João Relvas / Lusa
O juiz Carlos Alexandre
Dezasseis advogados do processo de Tancos voltam a criticar o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o juiz de instrução Carlos Alexandre, desta vez por não terem “entendido” as razões do seu primeiro protesto.
Os dezasseis advogados do processo de Tancos queixam-se de não terem sido notificados no prazo prometido pelo juiz Carlos Alexandre da decisão instrutória que decidiu levar os 23 arguidos a julgamento. Alguns deles garantem ter recebido a notificação apenas a 1 de julho, cinco dias depois da data em que deveriam ter recebido o documento.
Carlos Alexandre tinha garantido aos advogados que lhes enviaria a decisão por email e que que não era necessário que se apresentassem em tribunal para requerer uma cópia. O juiz atribuiu a demora ao tempo que levou a digitalizar as mais de duas mil páginas e ao facto de dois advogados terem pedido a consulta do despacho antes da digitalização.
Além disso, o juiz garantiu não ter enviado qualquer exemplar da decisão para a comunicação social, que divulgou a decisão antes mesmo de os advogados terem sido notificados. O Conselho Superior da Magistratura atendeu a estes argumentos e decidiu arquivar a primeira queixa dos advogados.
De acordo com o Expresso, que avança a notícia nesta quarta-feira, os advogados sublinham que nunca esteve em causa a divulgação da decisão instrutória nem qualquer responsabilização dessa divulgação.
Em vez disso, realçam que o problema foi a “falta de diligência“, que fez com que só os advogados que foram ao tribunal para consultar o despacho soubessem da decisão.
Assim, os dezasseis advogados do processo de Tancos lamentam que nem o juiz nem o CSM tenham entendido as verdadeiras razões do seu protesto.
