A reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entrou num impasse com a entrada em funções do novo Governo e já há unidades de saúde com “sérias falhas operacionais”. Executivo da AD pode ver-se forçado a aplicar as medidas da direcção do SNS que se demitiu.
A reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entrou num impasse depois de o Presidente da República não ter promulgado o diploma do anterior Governo que previa a extinção das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS).
Assim, o processo voltou às mãos do novo Governo da AD que, contudo, pode não ter tempo para apresentar uma alternativa.
Até porque a extinção das ARS avançou no terreno, no início do ano, embora ainda existam na lei. Estas entidades foram esvaziadas de funções em Janeiro, com a transferência de competências para outras entidades.
ARS ainda existem, mas já não funcionam
Na prática, as ARS deixaram de funcionar. Só que, oficialmente, ainda existem, o que está a criar um “limbo de liderança” e “sérias dificuldades operacionais” em várias unidades de saúde, como revelam gestores hospitalares ao Expresso.
“Oficialmente, a extinção não chegou a acontecer, mas muito do trabalho e das tarefas das ARS foram transferidos, de facto, a 1 de Janeiro”, explica ao Expresso o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto.
“Agora temos dificuldades básicas, como o acesso aos sistemas informáticos das ARS, para transporte de doentes ou para compra de fármacos, tivemos falhas com as vacinas, ou para gestão dos indicadores para pagar aos profissionais”, acrescenta este responsável.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) denuncia ainda, através do Expresso, “falhas, erros e atrasos nos pagamentos aos médicos de família e restantes elementos das equipas de saúde familiar por todo o país”. Em causa estão incentivos definidos pelo anterior ministro da Saúde.
“Governo não vai voltar atrás, já se passou o ponto de retorno”
O problema é que, nesta altura, reverter a extinção das ARS pode ser ainda mais complicado porque “implicaria tirar as competências que foram dadas, sobretudo, às ULS [Unidades Locais de Saúde], que, assim, ficariam em causa”, aponta o Expresso.
“Na visita da ministra ao Hospital de São João, que acompanhei, retirei da conversa que Ana Paula Martins já percebeu que não há margem de manobra além do que está feito”, nota Xavier Barreto ao semanário.
“A percepção é a de que o Governo não quer, não vai, voltar atrás, porque já se passou o ponto de retorno”, acrescenta o presidente da APAH.
“Agora, compete ao Governo clarificar as questões, inclusive com o Presidente da República, para promover a rápida promulgação da extinção das ARS atendendo aos problemas que está a criar”, conclui.
A extinção das ARS foi planeada pelo director-executivo do SNS, Fernando Araújo, que se demitiu e que vai deixar funções no final de Maio. A demissão ocorreu devido a divergências com a ministra da Saúde.
Antes de sair, Araújo vai deixar pronto o relatório que a ministra pediu sobre a sua actuação, mas não se espera que resolva os problemas criados pelo impasse no SNS.
Sempre disse e comoprova-se.
Este governo existe com um único objetivo: escaqueirar com tudo o que, com abnegação e zelo tem sido construído. por vezes a pulso, com sacrifício de todos.
Espero e desejo que os votantes tirem as devidas ilações.