“Erro grave” do MP faz cair um dos crimes imputados a Galamba

Os procuradores deixaram cair um dos quatro crimes de prevaricação imputados a Galamba após um erro relativo a uma portaria.

O Ministério Público (MP) reconheceu um erro significativo na interpretação de uma portaria relacionada com a Operação Influencer, o caso relativo a alegados favorecimentos à Start Campus no centro de dados de Sines, envolvendo o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba.

O erro, admitido num documento de mais de 100 páginas, questiona a ligação entre a portaria e o projeto de uso dos terrenos dos gasodutos da REN para a passagem de cabos de fibra, explica o Expresso.

Inicialmente, Galamba era suspeito de favorecer a Start Campus ao aprovar um diploma com contribuições de advogados ligados à empresa. Contudo, as escutas incluídas no despacho de acusação não batem certo com a portaria que estava em causa e os procuradores voltaram atrás após ouvirem as explicações dos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

Os procuradores também expressaram dúvidas sobre a influência da Start Campus na redação da portaria nº 248/2022, “pelo que admite o MP que esses factos, por ora, não sejam considerados fortemente indiciados”.

Isto levou a que uma das acusações que o MP imputou a João Galamba caísse por terra. No total, o ex-Ministro tem agora três acusações de crimes de prevaricação, menos uma do que as quatro iniciais.

As três suspeitas que ainda estão de pé envolvem a redação de uma estratégia de infraestruturas digitais, de um despacho sobre a instalação de um cabo submarino e do Simplex Industrial — sendo esta última aquela que envolve António Costa.

Galamba foi também indiciado por receber vantagens indevidas na forma de jantares pagos por Salema e Neves. O ex-Ministro, que ainda não foi interrogado, nega as acusações.

Este recuo na acusação volta novamente a pôr em causa a actuação do Ministério Público, não sendo o primeiro erro cometido pelos procuradores no caso derrubou o Governo. Uma fonte próxima do processo descreve a situação ao Expresso como um “erro grave” e lembra que “a prevaricação não é um crime menor”.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa assegurou que a lei controversa não inclui as disposições sobre operações promovidas por entidades privadas em parques industriais, um ponto crucial nas acusações.