Operação Influencer: arguidos ficam em liberdade. Crimes de corrupção caem

Filipe Amorim/Lusa

Magalhães e Silva, advogado de Diogo Lacerda Machado, à chegada ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC)

Prevaricação e tráfico de influências para Lacerda Machado e Escária, nenhum crime de corrupção imputado a nenhum dos suspeitos, que ficam todos em liberdade. Medidas aplicadas foram as mais ligeiras possíveis.

Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio e do hidrogénio do Centro de Dados de Sines ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou esta segunda-feira o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa.

As medidas de coação aplicadas à maioria dos arguidos foram as mais leves possíveis e nenhum crime de corrupção foi imputado a nenhum dos arguidos. O juiz considerou que as suspeitas de corrupção invocadas pelo Ministério Público são “vagas e perigosas”.

Diogo Lacerda Machado, a par de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, mantém-se suspeito de corromper o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas (detido por suspeitas de corrupção e prevaricação), que por sua vez fica sujeito apenas a termo de identidade e residência (TIR).

O “melhor amigo” de Costa fica ainda sujeito a pagar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e vê-se obrigado entregar o passaporte, uma vez que o juiz considerou haver perigo de fuga.

O mesmo acontece com Vítor Escária. Tanto o consultor da Pioneer Point Partners como o ex-chefe de gabinete de Costa — exonerado a semana passada — ficam indiciados por prevaricação e tráfico de influências.

Salema e Oliveira Neves, administradores da Start Campus — que terá de apresentar caução de 600 mil euros, apesar da caução de 19 milhões de euros pedida pelo MP — ficam também sujeitos apenas a TIR. São eles os maiores visados do MP, num total de sete ilícitos: um de tráfico de influência, um de corrupção ativa, três de prevaricação e dois de recebimento indevido de vantagem.

Galamba e Cordeiro indiciados. Refeições suspeitas

As refeições oferecidas ao então secretário de Estado — exonerado esta segunda-feira — João Galamba e ao titular da pasta do Ambiente, Duarte Cordeiro, foram validadas pelo juiz como crime de oferta indevida de vantagem.

O juiz considera que a “factualidade fortemente indiciada” dos autos indica que refeições oferecidas pela Start Campus constituem crime de oferta indevida de vantagem.

Um dos jantares a ser considerado pelo juiz, para cinco pessoas, custou 260 euros por cabeça e foi pago por um investidor da empresa. Galamba, Cordeiro e Lacasta poderão vir a ser indiciados por recebimento indevido de vantagem.

Medidas muito longe do que pediu o MP (que vai recorrer)

As medidas estão em desencontro total daquilo que o Ministério Público pediu.

O Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e para o advogado Lacerda Machado.

Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.

Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia, ainda segundo a mesma fonte.

Os pedidos do MP foram encarados como uma “proposta ultramontana” pelo advogado Magalhães e Silva, que disse esperar que o juiz de instrução “não siga” a proposta do MP de prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado.

O MP vai recorrer da decisão do juiz em relação a estas medidas de coação.

“O Ministério Público vai interpor recurso”, respondeu à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da saída em liberdade dos cinco arguidos.

Decisão “põe fim a um delírio do MP”

O advogado de Diogo Lacerda Machado considerou que a decisão do juiz de instrução no processo dos negócios do lítio, do hidrogénio e do ‘data center’ de Sines “põe fim a um delírio do MP”.

“Estou satisfeito com a decisão do juiz de instrução. É uma decisão que põe fim a um delírio do MP”, disse aos jornalistas Manuel Magalhães e Silva, no final da aplicação das medidas de coação pelo juiz de instrução aos cinco detidos.

Magalhães e Silva adiantou que o processo deve “envergonhar” os magistrados do MP. Para o advogado, a decisão desta segunda-feira é um atestado de incompetência ao Ministério Público.

“A partir do momento em que o MP põe o país uma semana inteira em alvoroço, cai o Governo, há acusações fortíssimas de vários crimes e crimes pesados a várias pessoas, e depois chega ao fim e há um tráfico de influências e há uma obtenção indevida de vantagem”, disse, reafirmando que o MP já devia ter tirado “consequências há muito tempo”.

Magalhães e Silva considerou também que “há sobretudo erros graves de organização e de funcionamento do MP e continua a não haver nem instruções, nem diretivas, por parte da Procuradoria-Geral da República para reconduzir o MP a um modelo que seja efetivamente garantístico e eficaz.

“Há uma coisa que é absolutamente certa. Não é possível haver um Estado de direito e um Estado de direito forte se não houver um Ministério Público forte e autónomo”, disse, sustentando não compreender as detenções de seis noites e “este contexto de show-off“.

Magalhães e Silva disse ainda que a decisão do juiz de instrução “deve envergonhar, sobretudo, os magistrados do Ministério Público, que com os indícios que tinham se permitiram a fazer estas inquirições”.

O processo

No total, há nove arguidos, ,com a investigação a estender-se para lá dos cinco detidos. Também visados na investigação encontram-se João Galamba — que se demitiu das funções de ministro das Infraestruturas durante a tarde desta segunda-feira — e Duarte Cordeiro, ministros das Infraestruturas e do Ambiente, respetivamente. O último vê ainda o seu antecessor, João Matos Fernandes, ser apanhado na teia da investigação sobre lítio e hidrogénio verde.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira, também estão sob investigação. Nestes casos, não houve detenções.

No processo são investigadas as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Segundo o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

Segundo a indiciação, o MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.

Costa apresentou a demissão na terça-feira e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.