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João Araújo, advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates
A defesa de José Sócrates acusou o Ministério Público (MP) de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.
O advogado João Araújo, que tem a defesa do ex-primeiro-ministro, referiu esta quarta-feira que o procurador Jorge Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “enganou deliberadamente” o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre.
Numa conferência de imprensa realizada em Lisboa para esclarecer os fundamentos do pedido de libertação imediata de José Sócrates, o advogado disse que a intenção foi a de ser Carlos Alexandre a decidir a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro.
O advogado Pedro Delille, que também faz parte da defesa, reiterou que o Supremo é o tribunal competente para investigar o ex-primeiro-ministro e não o DCIAP e teceu igualmente críticas ao MP, por ter detido José Sócrates, “com base numa justificação que teria praticado crimes do tempo em que foi primeiro-ministro”, de março de 2005 a junho de 2011.
“Os fatos imputados a José Sócrates estavam delimitados temporariamente entre 2000 e 2005, quando, mais tarde, a defesa teve conhecimento de que o período era de 2005 a 2011, altura em que esteve em exercício das funções de primeiro-ministro”, acentuou Delille.
Deste modo, frisou João Araújo, “o MP induziu deliberadamente em erro a defesa, a Procuradoria-Geral da República e o juiz de instrução” sobre o período em que, alegadamente, José Sócrates terá cometido os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
João Araújo apontou ainda “o erro” do procurador Jorge Rosário Teixeira ao não ter expresso que o crime de corrupção era na forma ativa ou passiva, estranhando que a defesa apenas tenha tido conhecimento de que era “corrupção ativa, quando Sócrates era primeiro-ministro”.
O advogado, que acusou o MP de ter “violado o dever de comunicação dos fatos em que a prisão preventiva se podia fundamentar“, afirmou que a “manipulação” inviabilizou que a competência para investigar o ex-primeiro-ministro e decretar as medidas de coação pertencesse ao Supremo Tribunal de Justiça e não ao DCIAP.
A escolha do juiz do tribunal de instrução criminal, “porventura, foi por considerar que era o mais favorável à tese do interrogatório”, sustentou o advogado que justificou o habeas corpus, apresentado no Supremo Tribunal de Justiça, que será decidido pelo juiz conselheiro Santos Cabral, diretor da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006 e que foi demitido por Sócrates.
A este propósito, João Araújo referiu que não há “qualquer risco de parcialidade do juiz conselheiro”, porque, a acontecer, a defesa ter-se-ia manifestado junto do Supremo.
Por considerar ilegal a prisão preventiva de José Sócrates, Pedro Delille afirmou que o fundamento do pedido de libertação imediata é válido, porque “há uma série de ilegalidades”, a que João Araújo se referiu como “omissão deliberada”.
“O juiz de instrução não informou a defesa para, em prazo de 10 dias, se pronunciar sobre fatos novos”, notou, acrescentando que “José Sócrates está preso não pelos pressupostos da lei, mas para que os advogados se pronunciem”.
Além do habeas corpus apresentado pela defesa de Sócrates, o Supremo vai analisar um outro, pedido por um cidadão, Alfredo Lopes Pinto.
Ao todo, o Supremo recebeu seis pedidos de habeas corpus de José Sócrates, tendo apenas dois sido apreciados e rejeitados.
/Lusa
Vai falando… o buraco fica maior e a corda mais comprida!
O Cão Danado continua sem açaime mas a trela está presa ao amigo Passos!! Ele agradece-lhe o apoio, Arranja-lhe um ‘tacho’ na Tecnoforma!!
O papel de um advogado é defender o preso, mas começa a ser saturante ouvi-lo.
O Procurador enganou o Juíz e Sócrates enganou milhões pessoas!
Os politicos a mim não me enganam, são todos iguais.
O Lugar dele é lá bem guardado, para não fugir e gastar os milhões que pertencem ao povo português!…
Gostaria de saber se: o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre são malucos, incompetentes ou movidos por algum tipo de vingança pessoal?
Ao ser questionado sobre achava normal alguém ter um ”amigo” que além de lhe dar quase meio milhão de euros em dinheiro, lhe comprava imóveis de familiares e emprestava-lhe uma casa em Paris, ao que respondeu : também tive um amigo como Santos Silva, diz o advogado de Sócrates. Eu sou mesmo AZARADO. Nunca tive ”AMIGOS” parecidos, quanto mais ASSIM.
É imperdoável roubar dinheiro ao povo português. Quem o fizer, e há grandes indícios neste caso, deve ficar durante muitos anos atrás das grades e ser obrigado repor em dobro tudo o que roubou.
E continua a usar todos os esquemas possíveis e impossíveis, desta vez para sair da gaiola. Deve ter que arranjar um advogado melhor, pois com este não se safa, o pobrezito já não sabe o que fazer, senão inventar recursos.