PGR não informou o Presidente do Supremo sobre o inquérito a Costa (e já há apelos à sua demissão)

João Relvas / Lusa

Lucília Gago, procuradora-geral da República

Henrique Araújo só soube da investigação aberta a António Costa através do comunicado da PGR, apesar de o inquérito ter sido aberto a 17 de outubro. Há já apelos à demissão de Lucília Gago.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, o conselheiro Henrique Araújo, ficou surpreendido ao descobrir que António Costa estava a ser alvo de um inquérito.

De acordo com a SIC Notícias, Henrique Araújo apenas soube do caso no próprio dia das buscas da Operação Influencer, a 7 de novembro, apesar de o inquérito ter sido instaurado pela Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, no dia 17 de outubro.

Contudo, o presidente do STJ não foi informado desta diligência, uma vez que a lei não exige tal comunicação, a menos que seja necessário intervir nos autos para autorizar buscas. A decisão de não informar Araújo pode ser vista como uma falta de cordialidade institucional, embora não seja uma violação legal.

Henrique Araújo só teve conhecimento do inquérito no parágrafo final do comunicado da PGR, redigido pela procuradora-geral Lucília Gago, no dia das buscas. Esse comunicado incluía detalhes sobre os crimes sob investigação e as informações sobre as buscas e detenções.

O jornal Expresso revelou que os procuradores responsáveis pela investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal enviaram para a PGR informações essenciais sobre o inquérito, que foram usadas no comunicado à imprensa.

Segundo fontes do Expresso, foi a Procuradora-Geral Lucília Gago quem decidiu incluir no comunicado a informação sobre a extração de certidão dos factos relacionados com António Costa para a instauração do inquérito no STJ, devido ao foro especial do cargo de primeiro-ministro.

Lucília Gago teria incluído as suspeitas sobre o primeiro-ministro no texto para evitar acusações de que o Ministério Público estaria a proteger António Costa, mas não contava que o líder do Governo se demitisse.

Esta decisão foi tomada com base na preocupação de que, ao se tornar público que Costa estava a ser investigado pelo STJ, o Ministério Público poderia ser criticado por não ter divulgado essa informação mais cedo.

“Golpe de Estado bem sucedido”

A decisão de Lucília Gago de referir Costa no comunicado, as guerras internas entre os procuradores, a queda das acusações de corrupção e os já três erros confessados pelo Ministério Público na investigação que fez cair o Governo estão a fazer subir de tom o coro de vozes que exige uma explicação à Procuradora-Geral da República.

Em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença, o advogado Francisco Teixeira da Mota afirma que Lucília Gago devia explicar-se ao país, dadas as consequências políticas do processo.

”Neste caso, isto chegou a um ponto em que faz sentido. Não em resposta a esta excitação toda, mas como uma ponderação concreta sobre o caso concreto. Porque é evidente que não previam o que acabou por acontecer”, sublinha.

Francisco Teixeira da Mota defende ainda a decisão de mencionar António Costa no comunicado. ”Se não fizesse aquela referência, naqueles termos, depois seria acusada de estar a esconder e a proteger o primeiro-ministro quando já tinha enviado uma participação para o Supremo Tribunal de Justiça”, defende.

Este apelo surge depois de vários partidos terem pedido esclarecidos ao Ministério Público na sequência das audições como o Presidente da República em Belém. Um membro do Governo afirmou ao Expresso que “reina alguma perplexidade” por nem Lucília Gago nem Henrique Araújo “sentirem necessidade de qualquer tipo de esclarecimento cabal do que está em causa”.

Na sequência da notícia de que foi a própria Lucília Gago quem redigiu o parágrafo que levou à demissão de Costa, Rui Tavares também pediu uma explicação, dizendo ficar “mais descansado” se se confirmar que foi a própria Procuradora-Geral da República a mencionar o líder do Governo.

“Não podemos ter um governo nacional no seu geral – incluindo o poder judicial – que se exprime através de gabinetes de imprensa só. É importante, nem que seja pelo aspeto simbólico da importância do que aqui está, haver no mínimo, a solenidade de uma conferência de imprensa“, defende o deputado do Livre em declarações esta sexta-feira à TSF.

O líder partidário cita ainda a famosa frase do tio Ben do Homem-Aranha. “Para esse grande poder há grande responsabilidade“, lembra Rui Tavares.

Há quem vá mais longe e peça mesmo a saída de Lucília Gago. O comentador Miguel Sousa Tavares fala num “atentado ao célebre regular funcionamento das instituições” e exige explicações.

“Se não há indícios e isso não é explicado até Março, o Ministério Público fez dois males: roubou um Governo eleito por uma maioria de portugueses e deixou dúvidas a pairar até à próxima eleição. Não votei neste Governo mas sinto-me roubado. Não aceito que três procuradores derrubem um Governo de maioria que os portugueses escolheram”, defende.

Vital Moreira, constitucionalista e ex-eurodeputado do PS, concorda. “Num Estado de direito democrático, não é admissível meter na prisão vários cidadãos por seis dias, imputar crimes de corrupção a esmo, visar criminalmente dois ministros e abrir um inquérito de âmbito indefinido ao próprio primeiro-ministro, tudo sem a devida justificação”, escreve no seu bloque Causa Nossa.

“Só um deliberado propósito de instrumentalização da investigação criminal para fins de perseguição política pode explicar este desastre processual-penal”, atira, acusando ainda o Ministério Público de usurpar “as funções da Assembleia da República e do PR Presidente da República”.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra fala mesmo num “golpe de Estado muito bem sucedido, acrescentando à demissão do primeiro-ministro e do Governo a interrupção da legislatura e a convocação de novas eleições (“cortesia” do PR), sem esperar por nenhuma avaliação judicial da solidez da construção imaginária do MP”.

O constitucionalista apela ainda a Marcelo que pressione Lucília Gago a demitir-se. “Cabe-lhe cobrar a responsabilidade que impende sobre a Procuradora-Geral da República neste lamentável caso. Uma vez que o Presidente só pode demiti-la sob proposta do PM, e que este não está obviamente em condições de a solicitar, deve o PR instá-la, de forma discreta, mas convincente, a apresentar o seu pedido de demissão, a bem da República”, defende o professor catedrático.