Acordo Ortográfico é “manifestamente inconstitucional” e nem sequer está em vigor

O Acordo Ortográfico de 1990 está envolto em polémica desde que começou a ser utilizado – e Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor”, defende que o diploma é inconstitucional.

Durante a visita de Estado a Moçambique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à RTP África, admitiu repensar o Acordo Ortográfico de 1990.

O chefe de Estado português revelou que, a título particular, não segue o novo acordo, ao contrário do que é exigido nos documentos oficiais. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que se Moçambique e Angola rejeitarem o novo acordo, será “uma oportunidade para repensar essa matéria”.

O embaixador Carlos Fernandes, autor do livro “O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor” (Guerra & Paz), é um acérrimo defensor da abolição do acordo.

Em declarações ao JPN, afirma que esta “não é uma questão de opinião, mas sim um problema jurídico” e que o processo ficou pela fase da ratificação, o que não chega para pôr um acordo em vigor.

Segundo o embaixador, o acordo “nunca reuniu unanimidade dos países e, portanto, nunca esteve em condições, nem está, de poder entrar em vigor, porque Angola e Moçambique não o ratificaram.

Em Portugal, para esse acordo poder entrar em vigor, tinha de continuar o processo que parou na ratificação, em 1991, e não se chegou a fazer referendo, não se chegou a publicar o aviso no Ministério dos Negócios Estrangeiros e não se chegou a publicar um decreto a seguir a isso.”

O Professor de Direito Internacional assegura que a “aplicação do acordo está a ser feita de uma forma manifestamente inconstitucional” porque apoia-se na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro e “qualquer ato que a administração pratique tem que ter o apoio numa lei ou num decreto-lei, nunca se pode legislar por uma resolução”.

O Embaixador assevera ainda que “o novo Acordo Ortográfico é uma estupidez crassa que desfigura completamente a língua portuguesa.”

Apesar de todos os países terem o direito à evolução da sua língua, de acordo com Carlos Fernandes, o Governo português está proibido, por força do Artigo 43 da Constituição, de orientar a cultura e a educação “segundo directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

Por fim, o autor acredita que, apesar de o Presidente da República não legislar sozinho e não ter poderes executivos, o facto de ponderar repensar o Acordo Ortográfico é já um avanço para a discussão da matéria.

JPN

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. É lamentável que a ideia parva de algum político nos quis por a falar mais ou menos brasileiro. Esse ou esses palhaços devem acabar de vez. Precisamos sim é de um ensino correcto do nosso Português.

  2. Foi a maior asneira que fizeram ao tentarem fazer um acordo não tendo em conta a língua mãe de onde derivaram as línguas latinas! Ficou um remendo de tal modo confuso que os falantes mais novos não sabem como escrever! Nós que sempre nos orgulhámos da Língua de Camões, não aceitámos e não escrevemos com base neste acordo! E, ainda bem, pois pelos vistos foi um acordo sem base jurídica! Que o Chefe da Nação consiga anular tamanha asneira!

  3. Uma aberração autêntica, admitia-se uma ou outra modificação que fosse bem justificada mas uma alteração deste nível e para pior é um facto completamente incrível e uma prova de submissão por parte de Portugal que como país mãe da língua só lhe compete defender. e não ir atrás de dialectos de tribos ou sanzalas correndo o risco de não haver língua possível.

  4. A.B.E.R.R.A.Ç.Ã.O já agora ponham a Dilma como nossa presidente.
    O político que inventou esta treta devia de ter diarreia cerebral.
    Qualquer dia os inúmeros impressos que temos que preencher para qualquer assunto que possamos tratar, se não estiverem preenchidos com o novo acordo ortográfico não são aceites. Esperem para ver.

  5. O citado como Acordo Ortográfico é uma verdadeira aberração que só nos envergonha. Não pode nem deve ser oficializado sem pelo menos ser referendado. A língua portuguesa é um património dos portugueses, faz parte da nossa identidade, pelo que não pode ser vandalizado por uma meia dúzia de iluminados que nos querem a escrever ato, primeira pessoa do indicativo presente do verbo atar, quando nos queremos referir a uma parte de uma peça teatral, de ópera, ou a uma acção ou cerimónia pública. Também é absurdo qualificar-se de “espetador” a alguém que assiste a qualquer acontecimento, seja como observador ou testemunha. E há muitas mais aberrações. O Português é a língua mãe que se fala, com mais ou menos algumas particularidades, em todos os países lusófonos. Se os brasileiros entendem que devem ter um Português à sua medida, por terem talvez mais alguma influência política ou económica no mundo, pois que a tenham. Nós, pela nossa própria identidade cultural, pela nossa própria dignidade, não devemos permitir que a nossa língua seja de qualquer forma conspurcada, como está a ser. Lamento bastante que certos escritores estejam, embora muito lentam,ente, a aderir ao novo AO. Há que travar a situação o mais rápido possível, aniquilando de vez o espírito e a aplicação do novo Acordo.

  6. O citado como Acordo Ortográfico é uma verdadeira aberração que só nos envergonha. Não pode nem deve ser oficializado sem pelo menos ser referendado. A língua portuguesa é um património dos portugueses, faz parte da nossa identidade, pelo que não pode ser vandalizado por uma meia dúzia de iluminados que nos quer pôr a escrever ato, primeira pessoa do indicativo presente do verbo atar, quando nos queremos referir a uma parte de uma peça teatral, de ópera, ou a uma acção ou cerimónia pública. Também é absurdo qualificar-se de “espetador” a alguém que assiste a qualquer acontecimento, seja como observador ou testemunha. E há muitas mais aberrações. O Português é a língua mãe que se fala, com mais ou menos algumas particularidades, em todos os países lusófonos. Se os brasileiros entendem que devem ter um Português à sua medida, por terem talvez mais alguma influência política ou económica no mundo, pois que a tenham. Nós, pela nossa própria identidade cultural, pela nossa própria dignidade, não devemos permitir que a nossa língua seja de qualquer forma conspurcada, como está a ser. Lamento bastante que certos escritores estejam, embora muito lentam,ente, a aderir ao novo AO. Há que travar a situação o mais rápido possível, aniquilando de vez o espírito e a aplicação do novo Acordo.

  7. Caro sr. Professor Doutor Carlos Fernandes: parece que perdeu um aliado, pois o sr. Professor Comentador recuou! Não se perde nada pois, “por morrer uma andorinha não acaba a primavera”. E dele, parece-me, não se poderá esperar muito, nestas e noutras matérias.
    O sr. Professor e outros intelectuais do nosso país – e veja-se neste bloco de noticias os passos dados por Sousa Tavares e Manuel Alegre – são os responsáveis pelo adormecimento da opinião pública, do deixa andar, do negócio das editoras e livreiros, muito especialmente os que têm o quase monopólio dos manuais escolares…
    Os senhores têm medo de vir a público, de participar em colóquios, de “forçar” o aparecimento em jornais e televisões, de formar a opinião da gente no sentido de mobilizar e esclarecer: quando o fazem é pela calada como os dois escritores citados anteriormente ou, então, pela edição de um livro que poucos lerão.
    Isto tem que ser debatido na rua e levado à Assembleia da República.
    A língua-pátria merece!
    De qualquer forma, fico muito contente pela posição de V. Exª. Obrigado!

  8. morte ao (des)acordo e aquem o apoiar como e de onde surgiu o iluminado cérebro (talvez vazio) que deu origem a tudo isto e mais nas escolas os alunos que tiveram que se adaptar ao assassinato da lingua portuguesa se não escrevessem com o novo método eram penalizados na nota , sinceramente mas que grande aberração este novo dito cujo .Referendo ao povo que a resposta ja esta dada NAO NAO NAO acabar com o quero posso e mando para bem da LINGUA PORTUGUESA

Governo confirma que nunca avaliou impacto dos vistos gold. Só 5% foram recusados

O Ministério da Administração Interna (MAI) confirmou que não foram realizadas avaliações ao impacto dos vistos gold e que não cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlar as origens do capital investido em …

Conselho de Finanças Públicas alerta para "risco de desvio significativo" no ritmo de ajustamento estrutural

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para um "risco de desvio significativo" do ritmo de ajustamento estrutural da economia portuguesa em 2020, avisando que a evolução programada da despesa no OE2020 "não cumpre o …

Carolina Salgado condenada a pena de quatro meses de prisão, substituída por multa de 600 euros

Carolina Salgado não cumpriu sentença do processo de difamação a Pinto da Costa. Além das 300 horas de trabalho comunitário devia ter publicado o texto da sentença no jornal e não o fez. Carolina Salgado foi …

Taiwan deteta primeiro paciente com pneumonia originária da China

A Agência Central de Notícias de Taiwan disse que uma mulher, que esteve recentemente na cidade chinesa de Wuhan, está a ser tratada e foi colocada sob quarentena, depois de se ter dirigido voluntariamente aos …

PSP investiga alegada agressão de um agente a uma mulher na Amadora

A Polícia de Segurança Pública (PSP) abriu um processo de averiguações sobre a atuação policial contra uma mulher que foi detida, no domingo, na Amadora, ocorrência que envolveu "agressões" e que resultou numa denúncia contra …

Ex-presidente da Interpol condenado a 13 anos e meio de prisão por suborno

O ex-presidente da Interpol Meng Hongwei foi condenado a 13 anos e meio de prisão por suborno, segundo uma declaração de um tribunal chinês divulgada esta terça-feira. Além da pena de prisão, foi multado em …

Condutor que atropelou mortalmente irmã de Djaló condenado a 16 anos de prisão

O Tribunal de Almada condenou, esta terça-feira, a 16 anos de prisão o condutor acusado do atropelamento mortal de uma jovem de 17 anos nas Festas da Moita, no distrito de Setúbal, em setembro de …

Tribunal Arbitral do Desporto mantém jogo à porta fechada na Luz

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) considerou improcedente o recurso do Benfica ao castigo de disputar um jogo à porta fechada, uma decisão que vai ser alvo de recurso do clube. Fonte oficial do Benfica confirmou, …

Portugal tem taxas de mortalidade por AVC superiores a todos os países da Europa ocidental

Segundo um estudo recente da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, “Portugal ocupa apenas a 25.ª posição (em 51 países) entre as mulheres e a 28.ª posição entre os homens, com mortalidades superiores às de todos os …

Salvini renuncia à imunidade parlamentar e quer ser levado à Justiça

Matteo Salvini, investigado por ter impedido o desembarque de migrantes, quer renunciar à imunidade parlamentar e ser julgado. A poucos dias das eleições regionais, esta é uma oportunidade do ex-ministro do Interior voltar a conquistar …