Generation Grundeinkommen - Daniel Häni / Flickr
Com a implementação do novo Código de Processo Civil dispararam as penhoras electrónicas. Desde Setembro de 2013, já foram executadas 152 mil penhoras relativas a 402 milhões de euros em dívida – tudo isto sem a intervenção de um juiz.
Os dados foram apurados pelo Diário Económico junto da Câmara dos Solicitadores e revelam que “entre 1 de Setembro de 2013 e 21 de Maio deste ano, foram penhorados cerca de 833 mil euros por cada dia útil“, salienta o jornal.
Em causa estão “152.625 penhoras electrónicas sobre depósitos bancários ou valores mobiliários, essencialmente acções e obrigações associadas às contas”, num total de 402,2 milhões de euros penhorados relativos “a dívidas que estavam a ser reclamadas nos tribunais pelos credores”, reporta o Diário Económico.
Valores que ilustram o disparo no número de penhoras, sendo que “até Maio do ano passado tinham sido realizadas 52 mil penhoras electrónicas num montante de 115 milhões de euros”, segundo frisa a mesma fonte.
Este aumento assinalável resulta da implementação do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2013, e que determinou que a penhora de depósitos passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz.
“Nos 10 anos antes da entrada em vigor deste novo sistema, as penhoras bancárias representaram cerca de 20 milhões de euros, cerca de dois milhões de euros por ano, pois tratava-se de um processo mais moroso que exigia um despacho do juiz e os bancos demoravam muito a dar a informação. Muitas vezes quando havia resposta, já o executado não tinha dinheiro nas contas”, refere o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende ao Económico.
Sem a intervenção de um juiz, é o agente de execução que dá azo ao processo de penhora com a sentença do tribunal, que confirma a dívida.
Este processo mais agilizado, contudo, é “muito positivo”, sublinha José Carlos Resende ao Diário Económico, notando que “é um sinal de que o dinheiro está a ser devolvido à economia“.
ZAP
