António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Os salários mais baixos vão beneficiar até 425 euros por ano com as mudanças no mínimo de existência do IRS. Em 2024, o benefício pode atingir os 500 euros.
A mudança do mecanismo do mínimo de existência do IRS pode dar um ganho anual de 425 euros, em 2023, e até 500 euros, no ano seguinte, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023. O mínimo de existência do IRS é o patamar até ao qual os salários estão livres do imposto.
Na reunião com os parceiros sociais, na semana passada, o Governo garantia que as mexidas neste mecanismo iriam beneficiar os salários até 1.000 euros, permitindo um maior rendimento líquido.
Segundo a proposta do Executivo, em 2023, o valor até ao qual não há lugar para pagamento de IRS sobe para 10.640 euros, face aos 9.870 euros de 2022. As alterações vão dar um benefício médio de 195 euros por ano, informou o Governo.
“Em 2023, o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares atualmente mais afetados. Já em 2024, o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano”, indica o Governo, citado pelo ECO.
A reforma só estará completa daqui por dois anos, escreve o Jornal de Notícias. Nessa altura, por exemplo, o benefício anual pode atingir os 490 euros para rendimentos brutos de 818 euros mensais.
A medida deverá abranger cerca de 3 milhões de trabalhadores, sendo que os mais beneficiários serão aqueles com um rendimento entre o salário mínimo — que vai subir para 760 euros — e os 1.000 euros.
“A reforma do mínimo de existência é a medida mais emblemática deste Orçamento que se reflete num ganho importante para quem se encontra nas imediações do salário mínimo”, disse esta segunda-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do OE2023.
O mínimo de existência do IRS está atualmente fixado em 705 euros, valor igual ao salário mínimo nacional.
Atualmente, quem receber mais do que o rendimento mínimo vê o restante salário ser tributado a 100%. A ideia desta nova medida é terminar com essa injustiça, de forma a que os salários até 1.000 euros possam resultar num maior rendimento líquido.
O OE2023 prevê ainda que as famílias com empréstimo à habitação possam beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
A medida, de adesão voluntária, poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano, de acordo com as estimativas do Governo.
E os desgraçados dos recibos verdes; nada de novo!
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“Segundo a proposta do Executivo, em 2023, o valor até ao qual não há lugar para pagamento de IRS sobe para 10.640 euros, face aos 9.870 euros de 2022. As alterações vão dar um benefício médio de 195 euros por ano, informou o Governo.”
O Ministro das Finanças ao afirmar isto está a passar um atestado de estupidez ao Povo, porque os 10.640 euros correspondem ao OMN e como tal está sempre isento de IRS, também era o que faltava que o Governo alterasse esta norma. Tal como dizia um ex-governante do PS, é só fazer contas: 760 euros OMN X 14 meses = 10.640 euros.