José Coelho / LUSA
António Costa cumprimenta João Galamba durante o 10 de Junho
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso do Ministério Público (MP) no processo da “Operação Influencer” e decidiu reduzir as medidas de coação, ficando os arguidos apenas com Termo de Identidade e Residência (TIR).
É uma derrota para o MP que tinha recorrido para a Relação das medidas de coacção aplicadas a cinco arguidos individuais do processo, visando o agravamento das mesmas.
António Costa demitiu-se, o que levou à queda do anterior Governo, no âmbito deste processo, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito relacionado com a “Operação Influencer“.
A investigação a Costa estava no Supremo Tribunal de Justiça, mas caiu, entretanto, para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa, passando a ser encarado como um cidadão comum.
Relação arrasa investigação do MP
“O Tribunal analisou todos os factos invocados no despacho de apresentação a primeiro interrogatório salientando bem que não se pode confundir um facto, enquanto acontecimento histórico, com o teor de escutas ou mesmo com notícias de jornais“, aponta o acórdão da Relação a que o Expresso teve acesso.
“Desta análise resultou que nenhum dos factos adiantados se traduziam na comissão de crimes, não ultrapassando o desenvolvimento das funções de cada um dos intervenientes, tendo todos eles actuado no âmbito das mesmas”, salienta ainda o documento.
Assim, a Relação entende que não existem indícios fortes de tráfico de influências que justifiquem agravar as medidas de coacção dos arguidos. Este entendimento vai ao encontro da decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa.
Contudo, fica a crítica dos juízes da Relação para os arguidos do processo devido à “incorreção de se tratarem assuntos de Estado à mesa de restaurantes“, “olvidando procedimentos e esquecendo a necessidade de se documentarem as relações” entre “representantes de interesses particulares e os governantes no âmbito das suas funções”.
Além disso, deixam a nota para a inexistência, em Portugal, de legislação sobre “a actividade de lobby”, considerando que se existisse “evitaria muitas situações dúbias como algumas daquelas que foram apuradas nos autos”.
O MP queria a prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, dois dos arguidos do caso que são próximos de António Costa.
A “Operação Influencer” levou às detenções de Escária (ex-chefe de gabinete de António Costa), de Lacerda Machado (consultor e amigo de Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira.
O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projecto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
ZAP // Lusa
E demissões no Ministerio Publico há? Ou é so para quem é acusado e depois se vê que não tinha cometido nenhum crime que justificasse a demissão? #golpedestado
#golpedestado
Isto é o caso mais vergonhoso, mais grave, mais criminoso e mais atentatorio contra a democracia desde que ela existe neste país. Um ministerio publico que faz uma acusação contra um PM com base em zero factos, em nada a nao ser em conjecturas a partir de escutas (um “parece que”), uma Procuradora que subscreve e assina a tese do MP, um primeiro ministro que, sob acusacao se demite (e bem) e um PR que aceita essa demissão, sem haver provas de nada que sustentem a acusação. Este assalto criminoso do poder conduziu a eleições que, se prova agora, nunca deviam ter acontecido. Um governo eleito nestas condições nao tem legitimidade absolutamente nenhuma. E se tivesse o mesmo pingo de vergonha que Antonio Costa teve, rejeitava governar nestas condicoes
Ainda para mais com menos de 1% de vantagem sobre o adversario directo, com apenas 29% de votos, quando o anterior ia a meio da legislatura com maioria absoluta.
Os mesmos sonsos à direita que exigiam eleições onde estão agora? Perante este assalto nao exigem agora eleições? Que credibilidade ou legitimidade têm? Em muitos paises onde imperasse a decencia havia, no minimo, cabeças a rolar a esta hora. E noutros, menos civilizados, haveria uma revolta popular com ou sem apoio militar.
Em breve veremos quem vai tomar o poder (correndo com o fantoche eleito) e perceber quem esteve por tras deste assalto, sendo certo que marcelo foi um dos cúmplices.
Parabéns Hugo Lopes, pela sua exposição, sucinta e inteira, que subscrevo integralmente.
Obrigada, em nome da democracia, da decência e da verdade.
#golpedeestado