Miguel A. Lopes / Lusa
Maria do Céu Antunes, António Costa Silva, Ana Mendes Godinho, Fernando Medina e António Mendonça Mendes.
O ajuste no mínimo de existência do IRS proposto pelo Governo vai beneficiar os salários até 1.000 euros, permitindo um maior rendimento líquido.
O Governo informou os parceiros sociais, esta quinta-feira, que vai rever as regras do mínimo de existência do IRS — o mecanismo que isenta de imposto, total ou parcialmente, os contribuintes com menores rendimentos.
Ao que o jornal Público apurou, o Executivo garantiu que as mexidas irão beneficiar “os rendimentos até mil euros por mês”.
O objetivo deste mecanismo, que é a grande novidade fiscal do Orçamento, é dar mais dinheiro a quem ganha um pouco mais do que o salário mínimo nacional. O Governo quer aumentar o salário mínimo para 760 euros por mês em 2023.
Na proposta do Governo, citada pelo Correio da Manhã, lê-se que serão reformuladas “as regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês”.
A ideia do Governo é passar “de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante”. Assim, a equipa de António Costa quer melhorar a progressividade e acabar com a “distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual” do salário mínimo.
Trocado em miúdos, o que o Governo propõe é um abatimento que permita aos contribuintes com salários até 1.000 euros serem menos penalizados em sede de IRS.
O mínimo de existência do IRS está atualmente fixado em 705 euros, valor igual ao salário mínimo nacional.
Atualmente, quem receber mais do que o rendimento mínimo vê o restante salário ser tributado a 100%. A ideia desta nova medida é terminar com essa injustiça, de forma a que os salários até 1.000 euros possam resultar num maior rendimento líquido.
Além da revisão das regras que se vão aplicar aos salários de 2023, o Executivo já se comprometeu a melhorar o mínimo de existência relativo aos rendimentos de 2022, adianta o Público.
Mais uma vez a classe média fica no esquecimento… até deixar de existir
Qual classe média? Aquela em quem assentam responsabilidades acrescidas? Aquela que faz mais horas extras? Aquela em que qualquer mexida nas taxas de IRS trás, consequentemente, um decréscimo do rendimento líquido mensal? Aquela que estudou uma porrada de anos? Aquela que nunca está isenta de porra nenhuma? Aquela que prefere comprar um telemóvel barato para fazer chamadas e não um iPhone topo de gama a prestações? Aquela que carrega um país às Costas?…
É provável.
Mais uma política que só beneficia os que não estudaram, os que só querem fazer o mínimo, os que, na grande maioria das vezes, nada fazem a não ser papar os apoios do erário público num ciclo sem fim de suporte à imbecilidade e nesciosidade de uma classe que vai votando em quem assegure que a roda continua a girar.
Não diria melhor!