A vinda do Papa Francisco a Portugal, para a Jornada Mundial da Juventude, levou à criação de uma amnistia de crimes e infrações. Há, no entanto, mais de duas dezenas de crimes excluídos desta amnistia.
A proposta de lei da amnistia a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foi aprovada, na especialidade, no parlamento, esta segunda-feira.
No diploma, constam crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre os 16 e os 30 anos, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está também previsto um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
No entanto, a amnistia não abrange todo o tipo de crimes. Eis a lista dos delitos que nem ‘pela vinda do Papa’ são perdoados:
- Branqueamento de capitais
- Casamento forçado
- Condução perigosa ou sob influência de álcool ou drogas
- Corrupção
- Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
- Crimes contra soberania nacional e a realização do Estado de Direito
- Discriminação e incitação ao ódio e à violência
- Extorsão
- Fraude na obtenção de subsídios
- Homicídio
- Infanticídio
- Maus tratos
- Mutilação genital feminina
- Ofensa à integridade física grave
- Ofensa à integridade física qualificada
- Roubo
- Sequestro
- Tráfico de influência
- Tráfico de órgãos humanos
- Violência desportiva
- Violência doméstica
As multas de trânsito também não estão abrangidas, mas as sanções acessórias resultantes delas – como a subtração de pontos na carta de condução ou inibição de conduzir – estão. Só não podem implicar outros crimes enumerados, na lista, e o limite máximo de coima aplicável não pode exceder os 1000 euros.
Ao contrário de todos os outros crimes abrangidos pela amnistia, as sanções acessórias das multas de trânsito aplicam-se a todos os automobilistas, e não apenas ao que têm menos de 30 anos.
As infrações disciplinares militares, que não sejam crimes fora do âmbito desta proposta de amnistia, e em que a sanção não vá além da suspensão ou prisão disciplinar, também vão ser amnistiadas.
Jornada Mundial da Juventude - JMJ 2023
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O Papa apenas nos pode “safar” de crimes espirituais… Esta pergunta deve ser feita da seguinte forma: Como Goverto desta Respublica Abananada, devo perdoar, para além dos Pedófilos,… quem mais??? Só se aceitam respostas PS!!!
Caro António A. . Face a esta ignominia ao Estado de Direito , a Lei e a Soberania da Justiça , nem comentários há a fazer . Pois sabemos ao que estamos entregues , Anos a fio !
A maior vergonha é amenestia ser só dos 16 aos 30 anos porque os seres humanos com mais de 30 anos são lixo para o governo aquele mesmo lixo que irou pela primeira vez mas tem mais de 30 vergonha de governo