTERESSES SE ADIVINHAM !!!!!??
    A ver vamos , quanto tempo este post , fica disponível , esta tudo documentado , e arquivado no LNEC .
    Ou será que aconteceu , que os documentos desapareceram , como no caso dos submarinos .!! Ou então foram os ratos do Palácio de Mafra , que vieram fazer um favor ??? responda quer for mais inteligente que a maioria dos portugueses . Porque neste pais , só há uma pessoa séria e honesta , mas como politico tambem se esqueceu de cumprir as suas obrigações cm cidadão .

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