Mário Cruz / Lusa
UTAO sugere alterações para futuras discussões do Orçamento: limitar o número de propostas por partido pode acabar com os “cavaleiros orçamentais”.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez 11 propostas para rever a Lei de Enquadramento Orçamental.
O relatório da unidade foi publicado a 14 de Novembro, e Rui Baleiras, coordenador da UTAO, diz agora ao Público que o número “excessivo” de propostas impossibilita um “escrutínio rigoroso” das mesmas.
De acordo com o coordenador da UTAO, os partidos “gostam” de fazer do OE a “mãe de todas as leis”, já que “o processo é mais expedito, menos transparente e não obriga a audições das partes, como acontece com o processo legislativo comum da Assembleia da República”.
O objetivo é então, conta o Público, que teve acesso ao relatório, não apenas reduzir os “cavaleiros orçamentais” (ou seja, disposições de natureza não financeira ou orçamental, que aproveitam a discussão do OE para alterar a legislação), mas também aumentar a assistência técnica especializada aos deputados.
De acordo com a UTAO, a discussão do OE acaba por se centrar “em meia dúzia de propostas”, o que acaba por ser um “desperdício de recursos que coloca em risco a qualidade das finanças públicas”.
Para Baleiras, é mesmo necessária “uma solução fora da caixa” e uma reestruturação “profunda”, já que “não pode passar por alterar uma coisinha aqui e uma coisinha acolá como tem acontecido desde 1992″, porque o atual modelo cria “enormes problemas” e prejudica “a qualidade dos serviços prestados pelas administrações públicas”, insiste.
“Em Moçambique, há vários anos que se proibiu a existência de cavaleiros orçamentais e tanto quanto a UTAO conhece essas proibições têm sido respeitadas”, argumenta o coordenador da unidade.
Ou seja, em vez das centenas de propostas discutidas, focar-se-ia no essencial e no queàs finanças diz respeito, resume Baleiras. “Os cavaleiros orçamentais seriam discutidos ex-ante e, contas feitas, a Assembleia da República ou aprovaria ou rejeitaria, não poderia alterar nada”,diz, e “o mínimo necessário para o OE funcionar é separar as definições das traves financeiras das medidas políticas que se pretendem alterar”.
Interrogados pelo Público, o PAN e o BE confirmaram a sua disponibilidade para rever a Lei de Enquadramento Orçamental, mas este último partido denota que essa revisão cabe apenas à Assembleia: “o relatório que a UTAO apresenta extravasa em muito as suas competências, chegando a propor alterações ao sistema eleitoral. O papel da UTAO deve cingir-se àquilo que é: um importante organismo de apoio técnico ao trabalho dos deputados”.
